DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070100189 189 Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 1.920, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta-001.10/2023, de 27 de outubro de 2023, protocolo nº 48513.025707/2023-00, e o que consta no Processo nº 48500.003455/2023-77, decide: considerar atendida pela BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., CNPJ nº 07.799.995/0001-41, e pela BAGUARI ENERGIA S.A, CNPJ nº 09.568.947/0001-78, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.823, de 10 de agosto de 2023. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de junho de 2024. Nº 1.944 - Processo nº: 48500.005948/2021-80. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 15 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 1.945 - Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: Ventos de São Zacarias 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí. Nº 1.946 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fabrício Indústria Petroquímica LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Fabricio Industria Petroquimica. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 110,00 kW cada. Localização: Município de Triunfo, no estado de Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 1.915, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL- ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001084/2024-70, decide: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pelo Sr. Ricardo Assis Peres; (ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás, CNPJ: 01.543.032/0001-04, efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 10020320882, referente ao período de julho/2018 a 25/12/2019 e de 24/01/2022 a 19/07/2023, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010 e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 104/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5577/2024-870.476/2024-SARAH FIGUEIREDO LIMA- 5571/2024-870.456/2021-IRON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA- 5592/2024-870.711/2024-TERO BM MINERACAO LTDA- 5575/2024-871.825/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 5593/2024-870.712/2024-TERO BM MINERACAO LTDA- 5594/2024-870.713/2024-FLAVIA GOMES NASCIMENTO- 5595/2024-870.714/2024-ENZO HAMURABI DA GAMA LOPES- 5597/2024-870.721/2024-GRANLUNZ MINERAÇÃO- 5598/2024-870.723/2024-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- 5599/2024-870.724/2024-AV MINERACAO S.A- 5600/2024-870.725/2024-AV MINERACAO S.A- 5574/2024-871.273/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- 5591/2024-870.696/2024-CELIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA- 5590/2024-870.695/2024-EAD MINERACAO LTDA- 5589/2024-870.691/2024-LATINA MINERIOS LTDA- 5588/2024-870.685/2024-JOAO CARLOS COSTA DA SILVA- 5587/2024-870.678/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 5586/2024-870.676/2024-ADHEMAR LUIZ NOVAES- 5585/2024-870.675/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 5584/2024-870.673/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 5583/2024-870.671/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 5573/2024-870.493/2023-FUNCHAL LTDA- 5582/2024-870.668/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 5581/2024-870.666/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 5580/2024-870.663/2024-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA- 5572/2024-872.120/2021-ZEUS MINERACAO LTDA- 5579/2024-870.652/2024-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI- 5578/2024-870.646/2024-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- 5576/2024-872.569/2023-GENESIS MINERACAO LTDA- 5605/2024-870.732/2024-AV MINERACAO S.A- 5604/2024-870.731/2024-AV MINERACAO S.A- 5603/2024-870.730/2024-AV MINERACAO S.A- 5602/2024-870.729/2024-AV MINERACAO S.A- 5601/2024-870.726/2024-AV MINERACAO S.A- 5609/2024-870.800/2024-CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- 5608/2024-870.792/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA- 5596/2024-870.715/2024-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA- 5607/2024-870.788/2024-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA- 5606/2024-870.734/2024-MINERACAO TREMENDAL LTDA- 5621/2024-870.850/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA- 5620/2024-870.849/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5619/2024-870.848/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5618/2024-870.847/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5617/2024-870.846/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5616/2024-870.845/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5615/2024-870.844/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5614/2024-870.843/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5613/2024-870.842/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5611/2024-870.840/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5612/2024-870.841/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 5610/2024-870.839/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5566/2024-870.686/2024-TERRAS NOBRES EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - 5567/2024-870.687/2024-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA- 5568/2024-870.688/2024-L VALVERDE REPRESENTACOES LTDA- 5569/2024-870.707/2024-DANIEL SAMUGIM- 5565/2024-870.684/2024-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- 5564/2024-870.681/2024-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .- 5562/2024-870.635/2024-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 5563/2024-870.636/2024-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 5570/2024-870.806/2024-MINERACAO GRAJUMAR LTDA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 105/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 304/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.503/2004 - Titular PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de ANDORINHA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 312/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.525/2014 - Titular VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de PARATINGA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 311/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 870.451/2014 - Titular ANKARA ENGENHARIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de C A M AÇ A R I / BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 315/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.100/2015 - Titular TOLEDO EXOTIC LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de P I N D O BAÇ U / BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 308/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 870.371/2011 - Titular COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DE PEQUENA ES C A L A DE OUROLANDIA E REGIAO - COOMPOR MARMORES - Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de OUROLÂNDIA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 310/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.780/2013 - Titular MINERACAO CASTELO LTDA. - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de ÉRICO CARDOSO/BA, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 306/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 872.797/2007 - Titular OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de DIAS D'ÁVILA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 314/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 870.828/2015 - Titular MINERAÇÃO CHAPADA BRANCA LTDA ME - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de MORRO DO CHAPÉU/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 317/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.677/2021 - Titular CERAMICA SIMOL LTDA - Substância(s) AREIA, ARGILA - Município(s) de CRUZ DAS ALMAS/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 316/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 870.645/2017 - Titular POLIBEGE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de SENTO SÉ/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 303/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 870.378/2004 - Titular SUSSUARANA MINERACAO LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de TANHAÇU/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 309/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.959/2011 - Titular M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME - Substância(s) GNAISSE - Município(s) de VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 305/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 872.694/2007 - Titular MINERACAO GRAJUMAR LTDA - Substância(s) QUARTZITO - Município(s) de CAETITÉ/BA, TANQUE NOVO/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 313/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 870.092/2015 - Titular MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP - Substância(s) AREIA - Município(s) de CAMAÇARI/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 302/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 870.102/1999 - Titular SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PETROLINA/PE, JUAZEIRO/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 307/2024, de 28 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 871.390/2010 - Titular COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MINERADORES DE PEQUENA ES C A L A DE OUROLANDIA E REGIAO - COOMPOR MARMORES - Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de OUROLÂNDIA/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 106/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(163) 871.636/2017-MARCELO DE ARAUJO SANTOS- DOU de 06/09/2018 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 107/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 870.248/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D- Registro de Extração N°157/2024 de 14/06/2024 870.249/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D- Registro de Extração N°158/2024 de 14/06/2024