DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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Educação. Manter os veículos em bom estado de conservação, garantindo aos usuários segurança e comodidade, bem como responsabilizar-se pela guarda e segurança do veículo, enquanto estiver em sua posse; Testar os veículos, diariamente quanto aos itens de segurança e bom funcionamento como: sistema de freios e embreagem, limpadores de para-brisas, funcionamento de cintos, calibragem e estado dos pneus, níveis de água, óleo do motor e combustível; Limitar-se exclusivamente ao transporte de alunos e servidores desta Secretaria e outros serviços de caráter educacional, neste último caso, com autorização expressa da Secretaria Municipal de Educação, e, em hipótese alguma poderá transportar pessoas estranhas, moradores que residam nas proximidades do percurso, qualquer carga ou materiais inflamáveis, no veículo em que realiza a prestação do serviço. veículos do Transporte Escolar

16 AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; exercer controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional, mediante apresentações de relatórios, pareceres, inspeções periódicas nos termos da Instrução Normativa 01/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, controle de compras e estoque, almoxarifado e patrimônio, os aspectos da legalidade, legitimidade economicidade e razoabilidade; e ercer o controle sobre os créditos adicionais bem como as contas “restos a pagar” e “despesas de e ercícios anteriores”; acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios e examinando as despesas correspondentes; supervisionar as medidas adotadas pelo executivo para retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso haja necessidade; acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal; verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de lei, regulamentos e orientações; manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades e outras atividades inerentes ao cargo. 1 Escolaridade Superior em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no conselho ou órgão de classe. 40h semanais

R$ 3.085,00

17 COVEIRO. Executar serviços de inumações e exumações nos cemitérios; Cavar covas rasas e sepulturas com o uso de ferramentas adequadas; Localizar nas plantas do cemitério a localização de sepulturas, jazigos, covas e sepulturas; Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas; Ajudar na execução de sepultamentos carregando e colocando o caixão na sepultura; Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixando-lhe uma laje; Zelar pela conservação dos jazigos e covas rasas; Limpar e carregar lixos existentes nos cemitérios; Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência. 1 Ensino Fundamental Incompleto 40h semanais

R$ 1.320,00

18 COZINHEIRO. Executar, sob orientação de Nutricionista, as tarefas relativas à confecção das refeições balanceadas de acordo com o cardápio pré-estabelecido; Exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos; .Manter livres de contaminação ou de deterioração os gêneros alimentícios sob sua guarda; selecionar os gêneros alimentícios quanto à quantidade, qualidade e estado de conservação; Zelar para que o material e equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, higiene e segurança; operar com fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, refrigeração e outros; Servir a merenda nos utensílios próprios, observando as quantidades determinadas para cada aluno; Distribuir a merenda e colaborar para que os alunos desenvolvam hábitos sadios de alimentação; Recolher, lavar e guardar utensílios da merenda, encarregando- se da limpeza geral da cozinha e refeitório; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; Limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; Remover lixos e detritos; lavar e encerrar assoalhos, fazer arrumação em locais de trabalho; Proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; Preparar café e servi-lo; Preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida e programa alimentar; Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessário ao preparo da merenda, recebendo os e armazenando-os de acordo com normas e instruções estabelecidas para garantir sua conservação e melhor aproveitamento; Dispor adequadamente as sobras de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos; Executar outras atividades correlacionadas com as tarefas acima descritas. 1 Ensino Fundamental Incompleto 40h semanais

R$ 1.320,00

19 EDUCADOR FÍSICO. Atuar na manutenção e promoção de saúde, elaborando, executando, avaliando e coordenando projetos e programas de atividades físicas para diferentes populações. Poderá integrar equipes multidisciplinares que lidam com populações especiais como gestantes e portadores de deficiência. Também poderá exercer atividades em setores da Prefeitura executores de áreas educacionais e culturais, ou ainda em núcleos de pesquisa, desenvolvendo projetos de investigação científica. Executar outras atividades compatíveis com o cargo. 2 Ensino Superior Completo em Educação Física com registro ativo no respectivo conselho de classe 20h semanais

R$ 1.500,00

20 ELETRICISTA. Efetuar a manutenção nas instalações elétricas, redes de alta e baixa tensão, cabines de força, quadros e outros, instalando e reformando aparelhos de ar condicionado, para o funcionamento adequado do sistema elétrico dos edifícios da Prefeitura; o Efetuar a manutenção preventiva de motores, transformadores, disjuntores, reatores, equipamentos elétricos em geral, sistemas de comando, sinalização e proteção; o Efetuar estudos detalhados das necessidades de demanda e levantamento das características dos equipamentos em funcionamento a fim de dimensionar as alterações na rede e instalações elétricas; o Zelar pelo funcionamento adequado do sistema elétrico dos edifícios da Prefeitura, observando os projetos executivos de eletricidade, dirimindo dúvidas com os engenheiros, observando os detalhes de segurança no trabalho e propondo modificações necessárias; o Executar outras atividades correlatas à função. 2 Ensino Médio Completo, curso técnico específico na área 40h semanais

R$ 1.800,00

21 ENFERMEIRO. Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, eferentes à enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de sangue e plasma; coletar e classificar sangue, determinado seu tipo e fator RH; auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; fazer curativos pós operatório delicados e retirar pontos, auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; prestar os primeiros cuidados aos recém nascidos; participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; padronizar o atendimento de enfermagem; avaliar o desempenho técnico profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; avaliar o desempenho técnico profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins. 6 Ensino Superior Completo em Enfermagem com registro ativo no respectivo conselho de classe 40h semanais

R$ 3.375,00

22 ENFERMEIRO PSF. Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica médica, referentes à enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição de medicamentos, roupas e alimentos a doentes; Verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes; Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; Fazer transfusões de sangue e plasma; Coletar e classificar sangue, determinado seu tipo e fator RH; Auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações; Fazer curativos pós-operatório delicados e retirar pontos, Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos operatórios; Prestar os 49 primeiros cuidados aos recém-nascidos; participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; Padronizar o atendimento de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde comunitária e auxiliares de enfermagem; Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; Executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente; Buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Desempenhar tarefas afins. 8 Ensino Superior Completo em Enfermagem com registro ativo no respectivo conselho de classe 40h semanais

R$ 3.375,00

23 ENGENHEIRO AGRÔNOMO. Gerenciar as atividades direcionadas ao desenvolvimento do abastecimento das agroindústrias do Município; solicitar aos técnicos de sua área, levantamentos e pesquisas para formatar a elaboração de planos e projetos de abastecimento de agroindústria; planejar e desenvolver, através da coordenadoria, estratégias e plano de ação para a execução de plano de projetos de sua área; elaborar orçamentos relativos a custos de implantação de planos e projetos de sua área para deliberação superior; supervisionar a implantação de planos e projetos, bem como direcionar estratégias e ações quando se fizer necessário; supervisionar a assistência técnica e gerencial e as capacitações técnicas realizadas pelo seu corpo técnico, visando sua eficiência junto aos empresários rurais; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura, pragas e insetos e prescrever receituário agronômico; coordenar e executar as atividades de apoio à agricultura, compreendendo todas as fases do processo, ou seja, produção, beneficiamento e comercialização; definir e executar, junto com os setores, estratégias e planos de ação para implementação dos planos e projetos da sua área; coordenar e executar as atividades de apoio à agroindústria e hortigranjeiros, compreendendo o incentivo a implantação, ampliação e funcionamento de agroindústrias rurais, de hortas, de pomares e criação de pequenos animais, além da manutenção de chafarizes e dessalinizadores públicos; coordenar e executar levantamentos e pesquisas para elaboração de planos e projetos de incentivo a agroindústria e hortigranjeiros; definir e executar estratégias e planos de ação para operacionalizar a execução de planos e projetos; proceder, após licitação, a contratação de empresas para o conserto de motobombas dos chafarizes e dessalinizadores públicos do Município; executar as atividades de apoio à agropecuária juntos aos assentamentos rurais do município; prestar assistência técnica e gerencial, bem como proceder a capacitação técnica dos assentados e suas associações; realizar levantamentos e pesquisas das áreas de assentamento, para elaboração de planos e projetos; executar atividades de apoio a agricultura, referentes a produção, aquisição e ou distribuição de sementes e mudas, preparo do solo e demais atividades de produção e comercialização das principais culturas do município; elaborar, sistematicamente, relatórios das atividades desenvolvidas pelo setor; prestar a manutenção sistemática dos chafarizes e dessalinizadores públicos, com a reposição de peças, tubos e conexões, e consertos de motobombas e componentes em nível de campo; outras atribuições inerentes à profissão. 1 Ensino Superior Completo em Agronomia com registro ativo no respectivo conselho de classe 40h semanais R$ 3.085,00

24 ENGENHEIRO CIVIL. Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá- lo aos superiores imediatos para a aprovação; preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos 1 Ensino Superior Completo em Engenharia Civil com registro ativo no respectivo conselho de classe 40h semanais

R$ 3.085,00