DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070100129 129 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ DECISÃO COREN-AP Nº 111, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá - COREN-AP, no uso de sua competência consignada no inciso I, do art. 15, da Lei n°. 5.905/73, e tendo em vista o inciso IX do art. 22 do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; CONSIDERANDO o que consta no art. 53 da Resolução COFEN nº 695/2022; CONSIDERANDO o art. 22, inciso III; art. 26, inciso II; e art. 37, todos do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; CONSIDERANDO a renúncia ao mandato do Conselheiro JONILSON DE LIMA SEGUINS - COREN-AP Nº 828.753-TE conselheiro titular do Quadro II e Tesoureiro; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN-AP em sua 567ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024, que apreciou a renúncia ao mandato do Conselheiro Titular do Quadro II e Tesoureiro, declarou a vacância deste e eleição para preenchimento do cargo de Tesoureiro, decide: Art. 1° - Declarar a vacância do cargo de Tesoureiro em decorrência da renúncia do mandato de Conselheiro Titular, Quadro II, do Técnico de Enfermagem DR. JONILSON DE LIMA SEGUINS - COREN-AP Nº 828.753-TE. Art. 2° - Eleger para a função de Conselheira Tesoureira, a Conselheira Efetiva do Quadro II, DRA. JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO - COREN-AP 697.536-TE. Art. 3° - A Diretoria fica com a seguinte composição: Presidente - Enfermeiro DR. DONATO FARIAS DA COSTA - COREN-AP Nº 132.300-ENF; Secretário - Enfermeiro DR. DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO - COREN-AP Nº 161.667-ENF; Tesoureira - Técnica de Enfermagem DRA. JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO - COREN-AP Nº 697.536-TE. Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na presente data. DONATO FARIAS DA COSTA DECISÃO COREN-AP Nº 120, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Amapá - COREN-AP, no uso de sua competência consignada no inciso I, do art. 15, da Lei n°. 5.905/73, e tendo em vista o inciso IX do art. 22 do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; CONSIDERANDO o que consta nos artigos 53, 60 e 61 da Resolução COFEN nº 695/2022; CONSIDERANDO o art. 22, inciso III; art. 26, inciso II; e art. 37, todos do Regimento Interno do COREN-AP, aprovado pela Decisão COREN-AP nº 194/2021; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN-AP em sua 567ª Reunião Ordinária, realizada de 18 a 20 de junho de 2024, que conduziu a Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. DARLENE PADILHA LIMA - COREN-AP Nº 927.781-TE para o cargo de Conselheira Efetiva do Quadro II e a indicação e eleição do profissional Dr. AURÉLIO CARLOS SILVA DA SILVA - COREN-AP Nº 927.781-TE para ocupar a vaga de Conselheiro Suplente do Quadro II, decide: Art. 1° - Conduzir a Conselheira Suplente do Quadro II, DRA. DARLENE PADILHA LIMA - COREN-AP Nº 927.781-TE para a vaga de Conselheira Efetiva do Quadro II. Art. 2° - Eleger para ocupar a vaga de Conselheiro Suplente do Quadro II, Dr. AURÉLIO CARLOS SILVA DA SILVA - COREN-AP Nº 927.781-TE. Art. 3º - Esta Decisão entra em vigor na presente data. DONATO FARIAS DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN8 N° 20, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80, CONSIDERANDO que a funcionária CAROLINA BULGACOV DRATCH, Coordenadora Técnica deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 01/07/2024 a 15/07/2024; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve: Art. 1º - NOMEAR a funcionária DAIANE APARECIDA CARVALHO SILVA como Coordenadora Técnica, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado. Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die". Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 01 de julho de 2024. CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 31, "X", do Regimento Interno do CRP/18ª Região; CONSIDERANDO deliberação ocorrida em reunião de diretoria do CRP/18ª Região, no dia 13/06/2024; resolve: Art. 1º - Nomear o advogado Vinicius de Moraes Arantes, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Mato Grosso sob o nº 15.493, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Assessor Jurídico do CRP/18ª Região, a partir de 01 de julho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES PORTARIA Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 31, "X", do Regimento Interno do CRP/18ª Região; CONSIDERANDO deliberação ocorrida na 190ª Sessão Plenária, ocorrida no dia 24/06/2024; resolve: Art. 1º - Nomear a Psicóloga Morgana Moreira Moura, inscrita no Conselho Regional de Psicologia 18ª Região sob o nº 01575, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Assessora de Gestão de Pessoas, a partir de 01 de julho de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EDITAL Nº 22 PROGEP-DLCP, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) senhor(a) THIAGO BORBA KOKOT, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a)mesmo(a)intimado(a)por edital acerca da Decisão Administrativa nº 16/2024 - PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.097278/2023-24, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 9.307,14 (nove mil, trezentos e sete reais e quatorze centavos), referente ao o recebimento indevido de bolsas após o término do contrato de 02 (dois) anos, ou seja, 24 (vinte e quatro) meses. O contrato teve início em 21/03/2021 e término em 21/03/2023 e é parte do Processo de contratação da turma 2021/2023, Nº 23074/03482/2021-43, enviado em 05/04/2021. O valor total deverá ser recolhido noprazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão, cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias consecutivos.Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União. RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve: NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO ALBERTO BEZERRA - Matrícula SIAPE - 476571, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.005313/2023-19, sendo-lhe assegurado vista dos autos. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve: NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO ALBERTO BEZERRA - Matrícula SIAPE - 476571, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000416/2024-65, sendo-lhe assegurado vista dos autos. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, Resolve: NOTIFICAR o senhor FRANCISCO DA SILVA CRUZ - Matrícula SIAPE - 0517182, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000977/2024-64, sendo-lhe assegurado vista dos autos. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 14, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000091/2024-01, com fundamento no art. 57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA aos Procuradores Regionais da República que na 6ª Sessão Ordinária do CSMPF, em 6 de agosto de 2024, será realizada promoção para o preenchimento de dois cargos de Subprocurador-Geral da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente: a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5 dias úteis, contados de 1º de julho de 2024; b) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS