DOMCE 01/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3492

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36.MariaDeuvanirde Sousa Cardoso 37.Maria do Socorro Carlos 38.Maria do Socorro Nascimento Santos 39.Maria Eliene Bernardo 40.MariaErivandaMartins Vidal 41.Maria Ferreira da Silva Nascimento 42.MariaLeonardaRodrigues 43.MariaMaurilandiaVieira Batalha 44.Maria Pereira de Andrade 45.MariaRisalvaBernardo 46.Maria Solange Brito Bezerra 47.Marleidede Sousa Lima 48.VitoriaDjnnyfBertoldo O período para impugnação e recursos das inscrições indeferidas é de 28 de junho a 01 de julho de 2024. O resultado final dos candidatos deferidos será publicado no dia 02 de julho de 2024. A realização do Fórum para composição dos colegiados ocorrerá no dia 05 de julho de 2024. Saboeiro, 28 de junho de 2024.

ANDRÉIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA Secretária da Assistência Social, Trabalho e Juventude

Publicado por: Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena Código Identificador:C3B247C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Ilma. Senhora Maria Robervânia Alves Feitosa–Ordenadora de despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana do cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº19.06.2024.01-INEX, a seguir: FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “DESEJO DE MENINA” NO DIA 20 DE JULHO DE 2024 PARA A FESTA DA PADROEIRA SENHORA SANT’ANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. CONTRATADO: MEL SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.543.593/0001-78; VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:D3825A3D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28.06.2024.01-CDE, AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS A COMBUSTÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOS- LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected]. SANTANA DO CARIRI/CE, 28 DE JUNHO DE 2024.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:638CC11F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2806001/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024

NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 17 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear como fiscais de contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos os servidores abaixo relacionados: I – Paulo Vinicius Ferreira Peixoto, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Locação de Veículos; Locação de Caminhões Pipa; Serviço de Manutenção de Bombas Submersas; Aquisição de Combustível; Manutenção Mecânica Preventiva e Corretiva; Serviço de Internet; II – Ana Vivian Sisnando de Matos, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviço de Mão de Obra Terceirizada;

Art. 2º - Aos Fiscais de Contratos, ora nomeados, fica garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;

II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade; VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada; X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato; XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;