DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRILLIANCE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 35.274.807/0001-05 CLETODIM 240 EC BRILLIANCE 25351.705460/2021-10 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2567193/21-9 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.428, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1034999-39.2024.4.01.3400 - 4ª Vara Federal/DF - Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - NUP: 00774.000676/2024-28) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto CLEFANDIM 360 EC. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA 05.617.846/0001-99 CLEFANDIM 360 EC 25351.671369/2020-02 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2290132/20-9 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANOS AGUDO R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.827, DE 13 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 92, de 14 de maio de 2024, Seção 1, página 77. Onde se lê: GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A - 23.255.514/0002-74 25351.102667/2024-72 ANEXO III Leia-se: VALEOURO BIOTEC LTDA - 39.726.593/0001-03 25351.102667/2024-72 ANEXO III GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 2.443, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AMAZUN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 07.136.510/0001-30 CREME DE PENTEAR KIDS BOY - ALOE BABY 25351.581507/2018-30 / 240360019 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0371548/23-3 CREME DE PENTEAR KIDS BOY - ALOE BABY 25351.581507/2018-30 / 240360019 2331 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa / 4324345/22-8 SHAMPOO KIDS BOY - ALOE BABY 25351.581562/2018-20 / 240360022 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0371495/23-7 SHAMPOO KIDS BOY - ALOE BABY 25351.581562/2018-20 / 240360022 2331 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento do Registro por Alteração de Titularidade da Empresa / 4326098/22-8

DERMELYNE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 05.911.697/0001-76 PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 30 - NUNO COSMÉTICOS 25351.102985/2024-33 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0316086/24-0

GOJO AMÉRICA LATINA LTDA / 03.055.242/0001-70 PURELL Advanced Antisséptico para Mãos 25351.111225/2024-17 / 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0331029/24-3

JCM INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA / 37.381.822/0001-70 POMADA NERK BRILHO ALTA FIXAÇÃO EMBAIXADOR 25351.021693/2024-09 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0168302/24-1 POMADA EFEITO SECO BTH - BROTHERHOOD 25351.061610/2024-14 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0237942/24-1 ALISAMENTO E RELAXAMENTO CAPILAR BLIZZARD EMBAIXADOR COSMÉTICOS 25351.121532/2024-14 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0350857/24-5

NEON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 20.451.270/0001-26 POMADA MODELADORA CRISTAL LINE 25351.048783/2024-39 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0214495/24-8

NEW BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 11.951.228/0001-83 Pomada Modeladora Black Soft - Black Fix 25351.006311/2024-17 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0142291/24-2 Pomada Modeladora Efeito Teia Soft - Black Fix 25351.006448/2024-63 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0142431/24-9 Pomada Modeladora Exclusive For Men - Black Fix 25351.091232/2024-95 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0293647/24-1 Pomada Finalizadora - Black Fix 25351.091245/2024-64 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0293664/24-2 Pomada Modeladora Efeito Teia Kids - Black Fix 25351.091247/2024-53 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 0293666/24-5

OUAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 04.869.306/0001-30 SHAMPOO KIDS BOY - ALOE BABY 25351.172363/2022-19 / 2332 - REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro / 4392591/22-1 CREME DE PENTEAR KIDS BOY - ALOE BABY 25351.172377/2022-24 / 2332 - REG. COSMÉTICOS - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro / 4392627/22-5

UNI-TECH PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 37.164.818/0001-50 FILTRO SOLAR FPS 40 - BIOKINDER 25351.121985/2024-32 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0351378/24-3 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.444, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA/ CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DE PROCESSO

BRK LABORATÓRIOS LTDA / 11.761.463/0001-92 GEL MASSAGEADOR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM - NUTRIBELLE 25351.273173/2023-91

D FLORENCE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / CNPJ 26.582.125/0001-60 CONDICIONADOR NANO REPAIR - GS LINE PROFESSIONAL 25351.920676/2024-48 RETEXTURIZADOR BRASILIAN PRIME AMAZON SHINE 25351.615294/2022-33 MASCARA NANO REPAIR - GS LINE PROFESSIONAL 25351.102255/2023-51 MÁSCARA NUTRI FASHION FIOS 25351.820886/2023-56

DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 27.661.501/0001-75 SÉRUM FACIAL COM CANNABINOID ACTIVE SYSTEM 25351.460984/2021-68 SÉRUM FACIAL COM CANNABINOID ACTIVE SYSTEM 25351.403941/2021-85 SERUM FACIAL COM ÓLEO CANNABINOID ACTIVE SYSTEM OZONIZADO 25351.314629/2021-18

LOZZANO COSMETICOS LTDA / 28.448.396/0001-53 MASCARA CAPILAR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA 25351.591897/2023-13 GEL MASSAGEADOR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA 25351.916852/2024-47 SHAMPOO CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA 25351.591817/2023-20 OLEO MASSAGEADOR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA 25351.578421/2023-97 CONDICIONADOR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM BIOINNOVA 25351.591921/2023-14 GEL MASSAGEADOR CANNABINOID ACTIVE SYSTEM NUTRIBELLE 25351.418901/2023-08

TREVO SOLUCOES COSMETICAS LTDA / 22.068.441/0001-68 HIDRATANTE FACIAL CANNABINOID ACTIVE SYSTEM E VITAMINA C DI GREZZO 25351.032091/2022-15 SÉRUM CANNABINOID ACTIVE SYSTEM E ÁCIDO HIALURONICO GI GREZZO 25351.031888/2022-97 SABONETE LÍQUIDO CANNABINOID ACTIVE SYSTEM DI GREZZO 25351.032103/2022-01 BRUMA FACIAL CANNABINOID ACTIVE SYSTEM E NIACINAMIDA DI GREZZO 25351.032121/2022-85