DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012939/2024-96, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.549-ANTAQ, de 20 de junho de 2018, de titularidade da empresária individual SÔNIA CORREIA DE ASSUNÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.325.810/0001-89, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude de ajustes necessários à retificação da denominação da linha de travessia. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012866/2024-32, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.911-ANTAQ, de 15 de dezembro de 2021, de titularidade da empresa A C L S CANTO NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.722.958/0001-29, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 5º Termo Aditivo, em virtude de alteração de esquema operacional. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012521/2024-89, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2234-ANTAQ, em favor da empresa ATLANTIC MAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.413.706/0001-01, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016. Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.004891/2024-42, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2235-ANTAQ, em favor da empresa J ANGELO DE SOUZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.298.655/0001-44, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio portuário, utilizando exclusivamente embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016. Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.010106/2024-91, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2236-ANTAQ, em favor da empresa NSN - NOVA SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.586.663/0001- 01, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na na navegação de apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016. Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.012942/2024-18, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.392-ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2017, de titularidade da empresa Amazônia Navegações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 84.554.666/0001-81, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de ajustes necessários à retificação da denominação da linha de travessia. Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA COMITÊ MINISTERIAL DE GOVERNANÇA RESOLUÇÃO GMPI/MPI Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O COMITÊ MINISTERIAL DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso V, do art. 3º da Portaria MPI nº 37, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando a deliberação realizada na 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Ministerial de Governança em 10 de maio de 2024, conforme a Ata de Reunião CMG (SEI nº 42335188), resolve: Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério dos Povos Indígenas - PDTIC MPI para o período 2024-2026. Art. 2º A íntegra do PDTIC MPI 2024-2026 será publicada na página do Ministério dos Povos Indígenas, no sítio eletrônico www.gov.br/mpi. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.717, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Convalida a revogação de atos de competência da Presidência realizada por meio da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.450695/2023-05, resolve: Art. 1º Fica convalidada a revogação de atos de competência da Presidência realizada por meio da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2024, Seção 1, página 67. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024/PREVIC A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, nos termos do Despacho Decisório nº 107, de 26 de junho de 2024 e Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, submete à Consulta Pública proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, apresentada conforme processo nº 44011.002724/2023-39, para manifestação da sociedade civil. Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 01 de julho de 2024, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição aos interessados no endereço eletrônico: https://sisconp.previc.gov.br/index.html. RICARDO PENA PINHEIRO Diretor-Superintendente Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MS Nº 3.435, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOU de 27-3-2024) ANEXO () . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .Leitos enfermaria queimados .Leitos UCQE (UTI-Q) - ampliação .VALOR ANUAL . .PR .410690 .C U R I T I BA .HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE - HUEM .0015245 .ES T A D U A L .21.01 - CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA A QUEIMADOS -MÉDIA COMPLEXIDADE21.02 - CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA A QUEIMADOS - ALTA COMPLEXIDADE26.07 - UTI QUEIMADOS .8 leitos .2 leitos .R$ 1.073.613,01 ()Republicado por ter saído, no DOU nº 60, de 27-3-2024, Seção 1, pág. 138, com incorreções no original.