DOE 01/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº121 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2024

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Tabela 3 – Distância de separação, em metros, para edificações que possuam até 12 m de altura e até 750 m². NOTAS DA TABELA 3:

1) Considerar a maior porcentagem de abertura entre as edificações em exposição e a expositora, de acordo com o item 6.1.2.2.2;

• 2) As distâncias acima deverão ser aplicadas entre as aberturas mais próximas na projeção horizontal, independente do pavimento;

• 3) A distância entre aberturas situadas em banheiros, vestiários, saunas e piscinas pode ser de 4 m.

• 6.2 Isolamento de risco por distância de separação entre cobertura e fachada

• 6.2.1 Para edificações com alturas distintas, caso a cobertura da edificação de menor altura não atenda ao TRRF estabelecido na Tabela “A” da NT

• 08, devem-se adotar as distâncias contidas na Tabela 4.

Tabela 4 – Mínima distância de separação entre a cobertura da edificação menor em relação à outra edificação adjacente de maior altura.

6.2.2 Na Tabela 4, considera-se o número de pavimentos que contribuem para o incêndio e que variam conforme a existência de compartimentação

vertical.

• 6.2.3 Quando a cobertura como um todo atender a NT 08, fica dispensado o dimensionamento previsto no item 6.2, permanecendo o dimensiona-

• mento conforme o item 6.1.

• 6.2.4 Caso a edificação possua resistência ao fogo parcial da cobertura, a área a ser computada na determinação da distância de separação será

• aquela desprotegida.

• 6.2.5 O distanciamento horizontal, previsto na Tabela 4, pode ser substituído por paredes de isolamento, prolongando-se acima do topo da fachada,

• com altura igual ou superior ao distanciamento obtido.

• 6.2.6 O distanciamento horizontal, previsto na Tabela 4, pode ser desconsiderado quando a fachada da edificação adjacente for “cega”, e com

• resistência ao fogo de acordo com a NT 08.

6.3 Considerações gerais

• 6.3.1 Nas edificações com alturas diferenciadas, deve-se adotar a distância de separação mais rigorosa, dimensionando as separações pelos métodos

• descritos no item 6.1 para qualquer dos dois edifícios, e no item 6.2 para o edifício mais baixo.

6.3.2 Para a distância de separação entre edificações adjacentes com a mesma altura, pode-se desconsiderar o dimensionamento decorrente da propagação pela cobertura, permanecendo somente o dimensionamento pelas fachadas das edificações.

• 6.4 Proteção por paredes corta-fogo em edificações contíguas (geminadas)

• 6.4.1 Independentes dos critérios anteriores são considerados isolados os riscos que estiverem separados por parede corta-fogo, construída de acordo

• com as normas técnicas.

• 6.4.2 A parede corta-fogo deve ser dimensionada de acordo com os ensaios realizados em laboratórios técnicos oficiais ou normas técnicas, em

• função do material empregado, devendo o conjunto apresentar as características de isolamento térmico, estanqueidade e estabilidade.

• 6.4.3 A parede corta-fogo deve ultrapassar 1 m, acima dos telhados ou das coberturas dos riscos.

• 6.4.4 Existindo diferença de altura nas paredes, de no mínimo 1 m entre dois telhados ou coberturas, não haverá necessidade de prolongamento da

• parede corta-fogo.

• 6.4.5 As armações dos telhados ou das coberturas podem ficar apoiadas em consolos (suportes), e não em uma parede corta-fogo e, para o caso de

• dilatação desses consolos decorrente de um incêndio, deve ser prevista uma distância de compensação da parede.

• 6.4.6 A parede corta-fogo deve ser capaz de permanecer estável quando a estrutura do telhado entrar em colapso.

• 6.4.7 A parede corta-fogo deve ter resistência suficiente para suportar, sem grandes danos, impactos de cargas ou equipamentos normais em trabalho

• dentro da edificação.

• 6.4.8 O tempo mínimo de resistência ao fogo deve ser igual ao TRRF da estrutura principal, porém, não inferior a 120 min.

6.4.9 As aberturas situadas em lados opostos de uma parede corta-fogo devem ser afastadas no mínimo 2 m entre si, exceção àquelas aberturas que estejam contidas em compartimentos considerados áreas frias (banheiro, vestiário, caixa de escada ou outra ocupação sem carga de incêndio), com ventilação permanente. 6.4.10 A distância mencionada no item anterior pode ser substituída por uma aba vertical, perpendicular ao plano das aberturas, com 0,9 m de saliência (Figura 8).

• 6.4.11 Essa saliência deve ser solidária à estrutura da parede corta-fogo.

• 6.4.12 A parede corta-fogo, para fins de isolamento de risco, não deve possuir nenhum tipo de abertura, mesmo que protegida.

• 6.5 Passagens cobertas

• 6.5.1 No caso de edificações que obedeçam aos critérios de afastamento, interligadas por passagens cobertas, as seguintes regras devem ser adotadas:

• 6.5.1.1 As passagens cobertas devem possuir largura máxima de 5 m e serem utilizadas exclusivamente para o trânsito de pessoas, materiais, equi-

• pamentos de pequeno porte e trânsito de veículos.

• 6.5.1.2 As passagens cobertas ou coberturas destinadas ao estacionamento de veículos, equipamentos de grande porte ou linhas de produção indus-

• triais descaracterizam o afastamento entre as edificações.

6.5.1.3 Serão admitidas nas áreas adjacentes às passagens cobertas construções destinadas a sanitários, escadas com materiais incombustíveis, elevadores, guarita de recepção, reservatórios de água e similares.

• 6.5.1.4 Todos os materiais utilizados na construção das passagens cobertas devem ser incombustíveis.

• 6.5.1.5 As passagens cobertas devem possuir as laterais totalmente abertas, sendo admissível apenas as guardas e proteções laterais, também

• incombustíveis.

• 6.6 Edifícios residenciais

6.6.1 Os edifícios residenciais, constituídos por duas torres, com altura máxima de 12 m e com área útil de construção até 750 m² em cada torre (incluindo-se a área da escada, proporcionalmente), serão considerados isolados quando houver afastamento entre as torres de no mínimo 4 m, podendo haver ligação por meio de uma escada simples, com ventilação permanente (janelas) nas extremidades, abrindo para o espaço livre exterior, desde que as janelas:

• 6.6.1.1 Estejam situadas junto ao teto, ou no máximo a 20 cm deste, de forma a permitir o escoamento da fumaça, nos dois lados da escada.

• 6.6.1.2 Tenham área de ventilação efetiva mínima de 0,50 m2, em cada pavimento, dotadas de venezianas ou outro material (inclusive venezianas

• tipo “maxiar”) que assegure a ventilação permanente (Figura 12). Nesse caso não se pode aplicar os meios de proteção das aberturas, contidos na Tabela B-1.

Figura 12 – Abertura lateral na escada.