DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . .BA .AURELINO LEAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURELINO LEAL .36000625430202400 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .CE .IPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU .36000625365202400 .60060003 .700.000,00 .700.000,00 .1030151192E890001 . .MA .MATA ROMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA ROMA .36000625788202400 .60060003 .58.000,00 .58.000,00 .1030151192E890001 . .MA .OLINDA NOVA DO M A R A N H AO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA NOVA DO MARANHAO .36000625483202400 .50410004 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .MG .ALPINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625550202400 .50410004 .40.000,00 .40.000,00 .1030151192E890001 . .MG .CA JURI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625679202400 .60060003 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .MG .CAMBUQUIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA .36000625287202400 .50410004 60060003 .300.000,00 472.000,00 .772.000,00 .1030151192E890001 1030151192E890001 . .MG .C AT U J I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE C AT U J I .36000625772202400 .60060003 .157.457,00 .157.457,00 .1030151192E890001 . .MG .CLARO DOS POCOES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLARO DOS POCOES .36000625438202400 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .MG .CO R I N T O .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625606202400 .50410004 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .MG .CO R O M A N D E L .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CO R O M A N D E L .36000625565202400 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .MG .FORTALEZA DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625760202400 .50410004 .298.000,00 .298.000,00 .1030151192E890001 . .MG .GUAXUPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625346202400 .50410004 .468.978,00 .468.978,00 .1030151192E890001 . .MG .I L I C I N EA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I L I C I N EA .36000625694202400 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .MG .I L I C I N EA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I L I C I N EA .36000625695202400 .60060003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .MG .I T A M A R A N D I BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625416202400 .50410004 .260.000,00 .260.000,00 .1030151192E890001 . .MG .ITAMONTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625424202400 .60060003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890001 . .MG .LAGOA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE .36000625297202400 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .MG .MENDES PIMENTEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625575202400 .60110002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .MG .MONTE BELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625470202400 .50410004 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .MG .OURO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO .36000625617202400 .50410004 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .MG .PIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA .36000625665202400 .50410004 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890001 . .MG .RIO ACIMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625581202400 .50410004 .500.012,00 .500.012,00 .1030151192E890001 . .MG .SAO JOSE DO G O I A BA L .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625613202400 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .MG .SENHORA DO PORTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625348202400 .50410004 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .MG .U B E R A BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE U B E R A BA .36000625432202400 .50410004 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890001 . .MG .VIRGINIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625555202400 .50410004 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .MS .CAMPO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625388202400 .60060003 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890001 . .PB .C A M A L AU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C A M A L AU .36000625393202400 .60060003 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890001 . .PB .C A R R A P AT E I R A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625295202400 .60060003 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .PB .JAC A R AU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAC A R AU .36000625519202400 .60060003 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .PB .P I R P I R I T U BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P I R P I R I T U BA .36000625309202400 .60110002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .PB .PITIMBU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU .36000625746202400 .60110002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .PB .PITIMBU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITIMBU .36000625750202400 .60110002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .PE .JAT O BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625611202400 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .PE .P A L M A R ES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625638202400 .50410004 .1.652.433,00 .1.652.433,00 .1030151192E890001 . .PI .IPIRANGA DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625305202400 .60060003 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890001 . .PR .DIAMANTE D'OESTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DIAMANTE D ' O ES T E .36000625721202400 .50410004 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .PR .IBIPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000625392202400 .50410004 .350.027,00 .350.027,00 .1030151192E890001 . .PR .TERRA RICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA RICA .36000625360202400 .50410004 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .SP .RIBEIRAO BRANCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO .36000625292202400 .60110002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .SP .VINHEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VINHEDO .36000625369202400 .60060003 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .T OT A L .42 PROPOSTAS . .15.056.907,00 . PORTARIA GM/MS Nº 4.598, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024. Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . .RS .CAXIAS DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL .36000625541202400 .43220021 .90.000,00 .90.000,00 .1030151192E890043 . .RS .MARQUES DE SOUZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARQUES DE SOUZA .36000625286202400 .30670001 .124.097,00 .124.097,00 .1030151192E890043 . .RS .SAO MARTINHO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA .36000625543202400 .37180002 .112.352,00 .112.352,00 .1030151192E890043 . .T OT A L .3 PROPOSTAS . .326.449,00 .