DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200135 135 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.903.969/0001-02, , FREVP00401512024, 773-0; , FREVP00401522024, 773-0; 24.083.699/0001-69, , FREVP00401542024, 773-0; , FREVP00401562024, 773-0; .983.419-*, , FREVP00401592024, 773-0; .073.089-, , FREVP00401622024, 773-0; .177.219-, , FREVP00401652024, 773-0; 07.057.382/0001-39, , FREVP00401672024, 773-0; 17.213.153/0001-10, , FREVP00403262024, 773-0; 03.777.027/0003-45, , FREVP00403312024, 773-0; 22.219.246/0001-91, , FREVP00403352024, 773-0; .287.567- *, , FREVP00403402024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00403432024, 773-0; , FREVP00403442024, 773-0; .814.757-, , FREVP00403462024, 773-0; 27.320.787/0001- 25, , FREVP00403482024, 773-0; .428.177-, , FREVP00403492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15804/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.356.535/0001-13, RDY2I35, EPSMA00275502024, 683-12; 07.526.557/0063- 02, RVG8J57, EPSMA00276412024, 683-12; DVI7870, EPSMA00276502024, 683-12; ECU7630, EPSMA00277182024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00282622024, 683-11; STX0A84, EPSMA00287752024, 683-12; RXK6I88, EPSMA00289562024, 683-13; CUK7150, EPSMA00289582024, 683-13; 43.575.447/0001-00, ORL7I12, EPSMA00283772024, 683-12; 02.003.402/0024-61, QBV0A68, EPSMA00284032024, 683-12; 07.526.557/0046-01, SOA0I04, EPSMA00285742024, 683-12; ODB5F48, EPSMA00287382024, 683-13; QRL4D46, EPSMA00288792024, 683-12; RKU1I61, EPSMA00289952024, 683-12; RIP9H37, EPSMA00290032024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00290542024, 683-12; 06.238.738/0003-30, GGY9D77, EPSMA00286522024, 683-12; 75.784.140/0001-05, BEE5B92, EPSMA00286102024, 683-12; 51.467.132/0009-16, RBF8D19, EPSMA00285312024, 683-12; 07.526.557/0011-81, SGA2I85, EPSMA00288302024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15805/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.467.515/0001-07, FLW4E31, EPSMA00271012024, 683-12; 00.606.549/0001-24, FCA1D56, EPSMA00276672024, 683-12; 87.296.026/0197-11, QIW1747, EPSMA00283262024, 683-13; 36.376.804/0002-18, SFP0H31, EPSMA00283942024, 683-12; 17.469.701/0260-52, RDK5D12, EPSMA00283952024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKV7F86, EPSMA00290382024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RXQ2B69, EPSMA00289172024, 683-13; 31.266.894/0001-90, LVC8E64, EPSMA00280392024, 683-11; 03.306.578/0012-11, GCV2F72, EPSMA00285332024, 683-12; AVH5443, EPSMA00285802024, 683-12; 33.087.859/0001-39, SRU4A36, EPSMA00285622024, 683-13; 09.181.518/0001-43, QPD8H53, EPSMA00287432024, 683-13; 05.112.286/0001-10, GEJ4D12, EPSMA00288642024, 683-13; 01.838.723/0376-32, RYV2J88, EPSMA00289322024, 683-12; .047.699-*, QJM7760, EPSMA00291432024, 683-12; 07.945.562/0001-57, GBR7B83, EPSMA00293012024, 683-11; 30.069.314/0065-76, KRG8I54, EPSMA00291352024, 683-13; KRH2D32, EPSMA00294752024, 683-13; LTA2I91, EPSMA00294832024, 683-13; 55.243.570/0001-02, STM0J53, EPSMA00294932024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15807/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.167.722/0001-60, GBZ9411, EPSMA00280362024, 683-12; 21.308.387/0002- 07, IJS0A24, EPSMA00284152024, 683-11; 01.340.549/0001-98, BUD3E97, EPSMA00286532024, 683-13; .284.717-, GXM8C12, EPSMA00288582024, 683-13; 09.456.660/0001-56, RBB5J01, EPSMA00286052024, 683-12; 88.327.960/0001-01, BBY5561, EPSMA00288032024, 683-13; .427.101-, PUE5640, EPSMA00288222024, 683-12; 08.348.609/0001-68, GGF8192, EPSMA00291412024, 683-13; 10.650.263/0001-08, QJM0I87, EPSMA00293392024, 683-13; 13.582.013/0001-68, RKJ9H36, EPSMA00288152024, 683-11; IWU6J76, EPSMA00294712024, 683-11; 04.546.378/0001-46, RLE8I83, EPSMA00288322024, 683-13; 00.969.790/0015-13, QXK2155, EPSMA00294552024, 683-12; 73.410.326/0147-06, COJ6B37, EPSMA00284952024, 683-11; 20.146.676/0003-67, QIY7F49, EPSMA00287372024, 683-13; 06.315.338/0177-80, EJV9449, EPSMA00288002024, 683-12; EVU8004, EPSMA00288212024, 683-12; 76.109.594/0002-16, QJC5H06, EPSMA00290912024, 683-12; 19.900.000/0017-33, ODM3J96, EPSMA00293852024, 683-12; ODM3J80, EPSMA00294202024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15808/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0017-71, RVE4E88, EPSMA00283972024, 683-12; RNG6B31, EPSMA00278332024, 683-12; RNG6B02, EPSMA00278882024, 683-12; SRD9I47, EPSMA00279552024, 683-13; PVR7J42, EPSMA00280452024, 683-12; RVJ2H99, EPSMA00281802024, 683-12; PPA0E70, EPSMA00283572024, 683-12; JAP6990, EPSMA00283692024, 683-12; 47.508.411/2519-06, GHC1I76, EPSMA00283332024, 683-11; 33.131.541/0001-08, ENG3F85, EPSMA00285432024, 683-12; 08.628.629/0036-12, ECU7630, EPSMA00286552024, 683-12; 08.963.419/0003-12, SFW4E05, EPSMA00286962024, 683-12; 15.043.391/0001-07, RRZ6B56, EPSMA00285892024, 683-11; SEZ9E23, EPSMA00292702024, 683-11; 80.084.809/0001-88, ISB4F53, EPSMA00285262024, 683-12; 33.042.730/0130-01, RNI7F54, EPSMA00286082024, 683-12; 44.027.640/0001-60, KXI2A10, EPSMA00290992024, 683-13; 04.785.438/0001-83, SFJ5B49, EPSMA00287282024, 683-13; 06.705.399/0001-92, RIM0J69, EPSMA00287412024, 683-11; 07.957.149/0002-93, DVT6E40, EPSMA00294842024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15809/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.