DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100221 221 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2024 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, torna público aos interessados, que a partir da publicação deste Edital, se encontrará aberto o processo de Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, visando à eventual realização de leilões (presencial ou eletrônico) de bens móveis/imóveis pertencentes ao patrimônio do Crea-GO, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CONTRATAÇÃO NO PNCP: 389422-175/2025 PRAZO PARA PARTICIPAR DA PRIMEIRA ANÁLISE: A partir da publicação deste Edital, os interessados terão o prazo de 08 (oito) dias corridos para se inscreverem neste credenciamento e participarem da primeira análise, devendo encaminhar toda a documentação relacionada no instrumento convocatório exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no PNCP (www.pncp.gov.br) e no Portal da Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Os interessados deverão acompanhar as atualizações do CHAMAMENTO PÚBLICO n° 002/2024 (Contratação: 389422-175/2025 - PNCP) através do Portal da Transparência do Crea-GO (www.creago.org.br). Goiânia-GO, 28 de junho de 2024. VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR Presidente da Comissão Especial de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo: 2021008905; b- Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 017/2021; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: RV Net Telecomunicações Ltda; e- Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de acesso à internet por fibra ótica com banda larga de no mínimo 200 megas, para atender a Inspetoria de Diamantino/MT; f- Valor mensal do acesso é de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) de prestação de serviços, compreendendo o valor total anual de R$ 1.198,80 (um mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos); g- Vigência: 23/06/2024 à 22/06/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 560585/2024. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023. Locador: CREA-PA. Locatório: EDILANE NOGUEIRA SALGADO. Objeto: Locação do imóvel, com acesso à internet, situado do endereço Rua 80, quadra 29, lote 11, Casa 01 (frontal com avenida J), Bairro Jardim Canadá, Município Parauapebas-PA, de propriedade de EDILANE NOGUEIRA SALGADO para abrigar as instalações da INSPETORIA DE PARAUAPEBAS-PA. Fica mantido o valor mensal do aluguel deste instrumento para R$ 3.965,00 (três mil trezentos e sessenta e cinco reais), perfazendo um total anual de R$ 47.580,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais). Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024 COMPRASNET.GOV.BR Nº 90007/2024 Processo nº 559547/2024. Homologação e Adjudicação do ato da Dispensa Eletrônica nº 07/2024. Objeto: Contratação de serviços comuns de contratação de prestação de serviços de telecomunicação para implementação, operação e manutenção de Link Dedicado Corporativo de acesso à Internet com velocidade de 5 Megas, destinado a atender as necessidades da Inspetoria do CREA Pará, localizada no município de Tucuruí-Pa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e seus Anexos. Situação: Adjudicado e Homologado, à licitante FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.804.362/0001-47. Valor Total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). ADRIANA FALCONERI REBELO BOY Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS - CIEE. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA QUE ATUE COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, REALIZE CONCURSOS PÚBLICOS EM TODAS AS SUAS ETAPAS E ATENDA AS CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O RECRUTAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DOS CONTRATOS DE ESTAGIÁRIOS DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS (CREA/RS). Contrato: PS033/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico 31/2022. Processo: 2022.000012411-3. Taxa administrativa: 3,15%. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.09.013. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Lucas Antônio Sciapina Baldisserotto pela CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS - CIEE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: SCUNNA S/A Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE AS A SERVICE, DE SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO A APLICAÇÕES WEB E CONTINGENCIAMENTO DE SEGURANÇA DO TIPO WEB APPLICATION FIREWALL - WAF, COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, BALANCEAMENTO DE CARGA DE SERVIDORES, SERVIÇO DE VARREDURA DE VULNERABILIDADES (DAST - DYNAMIC APPLICATION SECURITY TESTING), GARANTIA E SUPORTE 24 HORAS, 7 DIAS POR SEMANA POR 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico 10/2023. Contrato nº PS027/2023. Processo: 2023.000000231-7. Vigência: 1°/07/2024 à 1°/07/2025. Valor: R$8.800,00 mensal. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.037. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Sr. Gustavo Pauletti Gonçalves pela SCUNNA S/A. EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS, em cumprimento à Lei Federal n. 5.194/66 c/c art. 18, Parágrafo 2º da Resolução do Confea n. 1004/03, intima as pessoas a seguir arroladas, para fins de manifestação, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondências via postal, não foi possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se à disposição do interessado na sede do Crea-RS para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação. . .Nome .CPF .Processo . .Edson Adair Cruz da Silva Júnior .xxx.528.870.53 .2019006383 . .Márcio Araújo Noronha .xxx.393.730.04 .2019045196 . .Valmir Dal Molin .xxx.591.650.53 .2020028113 . .Luiz Henrique Bertollo .xxx.631.720.24 .2021034784 . .Matias Alberto Bersch .xxx.855.380.00 .2022042141 Porto Alegre, 28 de junho de 2024 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: MARIA ELIZABETE RIGO LEMOS e SIMONIR MARCELO FORNARA LEMOS. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel para o funcionamento específico do Escritório do CREA-SC de Campos Novos. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência prevista na Cláusula Décima Primeira e a formalização da negociação realizada entre as partes em que resultou na manutenção do valor do contrato oriundo do Processo Administrativo nº 53.933/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. DATA DA VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 5- 160053933-4. EMBASAMENTO LEGAL: inciso I, §3º, art. 62, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 9/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O, CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADOS (pessoas físicas): GUIOMAR RAMOS DOS SANTOS e ADELIA MARTINS DE MOURA PINTO RAMOS. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 009/2023, por 12 (doze) meses, referente à locação de imóvel para funcionamento da Inspetoria Regional do CREA/TO na cidade de Porto Nacional/TO. Vigência: 04/07/2024 a 03/07/2025. VALOR ANUAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2024. Eng. Civil, Daniel Iglesias de Carvalho, Presidente. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 Proc. Adm. nº 09/2024 - Pregão Eletrônico nº 07/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE (UASG: 389442) e CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI ME - CNPJ: 07.652.439/0001-48. OBJETO: Contratação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos, manutenção, assistência técnica, incluindo reposição de peças e suprimentos, exceto papel. Assinado em 26/06/2024; Valor Total de R$ 9.590,40. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2025. Assina pelo CRF/CE: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente e pela contratada: Genildo de Amorim Rodrigues, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912459550 CONTRATO: 006/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará - UASG: 389442; Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - CNPJ: 34.028.316/0010-02 OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação de serviços postais e fornecimento de produtos para atender a necessidade do CRF/CE. Valor estimado: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) por 12 meses; Ordenador de despesa: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais - Presidente do CRF/CE; Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 742.6. Fundamento Legal: Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Locação de imóvel comercial para Seção Norte do CRF/MG, em Montes Claros. Conteúdo: Prorrogação vigência e reajuste de valor. Locador: Jair Amintas Imóveis Ltda. Vigência: 05/06/2024 a 04/06/2025. Valor: 20.640,00. EXTRATO DE ADITIVO Contrato nº 851.6. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei 8.666/93. Objeto: serviço de gestão de frota e abastecimento de combustíveis. Conteúdo do aditivo: prorrogação vigência. Contratada: Ticket Soluções HDFT S/A. Valor estimado anual: 78.000,00. Vigência: 25/07/2023 a 23/10/2024. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - CRF/SC NOTIFICAÇÃO DÉBITO O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas físicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a anuidade consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Anuidade: art 22 da Lei 3.820/60). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . .Nome .CRF .CPF .Processo .Anuidade 2019 venc. 31/03/2019 . .ADEMIR COELHO .2 5 1 AU .824.389* .A-11884 .R$ 271,53 . .ALEXANDRE LENCINA FAGUNDES .2940 .294.480 .A-11827 .R$ 543,08 . .ALINE ALBERTON ULIANO .6904 .083.589 .A-11898 .R$ 90,52 . .ALINI MARTINS BARBOSA GONZAGA .7656 .393.039* .A-11447 .R$ 543,08 . .AMAURI DO NASCIMENTO .14380 .157.129 .A-11874 .R$ 543,80 . .AMIR SAYED SALEH .5069 .950.499 .A-11830 .R$ 452,57 . .ANA CRISTINA SCHMITZ .14245 .*073.509 .A-11426 .R$ 543,08