DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.894.369/0001-50, SEI2G14, FRMEV01402182024, 606-82; .725.789-*, QEQ5B54, FRMEV01406842024, 606-82; 04.108.923/0001-12, PZZ7048, FRMEV01397362024, 606-82; 80.832.488/0001-52, BCP6B16, FRMEV01404572024, 606- 82; 42.855.159/0002-19, AUP6G73, FRMEV01410402024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AZT5C02, FRMEV01410582024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXT6J76, FRMEV01411052024, 606-82; RYP6D28, FRMEV01412052024, 606-82; 05.391.790/0001- 05, SSS5J16, FRMEV01410392024, 606-82; DID5F01, FRMEV01410502024, 606-82; 12.146.282/0001-19, GGU3J53, FRMEV01414202024, 606-82; 21.498.575/0001-56, RYE6B09, FRMEV01412862024, 606-82; .414.129-, RDT6F76, FRMEV01418852024, 606-82; 49.360.676/0001-85, IQQ1G04, FRMEV01423172024, 606-82; 28.542.149/0001- 11, RXT5A23, FRMEV01408332024, 606-82; .973.059-, RDZ2J44, FRMEV01418462024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01408172024, 606- 82; 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV01408022024, 606-82; 11.702.745/0001-19, QTK4704, FRMEV01418472024, 606-82; 26.318.800/0001-49, QJR6650, FRMEV01462252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.805.693/0001-84, STJ4F77, FRMEV01405542024, 606-82; 08.371.714/0001- 18, QIG1168, FRMEV01405622024, 606-82; 00.560.156/0001-27, STB8G21, FRMEV01415352024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIG4403, FRMEV01416752024, 606- 82; 08.158.720/0002-72, DRP2B24, FRMEV01421612024, 606-82; GDW2A21, FRMEV01432182024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FZL6F93, FRMEV01410942024, 606- 82; FZL6F93, FRMEV01413672024, 606-82; FED8A91, FRMEV01414302024, 606-82; 74.236.480/0001-20, DSS3217, FRMEV01421382024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BCX6H23, FRMEV01413492024, 606-82; 08.776.310/0001-04, RTA3B73, FRMEV01414732024, 606-82; 83.084.301/0001-78, QJX1317, FRMEV01426002024, 606- 82; 78.637.063/0001-40, QJY2728, FRMEV01432972024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RLM4A27, FRMEV01433392024, 606-82; 08.491.271/0001-07, RDY1H39, FRMEV01432262024, 606-82; 14.864.522/0001-46, ENU4C64, FRMEV01414372024, 606- 82; 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV01436822024, 606-82; 02.400.001/0005-82, QPS1241, FRMEV01428332024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJR3324, FRMEV01460132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.504.324/0005-07, AXZ7C20, FRMEV01380662024, 606-82; .381.981-*, DTD9215, FRMEV01387312024, 606-82; 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01390622024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHK3A74, FRMEV01390212024, 606- 82; 81.378.721/0001-31, RLC9H45, FRMEV01390672024, 606-82; 09.213.298/0001-92, RXL0I50, FRMEV01390472024, 606-82; 12.053.556/0001-25, STC4A59, FRMEV01394542024, 606-82; 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV01393412024, 606- 82; 17.489.822/0001-80, ATX0J05, FRMEV01393812024, 606-82; 04.732.389/0001-10, GIY3636, FRMEV01424352024, 606-82; .185.198-, EJV6141, FRMEV01418762024, 606-82; 54.296.264/0001-63, FCG2B17, FRMEV01424672024, 606-82; 41.712.417/0001- 64, SER6H16, FRMEV01424582024, 606-82; .726.869-, BBR2E25, FRMEV01436512024, 606-82; 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV01438292024, 606- 82; 77.690.493/0001-63, QUD3H97, FRMEV01462792024, 606-82; 18.086.949/0001-11, MTJ6A76, FRMEV01460192024, 606-82; 61.192.696/0001-90, GFX3I04, FRMEV01460312024, 606-82; 79.826.186/0001-92, RDZ8A42, FRMEV01463072024, 606- 82; 00.718.661/0003-19, MHX6791, FRMEV01472532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15797/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.870.124/0003-15, RJO5B73, FRMEP00152372024, 683-12; 31.352.264/0001- 38, SEB0H41, FRMEP00170222024, 683-11; 15.463.578/0001-51, BEN1E88, FRMEP00173472024, 683-13; .224.419-*, KAO2B66, FRMEP00171132024, 683-11; 44.770.465/0001-05, PPX8B50, FRMEP00175252024, 683-12; 10.559.527/0001-04, SHO5C57, FRMEP00173452024, 683-11; 78.807.427/0001-93, BCV8B28, FRMEP00173062024, 683-12; BET4F71, FRMEP00175002024, 683-12; 01.852.137/0001-37, NYL0D92, FRMEP00173552024, 683-12; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, FRMEP00173712024, 683-11; .256.865-, FKA3D96, FRMEP00173802024, 683-13; 48.786.878/0001-20, SQW3J25, FRMEP00173942024, 683-12; .094.706-, HAI9J08, FRMEP00174052024, 683-11; 08.693.795/0001-72, FXP4J84, FRMEP00174192024, 683-12; 06.063.526/0001-05, QTS8B26, FRMEP00174292024, 683-12; 16.624.611/0045-61, GSV5021, FRMEP00174302024, 683-11; 37.563.981/0001-95, ATW2G46, FRMEP00174312024, 683-13; 50.786.734/0001-16, LZC6F69, FRMEP00174672024, 683-12; 18.165.337/0001-14, QTK0I18, FRMEP00174682024, 683-12; 61.563.557/0037-36, STG9J88, FRMEP00176842024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15801/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.038.245/0002-08, GKH2927, FRMEP00152542024, 683-12; 34.648.920/0001- 32, AQK0B67, FRMEP00165832024, 683-12; 27.391.165/0001-98, SFG7G78, FRMEP00166192024, 683-12; 39.860.652/0001-31, ELO1G65, FRMEP00149542024, 683-12; .988.178-*, FBI2C45, FRMEP00167852024, 683-11; 36.534.397/0001-49, KXH7B79, FRMEP00167732024, 683-12; 24.829.652/0001-00, NQP2121, FRMEP00158062024, 683-12; 18.915.078/0001-00, SIJ4d03, FRMEP00157972024, 683-12; SIJ4D03, FRMEP00165962024, 683-12; 11.827.621/0001-60, MJE8F28, FRMEP00168752024, 683-13; .825.649-*, QHU5G30, FRMEP00171512024, 683-11; 07.560.299/0001-88, SQV7H59, FRMEP00171932024, 683-11; 07.122.447/0003-44, FMQ7B73, FRMEP00152552024, 683-11; 00.944.779/0001-01, RXT5C07, FRMEP00168602024, 683-11; 07.932.466/0001-74, RNY0F11, FRMEP00173642024, 683-12; 17.699.972/0001-19, EJW4234, FRMEP00173662024, 683-11; 05.440.711/0003-62, RCQ5D87, FRMEP00173412024, 683-13; 61.200.234/0001-77, QOY8962, FRMEP00173482024, 683-13; 06.148.490/0001-54, KAQ6J24, FRMEP00174862024, 683-12; 36.758.427/0001-09, RVA3E55, FRMEP00174952024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15803/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -