DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200133 133 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.639.355/0001-37, RDT4D82, FRMEV01415302024, 606-82; .169.277-*, SFS9G50, FRMEV01414102024, 606-82; 24.574.130/0001-04, CVP9C91, FRMEV01414402024, 606-82; 25.036.794/0001-74, GJR8D42, FRMEV01414692024, 606- 82; 15.037.852/0001-20, PUQ0124, FRMEV01420112024, 606-82; 21.935.628/0001-59, JIO9I32, FRMEV01420142024, 606-82; 38.117.619/0001-53, RHA8C78, FRMEV01427952024, 606-82; 37.826.136/0001-65, RJX9F37, FRMEV01429252024, 606- 82; 05.505.330/0003-14, SUB2D40, FRMEV01430442024, 606-82; 07.210.863/0001-32, RLH9H30, FRMEV01423922024, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0167, FRMEV01430512024, 606-82; 25.759.366/0001-70, HIG8225, FRMEV01414422024, 606- 82; 75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01428292024, 606-82; 10.694.772/0001-24, RAF4591, FRMEV01419872024, 606-82; .507.019-, KHV4025, FRMEV01440242024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV01438862024, 606-82; 14.341.735/0001- 93, RGL5C75, FRMEV01439322024, 606-82; 08.336.130/0001-01, MIZ3220, FRMEV01454502024, 606-82; .727.266-, CYN2A79, FRMEV01454222024, 606-82; 26.193.455/0001-64, JKD7076, FRMEV01455622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.492.373/0053-44, SGG2H05, FRMEV01413062024, 606-82; 12.666.840/0001- 77, SYK3B35, FRMEV01414782024, 606-82; 09.321.546/0001-19, QPN1147, FRMEV01423842024, 606-82; 01.937.440/0014-57, GCV0E71, FRMEV01415632024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DTE2B24, FRMEV01421462024, 606-82; FCH2B24, FRMEV01431802024, 606-82; GIC2A21, FRMEV01434022024, 606-82; 02.726.560/0013-97, MXG5A16, FRMEV01414242024, 606-82; 82.725.425/0001-22, QTL3570, FRMEV01413592024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVI0G32, FRMEV01429452024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MKA3678, FRMEV01429302024, 606-82; 65.348.468/0001-17, RFP3D74, FRMEV01430662024, 606-82; 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV01432602024, 606-82; 28.559.850/0001-43, SUV4G37, FRMEV01424452024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RYO9I24, FRMEV01433562024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01440822024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0783, FRMEV01444242024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01452892024, 606-82; 70.037.379/0001-90, PNV7654, FRMEV01441582024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01441662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 54.237.698/0001-92, EEE9587, FRMEV01405632024, 606-82; FOL9B47, FRMEV01415332024, 606-82; .505.321-*, NSW9A55, FRMEV01405732024, 606-82; .808.589-, MGC8A69, FRMEV01406872024, 606-82; 09.493.187/0001-87, FAY6D77, FRMEV01421512024, 606-82; .121.429-, MKU2428, FRMEV01416912024, 606-82; 10.660.541/0001-08, FVT2H43, FRMEV01421802024, 606-82; 12.810.326/0001-63, AZS9C64, FRMEV01425912024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SYH5B36, FRMEV01427742024, 606-82; RMW4B42, FRMEV01421062024, 606-82; 29.393.893/0001- 64, DTE4A66, FRMEV01411132024, 606-82; .787.119-*, MJG2G57, FRMEV01412112024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RLM6H44, FRMEV01416932024, 606- 82; 03.244.603/0001-27, FJP5127, FRMEV01418552024, 606-82; 32.241.387/0001-64, RKX4I15, FRMEV01432492024, 606-82; 13.451.467/0001-08, RPZ1J07, FRMEV01432592024, 606-82; RDP5C49, FRMEV01433342024, 606-82; .865.228-, HOA0B83, FRMEV01433262024, 606-82; 21.900.053/0001-39, AXB8831, FRMEV01405522024, 606-82; 02.302.013/0001-40, SNK7B69, FRMEV01433282024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.071.353/0001-45, JAv3E00, FRMEV01404552024, 606-82; 07.016.026/0001- 77, BDE7D73, FRMEV01405192024, 606-82; 05.296.590/0004-08, FWP8389, FRMEV01405582024, 606-82; CUJ4A96, FRMEV01428552024, 606-82; 27.486.182/0001-09, RBA8A07, FRMEV01414012024, 606-82; 28.667.518/0001-00, GNJ0A49, FRMEV01414042024, 606-82; 26.760.933/0001-70, SWN4A40, FRMEV01403082024, 606- 82; 23.373.000/0002-13, GEI4G25, FRMEV01408892024, 606-82; 61.084.018/0001-03, FPV7D45, FRMEV01422092024, 606-82; 11.850.003/0001-30, RDZ5F00, FRMEV01444012024, 606-82; 20.343.784/0001-68, BBP9E08, FRMEV01422062024, 606-82; 22.908.477/0001-02, BYX5J78, FRMEV01457832024, 606-82; 28.743.765/0001-30, OVJ7H20, FRMEV01462342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .432.516-, PRM5888, FRMEV01400572024, 606-82; 01.987.680/0001-41, EWU2F47, FRMEV01404602024, 606-82; 37.881.247/0001-74, FDZ3476, FRMEV01405322024, 606-82; 11.455.829/0001-03, REW7I78, FRMEV01405592024, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV01413422024, 606-82; 13.420.648/0001-69, FRA6A29, FRMEV01415032024, 606-82; 01.657.287/0001-90, RCG4G85, FRMEV01414902024, 606-82; .594.049-*, BEP1A48, FRMEV01413292024, 606-82; 43.177.981/0001-50, QWP7H00, FRMEV01419472024, 606-82; .629.489-, RYT2B48, FRMEV01419532024, 606-82; 18.552.221/0001-38, DBB3485, FRMEV01405452024, 606-82; 19.232.679/0002-53, RBV3C35, FRMEV01405472024, 606-82; RBS6A15, FRMEV01405482024, 606-82; RBV3E45, FRMEV01405502024, 606-82; RBP5C34, FRMEV01405552024, 606-82; .285.623-, NFG4D50, FRMEV01432342024, 606-82; *.636.831-, PRS0A03, FRMEV01446192024, 606-82; 73.704.389/0001-20, RBL5A19, FRMEV01401032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em