DOMCE 01/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105

Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.1105 de 2018 e com amparo na Legislação Federal que rege as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresa POSITIVO COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, com endereço na Rua 135 (Conjunto Ceará II), Nº 35, A – Conjunto Ceará II - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.990.239/0001-66, na pessoa de seu representante legal AÉCIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR , SOCIO ADMINISTRADOR, para se manifestar formalmente acerca dos fatos narrados na documentação em anexo, em até 10 (dez) dias do recebimento deste oficio, oportunidade em que deberá juntar documentos probatorios do que alegadom restando caracterixado o direito ao contraditorio e ampla defesa, previstos no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal República Federativa do Brasil.

A Defesa deverá ser entregue fisicamente no seguinte endereço Rua Padre Zacarias, Nº 332, Centro – Quixeré/CE, no horário das 07:00hàs 13:00, ou por email: [email protected] A documentação integral do referido processo pode ser requerida pelo endereço eletrônico [email protected].

Informa-se, porfim, que pode á a empresa vir a sofrer as penalidades adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação concernente aos dipostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação que alberga a Licitaçãoe/ou Contrato em comento.

Quixeré, 28 de junho de 2024

JOSE FLAUDIO DE SOUSA Presidenteem Substiuição da Comissão

MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES Membro em Substituição da Comissão

ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO Membro da Comissão Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:D8DEC2D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA N° 002.04.03.2024 - SEINFRA

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002.04.03.2024-SEINFRA, adjudicado e homologado em 27/06/2024, em favor da licitante vencedora MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; inscrita no CNPJ com o nº 07.615.710/0001-75, com endereço na Rua Celeste Maria de Jesus, n° 171, Sala 01, Chico Leandro, Pedra Branca/CE, neste ato representada pelo Sr. PAULO VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS, no valor global de R$ 1.764.685,55 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta e Quatro mil, seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). O objeto da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002.04.03.2024-SEINFRA, que tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE FLORES, NO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA, parte integrante deste processo, conforme especificações na proposta de preços da vencedora. Russas - CE, 27 de junho de 2024.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:ED7C0442

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20240102.001-SEMED

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20240102.001, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 - SEMED, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RICARDO DE MATOS, LOCALIZADA NO SÍTIO INGÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEMED. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 180 (cento e oitenta) dias. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 28 de junho de 2024 até 25 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 28 de junho de 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DEYVITT BARROS LIMA Russas/CE, 28 de junho de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:DE357CF2

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002.06.06.2024- SECULT

O Senhor FRANCISCO FRANCINER LOURENÇO LIMA- SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, inscrita no CPF sob o n° 143.710.493-20, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002.06.06.2024- SECULT, com fundamento no ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, VISANDO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DO CANTOR TONY ALLYSSON PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS (SEMUR 2024), QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 03, 04 E 05 DE AGOSTO DE 2024, tendo como CONTRATADA a empresa INSTITUTO MV PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº 13.590.051/0001-62, com sede na Rua Senador Jaime N°731 Quadra 43 Lote 9 Setor 8 Set Campinas Goiania-GO, CEP 74.525.010, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Tony Allysson Fernandes Pereira, portador do RG n.º 4911058, e inscrito no CPF sob n.º 012.991.851-26, com o valor global de R$ 100.000,00(cem mil reais), vigência até 30 de setembro de 2024, despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da SECULT – Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1101 13 392 1303 2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceira PJ.