DOMCE 01/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 423/GP/2024

PORTARIA NO 423/GP/2024

EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL ADJUNTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o Sr. FRANCISCO ABELARDO DE LIMA, CPF: 884.072.333-15, do cargo de SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL ADJUNTO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 28 de junho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:9EB5304A

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OS ORDENADORES DE DESPESAS DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, SECRETARIA DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024-INEXIG. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. CONTRATADO: F COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (ENEL)., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.047.251/0001-70. VALOR GLOBAL ESTIMADO: (R$ 3.458.278,32). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. MAURITI – CE, 28 DE JUNHO DE 2024. JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, GILBERTO JUCA DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO E VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:1BF00406

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 2024.04.11.02/SPTS.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n.º 2024.04.11.02/SPTS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO/FUNDO MUNICIPAL DE PROTAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO e a e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI-CE, entidade beneficente de assistência social, inscrita no CNPJ sob nº 12.467.973/0001-14. Objeto: colaboração institucional da ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE MAURITI, com a finalidade de promover habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária, conforme Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e Plano de Trabalho. Valor total (R$ 15.600,00). Prazo: 12 meses. Mauriti/CE, 11 de abril de 2024. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO e Maria Socorro Montoril Moreira - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI-CE. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:134F22FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social, tornam público o Extrato dos Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 0209.01/2022-01 a 0209.01/2022-04, resultantes da modalidade Pregão Presencial N.º 0209.01/2022. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício de 2024: 0501.15.122.0302.2.016 – Manut. da Sec. de Infraestrutura e Urbanismo; 0602.12.361.0240.2.038 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAIS DE ACORDO COM AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: de 29 de maio de 2024 a 29 de novembro de 2024. CONTRATADA: CODESERV - COOPERATIVA DE TRABALHO DEMOCRATICA DE SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Jamilson de Melo de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-Ce, 29 de maio de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:18F4E24C