DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.360.505/0001-30, OKG0345, FRMEV01415452024, 606-82; .142.439-*, QIP6I43, FRMEV01414092024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXM8F30, FRMEV01412642024, 606-82; RYE8F30, FRMEV01420742024, 606-82; RXO0F30, FRMEV01422772024, 606-82; RXY5F30, FRMEV01422802024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV01429502024, 606-82; QJM0048, FRMEV01422282024, 606-82; 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV01421952024, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFP6I69, FRMEV01423362024, 606-82; .038.029-, MJQ5C05, FRMEV01429282024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV01430652024, 606-82; .993.726-, EFO7A51, FRMEV01444472024, 606-82; 13.832.176/0001-51, ARS6F15, FRMEV01421722024, 606-82; 29.857.973/0001-23, SED3H94, FRMEV01433362024, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01436972024, 606-82; 42.742.162/0001-45, MKO1B06, FRMEV01439612024, 606-82; .081.276-*, HJA0210, FRMEV01440062024, 606-82; 06.234.164/0001-60, RLH0H30, FRMEV01443402024, 606-82; 33.807.616/0001-28, RYM0I68, FRMEV01455372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .972.744-, RLX2E46, FRMEV01426342024, 606-82; 23.694.346/0001-32, RYV8F69, FRMEV01426682024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PDU4B19, FRMEV01428532024, 606-82; 07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV01429732024, 606- 82; 74.006.115/0001-20, RYE7A61, FRMEV01431102024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV01430992024, 606-82; 03.479.477/0001-90, RLD8D85, FRMEV01439222024, 606-82; 19.438.377/0001-55, JAB2G48, FRMEV01442382024, 606- 82; 04.152.733/0001-00, RCK3I06, FRMEV01445152024, 606-82; 64.504.491/0001-90, DPB0F19, FRMEV01445692024, 606-82; 85.505.212/0001-83, SFM1B13, FRMEV01445872024, 606-82; .918.286-, JXU3972, FRMEV01442472024, 606-82; 81.856.510/0001-67, QIM9F10, FRMEV01442682024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MHF5418, FRMEV01443562024, 606-82; .923.075-*, JOO6I22, FRMEV01445012024, 606-82; 19.870.395/0001-01, ARX2B20, FRMEV01445702024, 606-82; 36.554.914/0001- 41, BWO1F71, FRMEV01449532024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RYT4I06, FRMEV01448082024, 606-82; 05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV01450102024, 606- 82; .017.849-, MAK6B39, FRMEV01449242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.726.088/0001-66, SGY4B90, FRMEV01415252024, 606-82; 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV01419192024, 606-82; 01.321.635/0001-53, PPI7A70, FRMEV01412702024, 606-82; 79.494.779/0001-07, MLC4027, FRMEV01421082024, 606-82; .628.616-, PVC1I23, FRMEV01423482024, 606-82; 17.810.890/0001-08, RNG7B91, FRMEV01430632024, 606-82; SYK7F29, FRMEV01432462024, 606-82; 28.796.768/0001-32, MXE5D58, FRMEV01416212024, 606- 82; .218.278-*, DVA2I81, FRMEV01421912024, 606-82; 07.580.415/0003-92, SYT6I95, FRMEV01433852024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RAG3J22, FRMEV01423132024, 606- 82; 23.400.243/0001-12, FPO8B11, FRMEV01430622024, 606-82; 36.382.814/0001-85, QJQ3C54, FRMEV01423602024, 606-82; .553.759-, AXU8D89, FRMEV01433572024, 606-82; .110.095-, QKX4B69, FRMEV01433792024, 606-82; QKX4B69, FRMEV01433802024, 606-82; 46.715.495/0001-36, RYL7A27, FRMEV01439062024, 606- 82; 11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV01436892024, 606-82; .036.278-*, BTR6968, FRMEV01436982024, 606-82; .693.384-, KKS3D40, FRMEV01437962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.958.465/0001-39, RMQ3C46, FRMEV01427452024, 606-82; RMY6I05, FRMEV01442722024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RXT2E24, FRMEV01428642024, 606-82; 02.400.001/0001-59, RNS1E07, FRMEV01428692024, 606-82; 21.480.356/0001-40, HJH1G34, FRMEV01435582024, 606-82; 37.207.753/0001-82, RYE0F78, FRMEV01431222024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FCH2B24, FRMEV01431482024, 606-82; 00.202.766/0001-59, QIF9G54, FRMEV01431592024, 606-82; 32.438.772/0003-68, GFG3B55, FRMEV01443822024, 606-82; 07.350.243/0001-07, EZU2B15, FRMEV01437852024, 606-82; 85.126.837/0001-34, MJD2F86, FRMEV01442392024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXY8H42, FRMEV01442792024, 606-82; 32.492.373/0001-13, RBC9J27, FRMEV01444842024, 606-82; 85.153.609/0001-53, MIX5555, FRMEV01450422024, 606-82; 89.248.579/0001-10, ELQ3H05, FRMEV01447052024, 606-82; 00.020.682/0001-02, FHE8E63, FRMEV01446822024, 606-82; EUC6662, FRMEV01446942024, 606-82; BVM5F06, FRMEV01446952024, 606-82; 11.291.682/0001-55, RYJ6C30, FRMEV01447222024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SWY3B30, FRMEV01450012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0372-78, RQP7E16, FRMEV01415212024, 606-82; RQO0J60, FRMEV01415962024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHJ8B20, FRMEV01424282024, 606-82; BER4H82, FRMEV01424542024, 606-82; 56.450.877/0003-09, FHN2611, FRMEV01415842024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01416022024, 606-82; .167.624-, NNT4B56, FRMEV01424222024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01422322024, 606-82; .088.629-*, PUQ9D13, FRMEV01431582024, 606-82; .689.719-, MLQ0C80, FRMEV01433692024, 606-82; 05.440.711/0002-81, FWO2A23, FRMEV01434272024, 606-82; .007.118-, DPB7663, FRMEV01439642024, 606-82; 29.067.113/0016-72, MGT7377, FRMEV01440352024, 606-82; 34.671.056/0001-90, EXD0A76, FRMEV01436962024, 606-82; ELQ6B46, FRMEV01441452024, 606-82; 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEV01438872024, 606-82; 10.820.034/0001-86, ISX6J36, FRMEV01453152024, 606-82; *.755.019-, FUD1B22, FRMEV01422032024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO5A13, FRMEV01439962024, 606-82; 08.005.648/0001-62, DBB1H71, FRMEV01452872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos