DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.330, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3413/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora SHEILA HAGUIWARA ANTUNES (96768), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.343, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIA L I DA D E CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 1819/2024: MARCIO AMORIM IVO DE ASSIS. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.344, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPEC I A L I DA D E CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, MARIANA FOLETTO PEDROSO, 10ª classificado da listagem geral, em vaga decorrente da aposentadoria de Fernando Sodre, para Porto Alegre. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 330, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997, com base na Res. 146/2012 do CNJ e conforme PROAD nº 4072/2024, resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/07/2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal ocupado pelo servidor IGOR LINS NUNES, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal ocupado pelo servidor ISAAC ROCHA NUNES, do quadro permanente de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares (TRF 6ª Região) e, para tanto, concede 15 (quinze) dias de licença trânsito para o deslocamento desse último servidor. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 331, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto na Lei 8.112/1990, art. 37, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997, com base na Res. 146/2012 do CNJ e conforme PROAD nº 6151/2024, resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/07/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário/Área Administrativa ocupado pela servidora PATRÍCIA MATTOS DE OLIVEIRA, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo vago de Técnico Judiciário/Área Administrativa, pertencente ao quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 335, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 7653/2024; resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pelo servidor TÚLIO ARLEY SOUZA TRINDADE com efeitos a contar de 21/06/2024, em razão de posse em cargo inacumulável. LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP N° 310, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 10/06/2024 e o constante no PROAD n.° 22.884/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47/05 c/c o art. 3° da Emenda Constitucional n.° 103/2019 ao servidor RONALDO SOARES DE SOUSA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados e reajustados de acordo com o estabelecido na Lei n° 10.887/2004, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social, em face da opção do servidor pelo Regime de Previdência Complementar, acrescidos do Benefício Especial, nos termos do art. 40, §16, da CF/88, na redação conferida pela EC n.° 20/1998, a teor do art. 3°, inciso II, §1° da Lei n.° 12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.° 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 15.237/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei N.º 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução N.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. FAZER CESSAR os efeitos do ATO TRT6-GP Nº 113/2019, publicado no DOU, Seção 2, de 09/05/2019; II. REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEO MC MANNIS FILHO, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS, daquela Corte; III. MANTER o servidor DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS lotado na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais. Este Ato produzirá efeitos a contar da sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6 - GP Nº320 DE 26 DE JUNHO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no proad n° 22.297/2018, no interesse da servidora JOSIENE DA SILVA COUTINHO, aposentada pelo ATO TRT n°309 de 29/11/2018, publicado no DOU de 03/12/2018, CONSIDERANDO a revisão procedida mediante o ATO TRT n° 517/2021, de 13/12/2021, publicado no DOU de 15/12/2021, com a finalidade de adequação da fundamentação da VPNI ao determinado no Acórdão TCU n° 18985/2021 - 1ª Câmara; CONSIDERANDO novo julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão TCU n° 4580/2023 - TCU - 2ª Câmara (Processo TC- 040.301/2021-4), corroborado pelo Acórdão TCU n°3139/2024, que conheceu do pedido de reexame e no mérito negou provimento; CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de alteração de aposentadoria livre das irregularidades apontadas, com efeitos a partir de 03/12/2018, data publicação da aposentadoria, bem como a decisão da Presidência deste Tribunal de forma a substituir 1/5 (um quinto) de FC-03 por 1/10 (um décimo) de FC-03, resolve: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora JOSIENE DA SILVA COUTINHO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/05 c/c o art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/03, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 8% (oito por cento), na forma da Lei n° 9.527/97 c/c MP n° 1.815 de 05/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 4/5 (quatro quintos) de FC-3 (Assistente Administrativo/Assistente de Juiz/Assistente de Diretor de VT), com fundamento no § 2° do art. 62 da Lei n° 8.112/90 c/c a Lei n° 8.911/94, IN-SAF-07/95, bem como Ato-TRT-467/04, Prot-TRT-DG-126/96, RA-TRT 14/97 e a Lei n° 9.527/97; e 1/10 (um décimo) de FC-3 (Assistente Administrativo/Assistente de Juiz/Assistente de Diretor de VT), com fundamento no art. 5° da Lei 9.624/98; do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete, vírgula cinco por cento), conforme art. 14 da Lei 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da Lei n° 8.112/90." NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6 - GP Nº 323, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decidido no PROAD N.º 4175/2021; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância em virtude de aposentadoria gera nova despesa para a Administração; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como o OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2024 (Proad 10834/2024), resolve: I. FAZER CESSAR os efeitos do item I do ATO TRT6 GP nº 116/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 11/03/2024; II. PROVER, de acordo com o art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 24 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora VERÔNICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO, matrícula 00001623, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, vago em decorrência da aposentadoria do servidor RONALDO CORDEIRO BRANDÃO, número da vaga 594, nos termos do ATO TRT6-GP nº 241/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 15/05/2024; III. Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6 - GP Nº 324, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decidido no PROAD N.º 11.288/2022; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho;