DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070100113 113 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 17. Essas cordoalhas são aplicadas como reforço na fabricação de pneus radiais. Os pneus necessitam de reforço para estabelecer sua forma moldada e proporcionar rigidez a determinadas áreas específicas. Assim, este reforço também permite que os pneus cumpram diversos tipos de requisitos definidos pelo mercado automobilístico, tais como segurança, vida útil e economia de combustível. 18. Tipicamente, o reforço da cordoalha de aço é feito na cintura, no forro e na carcaça da estrutura do pneu. É aplicada uma fina camada de composto de borracha sobre um certo número de cabos por unidade de largura, o qual é cortado em ângulo especificado e com largura proporcional ao tamanho do pneu. 19. Uma ampla variedade de construções de cordoalha é utilizada atualmente para a fabricação de pneus, sendo que a variedade depende de aplicações específicas de nicho de mercado. 20. Nesse sentido, as principais aplicações dessas cordoalhas são: Aplicações de Cordoalhas para pneus (steel cord) .Reforço .Tipo de Pneu Área do Pneu .Steel cord .PCR, LTR, TBR, OTRR Cintura .Steel cord .LTR, TBR, OTRR Carcaça .Steel cord .TBR, OTRR Fo r r o Observações: PCR = Carro de passageiro radial; LTR = Caminhão leve radial; TBR = Caminhão/ônibus radial; OTRR = Off-the road radial. 21. A figura apresentada a seguir ilustra quais são os componentes das cordoalhas. Figura 1 - Componentes das cordoalhas para pneus [RESTRITO] (1) Filamento o fio: fio de metal fino com revestimento de latão, o qual tem como objetivo melhorar a adesão ao material matriz de borracha. Os diâmetros de filamento padrão são: 0,15 mm; 0,175 mm; 0,20 mm; 0,22 mm; 0,25 mm; 0,27 mm; 0,28 mm; 0,30 mm; 0,35 mm; 0,38 mm etc. Os diâmetros dos filamentos ou fios individuais que constituem uma cordoalha determinam sua flexibilidade geral. As cordoalhas com filamentos menores, ou seja, de menor diâmetro, são mais adequadas para uso na carcaça do pneu, na qual é exigida maior flexibilidade e flexão. As cordoalhas com filamentos mais grossos, ou seja, as de maior diâmetro, por sua vez, são geralmente aplicadas nas camadas da cintura do pneu para propiciar maior rigidez contra rupturas; (2) Cordoalhas: grupo de filamentos não paralelos, torcidos juntos ou combinados para formar um produto unitário para processamento ulterior; (3) Corda: estrutura composta por duas ou mais cordoalhas. Cordas compostas por duas ou mais cordoalhas são geralmente utilizadas nas cinturas de pneus de automóveis (passeio), ou de caminhões leves, e consistem em filamentos de fios que variam de 0,25 mm a 0,38 mm de diâmetro. Cabos compostos de múltiplos fios ou cordoalhas (ou com uma combinação destes) são usados em cinturas e carcaças de pneus para caminhões, pneus industriais pesados (pneus para tratores e caminhões de mineração) e pneus off-road (para trânsito em estradas não pavimentadas); e (4) Espiral: é um fio enrolado helicoidalmente em torno de uma cordoalha, visando criar estabilidade geométrica para a cordoalha. São aplicáveis para cabos com comprimento de torção relativamente longos. Uma espiral tem um diâmetro de 0,15 mm a 0,20mm. Seu uso reduz a elasticidade da cordoalha, melhora seu processamento durante a fabricação do pneu e a resistência à compressão da corda em algumas áreas específicas do pneu. 22. Os requisitos e características das cordoalhas utilizadas na fabricação de pneus são numerosos. Nesse sentido, o processo de fabricação das cordoalhas para pneus visa a alcançar a melhor combinação possível de propriedades nas áreas de resistência à tração, à fadiga, à oxidação e adesão. O gerenciamento de cada um desses aspectos é essencial para a segurança do produto e sua aplicação. 23. As propriedades especificadas nas cordoalhas para pneus envolvem: carga de ruptura (N); diâmetro da cordoalha (mm); diâmetro dos filamentos da cordoalha (mm); peso da camada de latão (g/kg); teor de cobre de camada de latão (%); aderência da camada de latão (N); densidade linear da cordoalha (g/km); e comprimento do passo da cordoalha (mm). 24. Com relação às matérias-primas utilizadas na fabricação das cordoalhas de aço para pneus, tem-se: fio máquina de alto teor de carbono (especificado para cada tipo de cordoalha), cobre e zinco (utilizados na fabricação de latão, que reveste as cordoalhas). 25. No caso do fio máquina, o teor de carbono (C) varia de 0,6% a 0,92% e o teor de manganês (Mn) varia de 0,4% a 0,6%. Com relação ao latão, utilizado para revestimento, o teor de cobre (Cu) varia de 60% a 68%. 26. Para atingir resistência à tração necessária, é utilizado um fio máquina de alto teor de carbono. A resistência final do produto também dependerá da redução do diâmetro obtida durante a etapa produtiva de trefilação úmida. 27. As configurações das condições do forno para tratamento térmico e o controle de todos os parâmetros do processo de revestimento garantem a qualidade do produto final. Nesse sentido, relativamente às configurações do processo produtivo, foram acostadas informações de que o processo produtivo, que envolve tratamento térmico e aplicação de camada de metal, ocorre em uma linha contínua composta por desenroladores e enroladores, fornos de aquecimento e resfriamento, banhos de limpeza e de aplicação de camada metálica. 28. O tratamento térmico se resume em aquecer o material a uma temperatura específica e resfriá-lo até uma segunda temperatura específica em uma velocidade determinada a fim de se obter as propriedades mecânicas desejadas, como por exemplo o limite de resistência à tração e estricção. 29. Os fornos de tratamento térmico são localizados após os desenroladores. Nesse processo, além de controlar a temperatura do forno, também é levado em conta o tempo que o material fica exposto a determinada temperatura dentro do forno. Esse tempo é controlado por meio da velocidade pela qual os fios passam dentro do forno. Assim, conjuntamente, esses parâmetros de controle resultam no aquecimento do material até determinada temperatura, pelo tempo especificado. 30. Em seguida, o material é resfriado em pelo menos duas fases, sendo uma fase entrando num banho de água e outra fase por ar. Controlam-se duas variáveis: o comprimento de cada uma dessas fases e a velocidade em que o material passa por cada fase. A combinação desses fatores resulta na velocidade de resfriamento e na temperatura final do material. 31. A próxima etapa, ainda no mesmo equipamento, é a aplicação do revestimento metálico. O revestimento é aplicado em tanques de eletrodeposição que são localizados após a etapa de tratamento térmico (aquecimento e resfriamento). Nesses tanques é controlada a temperatura, o pH, a concentração dos banhos de cobre e zinco, além da corrente elétrica. 32. Em todas essas etapas, observados os parâmetros técnicos previamente determinados, garante-se a qualidade final do produto que, ao fim da etapa de tratamento térmico e revestimento, ainda é um produto intermediário. 33. Em geral, o mercado demanda quatro níveis de resistência à tração: - Resistência à tração normal - padrão (NT); - Alta resistência à tração (HT); - Super resistência à tração (ST); e - Ultra resistência à tração (UT). 34. A aplicação do revestimento de latão ocorre após a limpeza química, feita com ácido, do óxido gerado após o tratamento térmico que o fio recebe antes de ser revestido. O latão é aplicado após essa limpeza, que é uma etapa do processo de latonagem. 35. Durante o tratamento térmico, o fio é submetido a altas temperaturas dentro de um forno, o que causa oxidação do aço, gerando uma camada de óxido que precisa ser removida por meio de limpeza química, à base de ácido. Assim, o óxido fica na solução ácida utilizada para essa limpeza. 36. Após essa limpeza, o fio recebe uma camada de cobre (Cu) por meio de eletrodeposição e, em seguida, uma camada de zinco (Zn). Após esse processo, o fio é aquecido até o ponto de fusão dos dois elementos (cobre e zinco), formando o revestimento de latão. Posteriormente, o fio já revestido passa por uma limpeza química, realizada com ácido, a fim de eliminar o óxido formado no processo de fusão do cobre e do zinco. 37. O revestimento de latão sobre a superfície do fio e, consequentemente, da cordoalha após sua conformação, faz-se necessário para propiciar a adesão da cordoalha à borracha durante o processo de vulcanização do pneu. As especificações de qualidade do revestimento de latão (60% a 68% de cobre e peso da camada de latão de 2 g/kg a 6 g/kg) são otimizadas para a melhor adesão ao composto de borracha do pneu. Tais parâmetros dependem, portanto, do produto do cliente. 38. Como materiais secundários no processo produtivo, são utilizados ácidos e sais, no processo de patenteamento e latonagem, e lubrificante, nos processos de trefilação seca e úmida. 39. As cordoalhas podem se apresentar em comprimentos que variam de 500 a 42.000 metros e densidades compreendidas de 0,75 g/m a 74 g/m, a depender do seu uso, variando em razão do número de fios que a compõe. 40. A propriedade de resistência à tração dos filamentos é definida em função da composição química do aço utilizado e da redução do diâmetro obtida durante a etapa produtiva de trefilação úmida. Filamentos com maior resistência mecânica possibilitam a produção de cordoalhas mais resistentes, porém com risco de menor fadiga e pior ductilidade. 41. A propriedade de fadiga é especificada pelo cliente, sendo sua avaliação realizada por este durante a homologação do produto. Não se trata, portanto, de um teste de rotina, mas sim de aprovação ou não do fabricante pelo cliente usuário do produto. 42. Conforme mencionado anteriormente, a aderência da cordoalha à borracha é uma importante característica do produto. O controle dos parâmetros na etapa de aplicação da camada metálica garante o atendimento à especificação determinada pelo cliente. Com efeito, o teor de cobre e a quantidade de latão são algumas das características importantes na avaliação da qualidade da camada de latão. Além disso, há diferentes testes utilizados para avaliar a aderência da cordoalha à borracha, conforme especificação do cliente. 43. A camada de latão é suscetível à oxidação, a qual compromete a aderência da cordoalha à borracha. Diante disso, há um controle de tempo de exposição do arame revestido de latão ao ambiente externo, sendo que após a produção, o produto acabado deve ser embalado de forma a protegê-lo do contato com o meio ambiente até o momento de sua utilização pelo cliente usuário final. 44. De acordo com informações constantes da petição, o processo produtivo na China seria semelhante ao da peticionária, apresentando, resumidamente, as seguintes etapas: (1) Decapagem: constitui-se na limpeza físico/mecânica e química do fio máquina, para eliminação da carepa; (2) Trefilação seca: tem como objetivo a redução do diâmetro do fio de 5,50 mm a 4,75 mm para 3,40 mm a 2,00 mm; (3) Patenteamento: tratamento térmico que tem como objetivo corrigir a estrutura metalográfica do fio após a primeira trefilação; (4) Trefilação seca: tem como objetivo a redução do diâmetro do fio de 3,40 mm a 3,00 mm para 2,12 mm a 0,78 mm; (5) Latonagem: consiste no tratamento térmico que tem como objetivo corrigir a estrutura metalográfica do fio após a segunda trefilação e na aplicação do revestimento de latão ao fio; (6) Trefilação úmida: consiste na redução do diâmetro do fio de 2,12 mm a 0,78 mm para 0,40 mm a 0,15 mm; (7) Cablagem: consiste na junção e conformação dos fios para a formação da cordoalha de aço; e (8) Embalagem. 45. Ressalte-se que a diferença entre a trefilação seca e a trefilação úmida se dá em função de que na primeira é utilizado lubrificante em pó, ao passo que na segunda é utilizado lubrificante líquido. 46. Segundo a peticionária, as cordoalhas de aço para pneus devem atender à norma ABNT 14725-4: 2023, que constitui uma norma genérica para rotulagem de produtos químicos. A norma estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao produto químico. 47. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que apresentam características físicas, composição química e características de mercado semelhantes. 2.2. Da classificação e do tratamento tarifário 48. As cordoalhas para pneus são normalmente classificadas no subitem 7312.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022 da Nomenclatura). 49. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima pertencente à NCM/SH, em que são classificadas as cordoalhas de aço objeto da investigação: .Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. .73.12 Cordas, cabos, tranças (entrançados*), lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. .7312.10 Cordas e cabos .7312.10.10 De fios de aço revestidos de bronze ou latão .7312.10.90 Outros 50. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário em 14%, tendo sido reduzida, a partir de 12 de novembro de 2021, para 12,6%, conforme estabelecido na Resolução GECEX no 269, de 2021. 51. A Resolução GECEX nº 272/2021 manteve tal redução até 31 de dezembro de 2022. A Resolução GECEX nº 318/2022 revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 12,6% permaneceu vigente por força da Resolução GECEX nº 272/2022 52. Essa redução foi tornada permanente por meio da Resolução GECEX nº 391, de 2022. 53. No entanto, cabe ressaltar que no interregno 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023, essa alíquota foi reduzida para 11,2%, de forma temporária e excepcional, por força da Resolução GECEX nº 353, de 2022. 54. Além disso, a respeito do subitem 7312.10.10 da NCM, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias: Preferências tarifárias - NCM 7312.10.10 .País Beneficiário .Acordo Preferência .Uruguai .ACE 02 100% .Argentina, Paraguai e Uruguai .ACE 18 100% .Peru .ACE 58 100% .Eq u a d o r .ACE 59 69% .Venezuela .ACE 69 100% .Colômbia .ACE 72 100% .Egito .ALC Mercosul - Egito 87,5% .Israel .ALC Mercosul - Israel 100% .Chile .AAP.CE 35 100% .Bolívia .AAP.CE 36 100% .Cuba .APTR 04 28% .México .APTR 04 20% .Panamá .APTR 04 28% 2.3. Do produto fabricado no Brasil 55. O produto fabricado no Brasil, tal como descrito no item 2.1, é a cordoalha de aço para pneus ("steel cord"). 56. Ainda, segundo a peticionária, tanto a cordoalha de aço para pneus objeto da investigação, quanto a fabricada no Brasil, teriam processo produtivo e formas de apresentação sem diferenças significativas e apresentariam características semelhantes, não