DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100232 232 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20240011 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Internacional LPI Nº20240011 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP. PROJETO: PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ - Projeto Nº: BR-L1589 - EMPRÉSTIMO Nº: 5541/OC-BR -ADL Nº 20240011 - Para a Contratação de Obras (Pequenos Contratos) de Pavimentação. 1. O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado no U.N. Development Business, n0 IDB390-03/17 de 17 de abril de 2023. 2. O Governo do Estado do Ceará (doravante denominado "Mutuário") solicitou financiamento (doravante denominado "Recursos") do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), para o custeio do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária - InfraRodoviária Ceará. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito dos Contratos para a aquisição de O bras de Pavimentação objeto da Licitação Pública Internacional - LPI Nº 20240011/CCC/SO P/CE. 3. Pelo presente, a Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, convida Licitantes elegíveis e qualificados a apresentar Propostas/Ofertas lacradas para a execução de Obras, nos seguintes Lotes: Lote Único: Pavimentação da Rodovia CE-496, Trecho: Abaiara - Brejo Santo, com extensão de 17,66 km; 4. A Licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2349-15) aprovada pela Diretoria Executiva no dia 12 de julho de 2019 e efetiva desde o 01 de janeiro de 2020, e está aberta a Licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação. 5. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE, aos cuidados da Comissão Central de Concorrências e consultar os documentos de licitação no endereço abaixo das 08h às 12h e 14h às 18h, nos dias úteis. 6. Os requisitos de qualificação incluem: comprovação de faturamento anual com obras civis, de experiência em construção, declaração de disponibilidade de equipamentos, indicação de pessoal técnico qualificado para as obras, comprovação de possuir capital de giro líquido, de solidez de situação financeira, e de não incorrência em descumprimento de contratos. Não se aplicará margem de preferência a Empreiteiros ou a parcerias, consórcios ou associações (PCA) nacionais. 7. Um conjunto completo de documentos de licitação em Português pode ser adquirido pelos interessados gratuitamente mediante apresentação de um CD virgem na CCC - Comissão Central de Concorrências no endereço abaixo discriminado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital pela internet e/ou meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail: [email protected], ou através do fax 55 85 3459.6379, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. 8. As Propostas devem ser enviadas acompanhadas de uma Garantia de Manutenção da Proposta nos valores constantes dos Documentos de Licitação, ao endereço (2) abaixo até às 9:00 do dia 27 de agosto de 2024. Serão rejeitadas as propostas entregues com atraso. As propostas serão abertas fisicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo às 9:00 do dia 27 de agosto de 2024. 9. Os endereços acima mencionados são: (1)Superintendência de Obras Públicas - SOP/CE Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Castelão, CEP 60.861-211 - Fortaleza - Ceará - Brasil. (2) Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza - Ceará - Brasil. Telefone: 55 85 3459.6374, 55 85 3459.6376. Fax: 55 85 3459 6379. E-mail: [email protected]. Fortaleza, 25 de Junho de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice-Presidente CCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009 Remarcação A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20230009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de viatura tipo Auto Bomba Tanque Salvamento - ABTS, com capacidade para 4.000 litros de água e bomba de incêndio de 1000 GPM. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16362023, até o dia 16/07/2024, às 09h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 24 de Junho de 2024 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240004 Remarcação A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20240004, de interesse do Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº907292024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 24 de Junho de 2024 LILIANE DE FREITAS LEITE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240005 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240005 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Botas E Capacetes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº903992024, até o dia 15/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 19 de Junho de 2024 SIMONE ALENCAR ROCHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240007 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações de serviços referente a realização Curso Prático de Voo por Instrumentos de helicóptero (IFR-H) com pilotos da CIOPAER, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº904162024, até o dia 19/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 25 de Junho de 2024 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240009 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240009 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Construção fornecimento parcelado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº900092024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 20 de Junho de 2024 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240014 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240014 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios dos projetos Jovem Brigadista de Valor, Protetor da Mata Branca, Esportivo e Cultural e Programa Saúde Bombeiro e Sociedade, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº901282024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 20 de Junho de 2024. MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240030 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240030, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Adaptadores e Uniões, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº905462024, até o dia 17/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 24 de Junho de 2024 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240064 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240064 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Multímetros, Alicates Amperímetros E Alicates Wattímetros, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº903712024, até o dia 16/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 20 de Junho de 2024 SIMONE ALENCAR ROCHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240323 Remarcação A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20240323 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº903232024, até o dia 15/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 18 de Junho de 2024 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240389 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº20240389 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Cortinas Hospitalares, do tipo divisórias para leitos com trilhos, incluindo serviço de instalação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº903892024, até o dia 17/07/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 25 de Junho de 2024. JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA Pregoeiro