DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO PALMAS 172100 .CRU .6943624 .187024 MUNICIPAL SIM 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA .215.069,40 . .USA .3708373 .171411 .197.141,88 . .USA .6966950 .171411 .197.141,88 . .USB .6968252 .171411 .178.342,32 . .USB .6968392 .171411 .178.342,32 . .USB .6968996 .171411 .178.342,32 . . . . .USB .6969046 .171411 . . . .178.342,32 . .T OT A L .1.322.722,44 LEIA-SE: . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .D ES C R I Ç ÃO .Nº PROPOSTA SAIPS .C N ES .G ES T ÃO .AMAZÔNIA L EG A L .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR DO CUSTEIO (ANUAL R$) . TO PALMAS 172100 .CRU .187024 .6943624 MUNICIPAL SIM 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA .215.069,40 . .USA .171411 .3708373 .197.141,88 . .USA .171411 .6966950 .197.141,88 . .USB .171411 .6968252 .178.342,32 . .USB .171411 .6968392 .178.342,32 . .USB .171411 .6968996 .178.342,32 . . . . .USB .171411 .6969046 . . . .178.342,32 . .T OT A L .1.322.722,44 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo II da Portaria GM/MS Nº 3.949, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 1, página 102. ONDE SE LÊ: . .AL .270430 .M AC E I O .Municipal .PRC/MS nº 6/2017 (Origem: PRT MS/GM 825/2016) .N ÃO .10 .500.000,00 .650.000,00 .0 .0,00 .0,00 .3 .18.000,00 .23.400,00 .6.216.000,00 .8.080.800,00 . 864.800,00 .621.600,00 LEIA-SE: . .AL .270430 .M AC E I O .Municipal .PRC/MS nº 6/2017 (Origem: PRT MS/GM 825/2016) .N ÃO .10 .500.000,00 .650.000,00 .0 .0,00 .0,00 .3 .18.000,00 .23.400,00 .6.216.000,00 .8.080.800,00 .1.864.800,00 .621.600,00 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 559, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação de prazos referentes às repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 13, Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e no art. 28-A da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, até 23 de julho de 2024, o prazo estabelecido no §1º do art. 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, que concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para os entes federativos apresentarem documentos, contados da convocação pelo Ministério da Saúde, por meio do InvestSUS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO PORTARIA SE/MS Nº 560, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério. CNPJ: 05.677.450/0001-37. Município/UF: Vila Valério/ES. Título do projeto: "Um Olhar sobre o Desenvolvimento, Estimulação, Habilitação e Reabilitação dos Usuários da APAE de Vila Valério". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.177905/2020-50. Período analisado: Exercício 2023. Embasamento: Parecer de Mérito nº 86/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0040751475). Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA SE/MS Nº 561, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural. CNPJ: 08.745.680/0001-84. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Taekwondo: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.164954/2013-01. Período analisado: Exercício 2015. Embasamento: Parecer Técnico nº 206/2016 (2927527, p 164). Resultado: Aprovada. Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural. CNPJ: 08.745.680/0001-84. Município/UF: São Paulo/SP. Título do projeto: "Taekwondo: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa sobre Deficiência Intelectual". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução físico-financeira. Processo NUP: 25000.164954/2013-01. Período analisado: 08/05/2014 a 07/05/2016. Embasamento: Parecer de Mérito nº 76/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS (0040593798). Resultado: Aprovada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA