DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 147, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0012369- 16.2024.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Reldmar Renan Vieira Massafera, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.493, de 20 de junho de 2007, ocupado pelo servidor Paulo Henrique Cézar Damasceno, proveniente do Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Paulo Henrique Cézar Damasceno, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 180, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0015032- 35.2024.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, por triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Michele das Virgens de Jesus, para a Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 7.094, de 25/4/1983, ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, proveniente do TRE-PR para o TRE-SP e com o cargo ocupado pelo servidor Derisvaldo Vieira da Silva da Seção Judiciária da Bahia do TRF da 1ª Região para o TRE-PR. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada às redistribuições do cargo ocupado pelo servidor Igor Mascarenhas Soares Horta, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-PR, e do cargo ocupado pelo servidor Derisvaldo Vieira da Silva, da Seção Judiciária da Bahia TRF da 1ª Região, por ato próprio a ser expedido por esses Tribunais no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 183, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0010020-40.2024.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Williévanes Alves de Souza Luduvice, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 3.530, de 16 de janeiro de 1959, ocupado pelo servidor Márcio Oliveira Moura, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Márcio Oliveira Moura, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 186, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0026868- 05.2024.6.26.8000, deste Tribunal; Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE- SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Ana Luiza Ka m i n s k i , em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo servidor João Marcelo de Deus, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor João Marcelo de Deus, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA PORTARIA Nº 187, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0025808- 94.2024.6.26.8000 deste Tribunal; Considerando, por fim, o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Rafael Neves Coelho, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 8.251, de 24 de outubro de 1991, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Renata Comelli Pinto Botelho Araújo, concretizada pelo Ato PRESI n. 121, de 22 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Edição 101, Seção 2, página 83, de 27 de maio de 2024. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa oriundo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA N° 540, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997; Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022; Considerando o que consta no processo SEI nº 0000235-81.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor MÁRCIO OLIVEIRA MOURA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 3.530, de 16 de janeiro de 1959, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora WILLIÉVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. DIÓGENES BARRETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 405, 25 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e com fulcro no § 2º do art. 20 c/c inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no autos do Processo SEI nº 0004206-20.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a recondução do servidor DIEGO ADLER JORDÃO ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 12, criado pela Lei nº 10.842/2004, ao Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a contar de 4 de abril de 2024. Art. 2º Lotar o servidor referido no art. 1º desta portaria no Cartório Eleitoral da 27ª Zona, com sede em Wanderlândia/TO. Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de trânsito, contados da publicação desta portaria, para que o servidor em epígrafe retorne ao efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.139, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 12671/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Marcus Antônio Guimarães e Silva, matrícula 397, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e com o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.387, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como em face do contido no processo SEI 0013861/2024, resolve: Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pela servidora Joelma Leite Monteiro Fortes, matrícula 316.293, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal - STF. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR