DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 595, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.004382/2024-71, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora GEÍSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe da Seção de Cerimonial e Eventos, código FC-6, da Secretaria de Cerimonial e Eventos do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 601, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, em cumprimento da Cláusula 11.25 do acordo Judicial celebrado entre a Vale S.A, o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 668/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002834/2024-80, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, na condição de titular, e FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, na condição de suplente, como representantes do Ministério Público Federal no Comitê Pró- Brumadinho, para atuarem perante a Justiça Estadual de Minas Gerais, inclusive em conjunto com Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no acompanhamento do acordo judicial objeto do Processo Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000/TJMG/CEJUSC 2º GRAU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 603, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004817/2024-87, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, no período de 30 de junho a 4 de julho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião sobre Rotas Seguras e Proteção de Movimentos Mistos e Sucessivos, a ser realizada entre os dias 1 e 3 de julho de 2024, na cidade de Heredia, na Costa Rica. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização Internacional para as Migrações (OIM). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 608, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008922/2023-12, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004218- 95.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2024, a partir das 10 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000832/2024-56, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República VALDIR MONTEIRO OLIVEIRA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008336- 17.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2024, às 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 612, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011207/2023-59, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005958- 88.2023.2.00.0000, a realizar-se no período de 12 a 15 de agosto de 2024, a partir das 14 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 618, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005992/2023-19, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001820- 78.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 4 de julho de 2024, às 14 horas, por videoconferência, para o interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 142, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, a servidora CAROLINA SOARES DOS SANTOS, matrícula 70389, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Editoração, CC-2, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 552, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0004673/2022-24, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora PATRÍCIA VIANA BITTENCOURT HENRIQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3578, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, pelo prazo de um ano, a contar de 18 de agosto de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0002653/2022-57, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor MADHU HARIDASAN, Analista do MPU/Direito, matrícula 3300, para continuar exercendo, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, código CJ- 03, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador José Firmo Reis Soub, pelo prazo de um ano, a contar de 3 de setembro de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 588, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4993.0070203/2024-35, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretario Adjunto da Secretaria de Comunicação, código CC-04 (50004040). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 914, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.6120.0049783/2024-97, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 2273, Código TC20403, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c com o art. 3º da EC nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 12%, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 10/10 de FC-01, concedidos por lei, os quais devem compor os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS