DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 02 de Julho de 2024, Francisco Jaime Sousa Costa, Omnimagem, Ane Kelly Ximenes Felix

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 01 de Julho de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:57BBF880

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 3010-2302/05– Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 028/2023-SEINFRA; – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: COM V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. CNPJ nº26.749.547/0001-88, – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou na Contratação de empresa especializada para construção de 03 (três) praças, sendo uma na localidade de Alegre, uma na localidade de Boqueirão e uma na localidade de Descoberta, no município de Guaraciaba do Norte-CE.– Valor da Alteração: R$ 146.130,24 (cento e quarenta e seis mil, cento e trinta reais e vinte e quatro centavos) – Novo Valor Global: R$ R$ 741.123,08 (setecentos e quarenta e um mil, cento e vinte e três reais e oito centavos – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 06/05/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea “b” § ° do art. 6 ; §Ú do art. 6 da ei Federal no 8.666 9 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Viviane Martins Farias. (CONTRATADA)
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:0EFEBD6A

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato N°:3006-2201/10 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS N. TP/180522/01/SAMA – Contratante: Secretaria de Meio Ambiente – Contratada: C J V PINHEIRO CNPJ nº 37.341.816/0001-99– Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DESDE A SUA CONCEPÇÃO ATE A SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO, POR MEIO DE SUPORTE NA CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL AO CASO QUE REFLITA A REALIDADE DO MUNICIPIO, TREINAMENTO DE PESSOAL QUANTO AO EFETIVO EXERCICIO DA FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL BEM COMO SUPORTE JURIDICO NAS QUESTOES ATINENTES A AREA. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/06/2024 – Nova Vigência: 29/06/2024, contemplando (doze) meses – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023 de 02/08/2023 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Maria Erivelma Monteiro Marques(CONTRATANTE); Carla Janaina V. Pinheiro (CONTRATADA)
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8D4E767F

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2602-2402/19 – Processo Originário: Pregão Presencial n.º 28-2023/SEDUC – Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 23.365.148/0001-25 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de estrutura e aparelhamentos para eventos, serviço de decoração, contratação de atrações artísticas e contratação de equipe de apoio e segurança para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Valor do Acréscimo: R$ 2.072,00 (dois mil e setenta e dois reais) – Novo Valor Global: R$ 369.344,00 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos e quarenta e quatro reais) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 24/06/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea “b” § ° do art. 6 § Único do art. 6 da ei Federal no 8.666 9 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Maria Hejane Araújo de Meneses (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:68644986

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 62/2024

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ROSA MARIA FEITOZA, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, matrícula nº 1403, lotado na Secretaria de Educação E Cultura deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de aposentaria.

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do Município.

RESOLVE:

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas funções do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, lotado até então na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do(a) servidor(a).

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte-CE,1º de julho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal