DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070100130 130 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EDITAL DE CITAÇÃO O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital os aposentados abaixo listados, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da deliberação constante do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para apresentação de defesa prévia e alegações preliminares à decisão da Secretaria de Gestão de Pessoas de transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) exercidas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, em virtude da aplicação item 9.2.2 do Acórdão n° 1255/2020-TCU/Plenário. A apresentação de defesa prévia poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: [email protected] ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP. . .M AT R Í C U L A .NOME DO APOSENTADO .PROCESSO ADMINISTRATIVO . .26016 .PAULO MARIA CAMPOS .00200.009851/2024 . .31668 .LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO .00200.009855/2024 Em 26 de junho de 2024. ROBERTO WILLIAN MARTINS SILVA EDITAL DE CITAÇÃO O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital o aposentado abaixo listado, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da deliberação constante do processo administrativo nº 00200.009226/2024-03 e da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para prestar informações e apresentar documentos aptos a esclarecer o indício de acumulação irregular de vínculos empregatícios da Administração Pública, decorrente dos proventos percebidos pelo Senado Federal, no cargo de Técnico Legislativo, e pela Fundação Memorial da América Latina, A apresentação da defesa poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e- protocolo/index.aspx), pelo e-mail: [email protected] ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP. . .M AT R Í C U L A .NOME DO APOSENTADO .PROCESSO ADMINISTRATIVO . .50020 .JOÃO CARLOS MOREIRA CORRÊA .00200.009226/2024-03 Em 25 de junho de 2024. ROBERTO WILLIAN MARTINS SILVA