DOMCE 01/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 022.17.06/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS ALVES, Cargo Técnico em Enfermagem, Matrícula 041337-2, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 17 de junho de 2024 até 18 de junho de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:22A2D1DB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 023.03.06/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) LUIZ EMANOEL CAMPELO DE SOUSA, matrícula 124623-2, Cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, Simbologia ATA- III, Classe “A”, referência “01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 20 de maio de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de junho de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:DA683A11

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 023.17.06/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) SONARA LUIZA DANTAS, Cargo Agente Comunitário de Saúde, Matrícula 127106-7, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 17 de junho de 2024 até 19 de junho de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:CD080620

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 024.03.06/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, em seu Capítulo V, Seção II, Do Estágio Probatório, artigos 20 e 21, com incisos e parágrafos e Capítulo VI, Da Estabilidade RESOLVE declarar o resultado do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, cuja avaliação feita por Comissão instituída com essa finalidade, embasada nas informações semestrais feitas pela chefia imediata do (a) servidor (a) estagiário (a), emitiu Parecer Escrito concluindo a favor da CONFIRMAÇÃO DO SERVIDOR (A) NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, adquirindo efetividade e estabilidade o(a) servidor(a) ROSANGELA SANTIAGO OLIVEIRA, matrícula 124625-9, Cargo de Vigilante, Simbologia ATA-III, Classe “A”, referência “01”, em conformidade com o que prevê o parágrafo 1º do artigo 21 e no artigo 22 da Lei supra citada. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos jurídicos, que retroagirão à data do Parecer da Comissão, que concluiu a favor da confirmação do estágio probatório do (a) servidor (a), em 20 de maio de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de junho de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:7CAE8B91

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO DE EMPRESAS PROCESSO Nº 001/2024 / PORTARIA º. 001.28.06/2024

NOTIFICAÇÃO APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

A POSITIVO COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, com endereço na Rua 135 (Conjunto Ceará II), Nº 35, A – Conjunto Ceará II - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.990.239/0001-66.

Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal, versa o presente expediente sobre a instauração de processo administrativo com base na clausula contatual 11 (Decima Primeira) do contrato nº 1509.02/2023 e clausula 24 do edital do Pregão Eletrônico 0027/2023, bem como no Decreto Municipal 1105/2018, para apurarpossíveis infrações às obrigações editalícias e contratuaispraticadas contra o Município de Quixeré/CE, Constam nos autos, a notificação extrajudicial cobrando a entrega dos produtos licitados, bem como lista a com as ordens de compras não entregues, pelas secretarias e a solicitação da abertura de processo administrativo para apurareventual infração.

Após análise da documentação as quais esta Comissão teve acesso, verificou-se indícios de irregularidades contratuais, por infração a Cláusula Onze que versa sobre RETARDAMENTO OU A NÃO EXECUÇÃO DO CONTRATO, com a SESA Contrato Nº 1509.02/2023, todos originados do PE 00027/2023 cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS DESTINADOS AS UNIDADES QUE COMPOEM A SECRETARIA DE SAUDE E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESTINADOS A MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DO CADASTRO ÚNICO JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERE com a consequente aplicação das sações previstas no item 24 do Edital,bem como a Cláusula 11 (Onze) do Contrato e artigo No Art. 87 da Lei 8666/93 e Decreto Municipal 1105/2018.