DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Min BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 115, DE 26 DE JUNHO DE 2024 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-007.634/2024-2, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor EUDES DIÓGENES ALVES CANGUSSÚ, matrícula 5563-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso III, e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013, art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Min BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 116, DE 26 DE JUNHO DE 2024 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-010.099/2024-7, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor PEDRO LIMA DOS SANTOS, matrícula 2077-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 117, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do processo nº TC-015.266/2024-9, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, FABIO DENILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO, CPF 101.614.404-01, para exercer o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da mencionada Resolução, no Gabinete do Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé. Min BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 118, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-014.796/2024-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDSON LUIZ MENDES, matrícula 1694-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I e 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 73, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 115 de 2 de junho de 2024, publicada no DOU, Edição nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, p. 67 e no BTCU Administrativo nº 104, de 5/6/2023, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar BRUNO PINTO DE MORAES, matrícula 10606-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da concepção e arquitetura das diretrizes e regras de negócio a serem aplicadas em Soluções de TI para a gestão dos processos de trabalho de contratações públicas, com base na nova Lei n° 14.133/2021.", código 827, patrocinado pelo(a) Selip e autorizado pelo(a) Segedam em 1/6/2023. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 74, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no(a) Gabinete do Presidente, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 828, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 131, de 11 de junho de 2024, publicado no BEIDPU em 12 de junho de 2024, edição nº 112 (SEI 7187247); Considerando a Decisão 7195872; Considerando o E-mail 7225550; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000019/2024-42; resolve: Art. 1º Designar Defensor Público Federal para atuação temporária, conforme quadro abaixo: . .Defensor Público Federal .Unidade de Lotação .Unidade da Designação . Ofício .Período . .Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales .Mossoró/RN .São José dos Campos/SP .1º Ofício Geral .08/07/2024 a 31/07/2024 . .Dra. Aline Soares Papazis .Rio de Janeiro/RJ .São José dos Campos/SP .2º Ofício Geral .01/07/2024 a 30/07/2024 Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Aline Soares Papazis para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/São José dos Campos/SP, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024. Art. 3º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/D P G F. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 859, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024, publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 193, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2024, edição nº 25, seção 2 (SEI 6848372); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08182.000121/2024-58; Considerando os Memorandos SEI nº 7223439/2024 e 7225792/2024 - GDPC SANTOS/OFGE2 SANTOS resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Cristiano dos Santos de Messias do exercício da função, código FCDPU-09, de Secretário Geral Executivo da Defensoria Pública da União, a contar de 03/07/2024. Parágrafo único: Fixar o prazo de 03 (três) dias de trânsito, a contar de 03 de julho de 2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor da Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF) para a sua unidade de lotação (Santos/São Vicente/SP). Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas do exercício da função, código FCDPU-07, de Secretário Geral-Executivo Adjunto da Defensoria Pública da União, a contar de 03/07/2024. Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas do encargo de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo/a da Defensoria Pública da União, a contar de 03/07/2024. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas para exercer a função, código FCDPU-09, de Secretário Geral Executivo da Defensoria Pública da União, a contar de 03/07/2024. Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthe Starling Terra Santos para o encargo de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo/a da Defensoria Pública da União, a contar de 03/07/2024. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 862, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 230, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024, edição nº 32, seção 2 (SEI 6875167); Considerando o Despacho ASPLAN DPGU 7218432; Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17; resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. César Augusto Dumont Labuto do encargo de substituto do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Defensoria Pública da União - ASPLAN. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rafaela Mendes Medeiros para o encargo de substituta do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Defensoria Pública da União - ASPLAN. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA Defensor Público-Geral Federal em exercício