DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 01 de julho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:0BF32540

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.464, DE 01 DE JULHO DE 2024.

Denomina o Centro Industrial de Várzea Alegre - CIVA que indica e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de ANTÔNIO MARCO DA COSTA, o Centro Industrial de Várzea Alegre - CIVA a ser criado no Sítio Araçás, no Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 1.442, de 03 de maio de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 01 de julho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:090EB83D

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2024 DA SELEÇÃO Nº 001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023, conforme ANEXO I para contratação de Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 001/2023, de Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 03 de julho de 2024, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. Fotocópia do comprovante de residência. Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública. Registro de nascimento de filhos, se tiver. Declaração de bens. Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal. Outros documentos exigidos no ato da convocação. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 001/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu, conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), conforme item 13.4 do Edital 001/2023. Os(As) candidatos(as) abaixo relacionados, também serão contatados/notificados via WhatsApp da Secretária, através do número (88) 9 9914-8934.

Várzea Alegre, CE em 01 de julho de 2024.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CARGO LOCALIDADE NOME Professor da Educação Básica – Creche/Infantil ao 5º ano A designar Barbara Gabriel da Silva Francisca Jaqueline de Sousa Valerio Elza Fernandes Correia

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:AF03DB3A

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS N° 001/2024.

Termo que entre si celebram o Município de Várzea Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico, e a Associação dos Produtores de Leite de Várzea Alegre - APROVALE de Várzea Alegre, para o fim que especifica.

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE VÁRZEA ALEGRE - APROVALE pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.255.179/0001-30. Objeto: Constitui objeto do presente Termo a CESSÃO DE USO, SEM ÔNUS, DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, caracterizados por: 01 (uma) colhedora de forragens com bica total, produção 30t/h, marca cremasco, modelo custom 950 serie 6541, cor verde 650kg; 01 (uma) ensiladeira estacionaria com aparelho trator, modelo 530, marca metalagro, número de série 2400010409 e 2400010410; 01 (um) pulverizador 600l, marca agristar/cimag, modelo pecuário 600, número de série 012409;

01 (uma) roçadeira hidráulica, marca puma máquinas/italia, modelo prh 1500, número de série 00327; 01 (uma) raspadeira agrícola, marca montar ras 3, número de série 066;

02 (duas) carretas basculante hidráulica, 2e, marca palini alves, modelo pa-cmbh/6 2e, número de séries 5313,5319,4424; 01 (uma) plantadeira adubadora jm-2040 4l conv 3,00m ddp13", número de série: 6513061, marca/modelo: jumil 2040/4.

Vigência do Termo: 10 (dez) anos.
Signatários: Matias Alves Bezerra Neto – Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e Antônio Venâncio de Freitas – Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Várzea Alegre - APROVALE de Várzea Alegre – CE.

MATIAS ALVES BEZERRA NETO Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:11B6C4F4

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.11.1