DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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ANEXO IV – Atribuições do Cargo; ANEXO V – Fórmulas - Pontuação Final; ANEXO VI – Declaração de Solicitação de Condição Especial; ANEXO VII – Formulário para Recursos; ANEXO VIII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.

O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, cujo número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.

O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.

O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir. Este cronograma poderá ser alterado em face de motivação de caso fortuito ou de força maior. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

ATIVIDADE DATAS E PRAZOS Divulgação do Edital 01 de julho de 2024 Período de inscrição 01 a 23 de julho de 2024 Local de inscrição www.consulpam.com.br Solicitação de isenção 01 e 02 de julho de 2024 Resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição 12 de julho de 2024 Recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição 15 e 16 de julho de 2024 Resultado pós-recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição 23 de julho de 2024 Solicitação de atendimento diferenciado e entrega de laudo médico para comprovação de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado

01 a 23 de julho de 2024 Resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado 30 de julho de 2024 Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado 31 de julho e 01 de agosto de 2024

Homologação dos candidatos pagos e relação dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência, correções de dados e informações do candidato 08 de agosto de 2024 Data da Prova Objetiva e Discursiva 13 DE OUTUBRO DE 2024 (Com possibilidade de prova nos turnos Manhã e Tarde) Horário da prova e local A ser divulgado Gabarito preliminar da prova objetiva
14 de outubro de 2024 Recurso contra o gabarito preliminar 15 e 16 de outubro de 2024 Gabarito pós-recursos 23 de outubro de 2024 Resultado preliminar da prova objetiva 25 de outubro de 2024 Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva 28 e 29 de outubro de 2024 Resultado pós-recursos e Resultado Final da prova objetiva 05 de novembro de 2024 Período reservado para envio de Títulos (on-line) 3 dias úteis a contar do resultado final da prova objetiva Resultado preliminar da prova de títulos 15 de novembro de 2024 Recurso contra o resultado preliminar da prova títulos 18 e 19 de novembro de 2024 Resultado pós-recursos e Resultado Final da prova títulos 26 de novembro de 2024 Convocação para Heteroidentificação (para todos os cargos). 29 de novembro de 2024 Heteroidentificação (para todos os cargos). 08 de dezembro de 2024 Resultado preliminar da Heteroidentificação (para todos os cargos). 11 de dezembro de 2024 Recurso contra Resultado preliminar da Heteroidentificação (para todos os cargos). 12 e 13 de dezembro de 2024 Resultado Pós-recurso da Heteroidentificação (para todos os cargos). 20 de dezembro de 2024 Resultado Final 20 de dezembro de 2024 Homologação A divulgar

*As datas acima podem ser alteradas de acordo com a necessidade e conveniência, com a publicação de edital para amplo conhecimento.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas no período de acordo com o cronograma das atividades, disponível neste edital e atualizado no site www.consulpam.com.br. 1.1. O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser feito por meio de pagamento de boleto bancário gerado no período de inscrições no site www.consulpam.com.br. Não serão consideradas inscrições cujos boletos forem gerados e/ou pagos fora do período estipulado em edital. 1.2. O candidato poderá efetuar inscrição em mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horário para a realização das provas entre eles, havendo incompatibilidade, deverá optar por apenas um dos que coincidirem.

Inscrições Valor
Nível Fundamental R$ 65,00 Nível Médio R$ 100,00 Nível Superior R$ 150,00

O candidato, ao realizar o preenchimento da inscrição e o pagamento do respectivo boleto bancário, estará tacitamente declarando, sob as penas da Lei, satisfazer às seguintes condições: a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal – artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98); b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação; c) Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino; d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral; e) Possuir, até a data da posse, todos os requisitos de habilitação exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I; f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital; g) Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;