DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070100080 80 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.001, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES CAMPELO, matrícula SIAPE nº 1048561, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, classe "S", padrão III, com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 10, § 1º, inciso II, combinado com o Art. 26, § 2º, inciso II ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 432164, do referido cargo. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO PORTARIA Nº 2.005, CGGP/DIPLAN/ICMBIO, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS AURELIO DO AMARANTE, Matrícula SIAPE nº 0660131, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com lotação no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 426304, do referido cargo. Nº 2018 Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURILIO DE OLIVEIRA GARCIA, Matrícula SIAPE nº 0679759, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação na Floresta Nacional de Paraopeba, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar vacância da vaga nº 427325, do referido cargo. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000531/2023-01, resolve: Art. 1º Interromper, a pedido, a Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP concedida ao servidor RAFAEL OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico, matrícula SIAPE nº 1358720, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a partir do dia 1º de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000531/2023-01, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD ao servidor RAFAEL OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Técnico, matrícula SIAPE nº 1358720, lotado na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 1º de julho de 2024, conforme art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES/SGPRT nº 24 de 28 de julho de 2023 e art. 11, §7º da Portaria JBRJ nº 12 de 15 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 130-P/GM/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.001920/2024-04, resolve: Art. 1º Anuir, por prazo indeterminado, com a requisição solicitada por meio do Ofício nº 85/2024/VR/ANA, de 3 de maio de 2024, com concordância da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, nos termos do Ofício nº 192/2024/PR/CA- CPRM, de 21 de maio de 2024, e Ofício nº 228/2024/PR/CA-CPRM, de 14 de junho de 2024, da empregada abaixo indicada, do Quadro de Pessoal daquela Empresa. Empregada: ANA CAROLINA ZOPPASCOSTI Para: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA / Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica - SGH Cargo/Função: Não especificado Ônus: Entidade cedente (art. 19 do Decreto nº 10.835, de 2021) Art. 2º A presente requisição poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada a sua empresa de origem ao término da requisição. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, a empresa de origem a frequência da empregada. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 131-P/GM/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48340.002366/2024-74, resolve: Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão da empregada pública com anistia reconhecida, abaixo indicada, lotada neste Ministério. Empregada: REGIANE MESSIAS AMARAL Matrícula SIAPE: 1302432 Emprego: Auxiliar de Serviço Administrativo Para: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Cargo: Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Comunicação Social - ASCOM Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da empregada. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 133-P, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, PAULO RICARDO MENDES VALENÇA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 175, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 143, DE 28 DE MAIO DE 2024 e com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002090/2024-44, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional em visitas à ERSE e OMIP. PERÍODO: De 15 a 17 de julho de 2024, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 276, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Roberto Cordeiro da Silva¿, matrícula SIAPE nº 0453581, ocupante do cargo de Técnico em Recursos Minerais, código NI-637003, Classe S, Padrão III, com fundamento no com fundamento no art. 20, §2º, I, da Emenda Constitucional EC 103/2019. (Processo SEI nº 48062.000194/2024-21). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 277, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Braz de Lucca, matrícula SIAPE nº 0452930, ocupante do cargo de Administrador, código NS- 4400001, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.001310/2024-58). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA ANM Nº 278, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ranilson Monteiro Câmara, matrícula SIAPE nº 0453641, ocupante do cargo de Engenheiro, código NS-440007, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48075.000119/2024-11). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS