DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070100096 96 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 39 DISPENSAR LUDMILA RODRIGUES PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE n° 1543392, da percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais. Nº 40 CONCEDER a DEUSIVALDO FERREIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 6233094, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira Setorial do Ministério do Turismo. Nº 41 CONCEDER a RENATA PALATUCCI MENEZES, matrícula SIAPE nº 2577847, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: RITA GIRAO GUIMARAES, a fim de participar de negociações entre MERCOSUL e os Emirados Árabes Unidos, em Assunção, Paraguai, no período de 1º a 5 de julho de 2024, com ônus; BELLINE SANTANA, a fim de participar da II Reunión de Coordinadores de Capacitación, promovida pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), em Lima, Peru, no período de 2 a 6 de setembro de 2024, com ônus; LUIS EDUARDO NOVAES DE MIRANDA, a fim de participar de reunião do Pillar 2 Expert Group (P2EG), promovida pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia (BCBS) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Frankfurt, Alemanha, no período de 2 a 6 de setembro de 2024, com ônus; JULIANA MOZACHI SANDRI, a fim de participar da Annual General Meeting 2024, promovido pela International Financial Consumer Protection Organisation (FinCoNet), em Lima, Peru, no período de 26 a 30 de novembro de 2024, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.568, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a CLAYTON PEIXOTO GOULART, matrícula nº 2.093.608- 7, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 266706. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.640, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7° da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo eletrônico (PE) nº 271121, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOAO PAULO RESENDE BORGES, matrícula nº 4.956.760-8, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, cargo de Analista, para exercício no Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 120.642, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e, em atenção à Nota Jurídica 1356/2024-BCB/PGBC, de 28 de junho de 2024, resolve: Cancelar o benefício de pensão civil em nome de GEOVANA BORGES CARDOSO, na condição de beneficiária da instituidora MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula 6.860.934-5, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, objeto da Portaria n° 115.081, de 28 de setembro de 2022, publicada no DOU de 30 de setembro de 2022, tendo em vista o que consta do processo nº 191616. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 120.634, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CARLA ELOY JATAHY, matrícula nº 1.720.645- 6, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na CONSULTORIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS (DESIG/GEINF/COTEC). Art. 2º Designar a servidora VALERIA ZORZI PEDRAZOLI GHIDETTI, matrícula nº 9.441.997-3, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na CONSULTORIA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS ( D ES I G / G E I N F/ COT EC ) . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE MAURICIO TRINDADE DA ROCHA Chefe de Departamento DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS PORTARIA Nº 120.637, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora ADRIANNE CARDOSO BARBOSA, matrícula nº 0.170.657-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em Brasília (DESUC/GSUC2/GTBSB/COSUP-02), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Designar o servidor JOÃO PAULO VIANA MAGALHÃES, matrícula nº 4.957.210-5, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em Belo Horizonte (DESUC/GSUC2/GTBHO/COSUP-01). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR ÀREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PORTARIA Nº 120.633, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor TIAGO FILIZZOLA HORTA, matrícula nº 9.341.801-9, da função comissionada de Assessor Pleno, FCA-4, na Consultoria de Regulação de Instituições e Instrumentos do Mercado Financeiro (DENOR/GTEC2/COMEF). Art. 2º Designar a servidora DANIELLE BARCOS NUNES, matrícula nº 2.258.873- 6, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, FCA-4, na Consultoria de Regulação de Instituições e Instrumentos do Mercado Financeiro (DENOR/GTEC 2 / CO M E F ) . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.842, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105534/2024-17, resolve: DESIGNAR KLERYSTON ROBERTO SANTOS SOBRINHO, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Redes, Infraestrutura e Multimídia da Coordenação- Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.844, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105178/2024-31, resolve: DISPENSAR ARLEIDE COSTA DO NASCIMENTO do encargo de substituta da Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliações de Programa de Governo e Supervisão de Avaliações Nacionais da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.845, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.105178/2024-31, resolve: DESIGNAR HUGO LEONARDO TOSTO CUOCO, para substituir a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliações de Programa de Governo e Supervisão de Avaliações Nacionais da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação Básica da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 1.854, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1ª Subdelegar ao Senhor DANIEL GONTIJO MOTTA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Mato Grosso, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00212.100039/2024-16, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Mato Grosso, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso. Art. 2ª A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530). Art.3ª Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO