DOMCE 02/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493
www.diariomunicipal.com.br/aprece 168
() Procedimento da Prova Física, Avaliações Psicológica ou Psicossocial () Mudança do Resultado da Prova de Título, Prova Física, Avaliações Psicológica ou Psicossocial (__) Outros Motivos Fundamentação do recurso: Conforme este Edital: “serão indeferidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
INSTITUIDO PELO EDITAL 001/2024
ANEXO VIII – REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
Eu, ___, candidato à função___, Cód. _____, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos anexos. Estes são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados conforme Edital 001/2024 para fins de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.
Por ser expressão da verdade.
Pede deferimento.
___ - _, ___de 2024.
CANDIDATO
CPF:______
Recebido e Conferido Por _____ Nome do Técnico Responsável Pelo Recebimento Deste Documento. ( Quando os Documentos São Recebidos Pessoalmente) Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:D1A7EC13
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024
A Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Rua Monsenhor Furtado, 55 - Centro, Guaraciaba do Norte, neste ato representada por seu prefeito, Exmo. Sr. ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Prova Objetiva destinado às vagas declaradas para o seu quadro de pessoal permanente, conforme vagas indicadas no Anexo I, que é parte integrante deste edital. A prova seletiva teórico-objetiva, objeto do presente edital, é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público- Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao inciso II do artigo da Constituição da República de 1988, e pelas normas contidas neste edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público será regulado pelas normas do presente edital e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de regulamento para o Município de Guaraciaba do Norte e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito Administrativo. Acompanham o presente edital, sendo dele partes componentes, os seguintes anexos:
ANEXO I – Relação dos cargos do Concurso Público, número de vagas, vencimento-base, carga horária e escolaridade; ANEXO II – Quadro de Provas; ANEXO III – Programa das provas do Concurso Público 002/2024; ANEXO IV – Atribuições do Cargo; ANEXO V – Fórmulas - Pontuação Final; ANEXO VI – Declaração de Solicitação de Condição Especial; ANEXO VII – Formulário para Recursos; ANEXO VIII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.
O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente do Município de Guaraciaba do Norte, cujo número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.
O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir. Este cronograma poderá ser alterado em face de motivação de caso fortuito ou de força maior.
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES