DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os demais servidores do IBGE que se encontram em teletrabalho integral no Programa de Gestão e Desempenho, residindo no exterior, devem retornar ao Brasil até a data limite de 1º de setembro de 2024. Art. 3º A Coordenação de Recursos Humanos do IBGE deverá notificar do teor desta Portaria todos os servidores em teletrabalho no exterior, guardando comprovante do recebimento na pasta funcional dos interessados. Art. 4º Ficam revogados os seguintes atos: I - Portaria IBGE nº 212, de 27 de março de 2023; II - Portaria IBGE nº 213, de 27 de março de 2023; III - Portaria IBGE nº 393, de 23 de março de 2024; e IV - Portaria IBGE nº 491, de 10 de abril de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024. FLAVIA VINHAES SANTOS DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000351/2024-75, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Castor Cordeiro de Sousa, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da XXX Conferência Internacional sobre Insumo Produto, promovido pela ONU-CEPAL, que será realizada em Santiago, Chile, no período de 30/06/2024 a 06/07/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. FLAVIA VINHAES SANTOS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve: Nº 202 Conceder aposentadoria ao servidor ALEXANDRE DE PINHO FILHO, matrícula nº 1576674, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049023. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000239/2024-54). Nº 203 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO BENTO MACHADO, matrícula nº 774336, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.000915/2024-22). Nº 204 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DIAS FI L H O, matrícula nº 769059, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03623.000328/2024-72). Nº 205 Conceder aposentadoria ao servidor ERIOGENIL ALVES DE ARAUJO, matrícula nº 771209, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03625.000184/2024-34). Nº 206 Conceder aposentadoria ao servidor JOSE MAURICIO LEANDRO DA SILVA, matrícula nº 775338, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03602.000113/2024-08). Nº 207 Conceder aposentadoria ao servidor KLEBER PEREIRA, matrícula nº 771895, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000267/2024-24). Nº 208 Conceder aposentadoria ao servidor MANOEL FROTA CORREIA, matrícula nº 769074, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03623.000280/2024-01). Nº 209 Conceder aposentadoria ao servidor MARCOS TOLEDO FERNANDES, matrícula nº 770468, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03631.000523/2024-01). Nº 210 Conceder aposentadoria à servidora MARIA LUCIA DRUDI FERNANDES, matrícula nº 1362168, ocupante do cargo efetivo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos proporcionais a 21/30 (vinte e um, trinta avos), de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alínea "b" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049003. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.000876/2024-63). Nº 211 Conceder aposentadoria ao servidor NELSON MACIEL TORRES, matrícula nº 769233, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03653.000065/2024-44). Nº 212 Reverter à atividade a servidora MARCIA FONSECA POPINI, no cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº 1362357, com base em Perícia Médica realizada em 18/06/2024 por Junta Médica Oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, que decidiu pela reversão nos termos do Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, e Art. 10, §1°, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19, aposentada conforme Portaria CRH nº 702, de 31/05/2022, publicada na página 26, Seção 2, do D.O.U. n° 103 de 01/06/2022. (Processo nº 0045142.00000300/2022-73). STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 96, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO INÁCIO DOS SANTOS, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX768XX, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.002008/2024-74). FERNANDO GAIGER SILVEIRA PORTARIA DIDES Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA, Técnico de Planejamento e Pesquisa, TP-NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX277XX, com fundamento no art. 4º, §1º,2º, 3º, 6º, inciso II e 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (Processo n.º 03001.001846/2024-21). FERNANDO GAIGER SILVEIRA PORTARIA DIDES Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Augusto da Rosa Silva, Auxiliar Administrativo, AA-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX766XX, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.002125/2024-38). FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 151, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003330/2024-72, resolve: Designar LUCIANO FÁVARO BISSI, CPF: 017.**-90, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento do Desenvolvimento e Zoneamento Portuário, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 175, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003573/2024-19, resolve: Designar CRISTIANO GONTIJO SILVA, CPF nº 761..-87, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Tecnologias da Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA DE PESSOAL N° 176, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003099/2024-17, resolve: Designar ALESSANDRO ALENCAR XIMENES DO PRADO, CPF 586..**-68, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Fundiária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO