DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070100126 126 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 58 - DLP, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8468/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ROSANI MARIA DE SOUSA COSTA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (Incluído pela Lei n.º 14.687/2023). SAMUEL HUGO LIMA ATOS CPV DE 20 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa nº 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 13400/2024, resolve: Nº 111 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, EVANDRO FERREIRA DE MELLO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Clara Maria Clemente Mathias Macedo. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 10, de 01/09/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 13400/2024, resolve: Nº 112 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SAULO MARTINS DE MELO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, removido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Gandin Chiquitelli. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 13400/2024, resolve: Nº 113 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LEANDRO GANDIN CHIQUITELLI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Evandro Ferreira de Mello. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 20 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13400/2024, resolve: Nº 107 - Exonerar CLARA MARIA CLEMENTE MATHIAS MACEDO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13400/2024, resolve: Nº 108 - Exonerar SAULO MARTINS DE MELO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta no PROAD n.º 13400/2024, resolve: Nº 109 - Exonerar LEANDRO GANDIN CHIQUITELLI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta no PROAD n.º 13400/2024, resolve: Nº 110 - Exonerar , Técnico Judiciário, área EVANDRO FERREIRA DE MELLO Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 19 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 625 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA BEATRIZ REBELLES DE GOES VIEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, na Vara do Trabalho de Itu. Nº 626 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Servidoras Públicas da Prefeitura Municipal de Itu, à disposição deste Tribunal, lotadas na Vara do Trabalho de Itu, para: - MARIA RAQUEL SIMONI CIAMPI, exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04; - MAYRA REJANE RAMIRES CANELLA SOARES, exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 635, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13400/2024, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, CLARA MARIA CLEMENTE MATHIAS MACEDO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Juiz Convocado em vaga da Desembargadora do Trabalho Maria Madalena de Oliveira, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando ADRIANA ARAUJO CAMPOS. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 24 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13701/2024, resolve: Nº 645 - I - Remover, a pedido, a partir de 1º de julho de 2024, CARLOS EDUARDO BAIOCATO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do Gabinete da Juíza Titular Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia para a 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05; II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Calculista FC-04. Nº 646 - Designar ROBSON VALENTIM CASEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício, a partir de 1º de julho de 2024, no Gabinete da Juíza Titular Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia, dispensando-o da função comissionada de Calculista FC-04, na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva; II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de 27/06/2024 do DOU, Seção 02, página 51, referente à Portaria nº 655, de 26/06/2024, onde se lê: ...a partir de 25 de junho de 2024..., leia-se: ... a partir de 26 de junho de 2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000774-49.2024.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1.º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 8/10 (oito décimos), sendo 2/10 da função comissionada de Agente Especializado de Apoio (FC-3) incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 de FC-3 residual administrativo, e 1/10 da função comissionada de Agente Especializado de Apoio (FC- 3) e 4/10 da função comissionada de Encarregado de Cálculos (FC-4) incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081- 71.2004.4.02.5001 (transitada em julgado em 09-11-2009), em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115, e do adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1.º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos de acordo com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 434, DE 19 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Marco Antônio de Oliveira, Analista Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08, a partir de 01/07/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 1.825, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 1.690/2024, CONSIDERANDO a avaliação pericial realizada pela Junta Médica Oficial deste Tribunal, que concluiu pela incapacidade permanente para o trabalho da servidora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS, recomendando sua aposentadoria na forma do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição, nos termos do artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO