DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15828/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, , FREVP00364012024, 773-0; 02.302.100/0001-06, , FREVP00391712024, 773-0; .285.488-*, , FREVP00395092024, 773-0; .719.117-, , FREVP00395362024, 773-0; .975.388-, , FREVP00400282024, 773-0; .869.375-*, , FREVP00400392024, 773-0; .772.447-, , FREVP00400452024, 773-0; .422.231-, , FREVP00400742024, 773-0; .083.897-*, , FREVP00400872024, 773-0; .427.427-, , FREVP00401202024, 773-0; .731.567-, , FREVP00401292024, 773-0; .599.617-*, , FREVP00401352024, 773-0; .351.738-, , FREVP00401772024, 773-0; .117.958-, , FREVP00402302024, 773-0; .113.058-*, , FREVP00402682024, 773-0; 72.302.409/0001- 73, , FREVP00402752024, 773-0; 01.543.354/0001-45, , FREVP00403692024, 773-0; .422.668-, , FREVP00403752024, 773-0; 22.912.092/0001-19, , FREVP00403872024, 773-0; .041.268-, , FREVP00404132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15830/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .495.927-*, , FREVP00370382024, 773-0; .827.055-, , FREVP00376302024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00393892024, 773-0; , FREVP00401022024, 773-0; 44.624.289/0001-95, , FREVP00400112024, 773-0; .746.726- , , FREVP00400432024, 773-0; .366.057-*, , FREVP00400842024, 773-0; .030.947-, , FREVP00401192024, 773-0; .637.897-, , FREVP00401182024, 773-0; .730.387-*, , FREVP00401272024, 773-0; .289.198-, , FREVP00401722024, 773-0; .251.528-, , FREVP00401812024, 773-0; , FREVP00403982024, 773-0; .340.107-*, , FREVP00402262024, 773-0; 01.180.103/0001-43, , FREVP00402282024, 773-0; 34.992.472/0001-90, , FREVP00402522024, 773-0; 08.786.957/0001-17, , FREVP00403802024, 773-0; .646.738-, , FREVP00403822024, 773-0; 03.470.727/0001- 20, , FREVP00403842024, 773-0; 11.758.641/0001-26, , FREVP00403852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15831/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.469.230/0001-62, , FREVP00391432024, 773-0; .930.338-, , FREVP00392822024, 773-0; .717.046-*, , FREVP00392932024, 773-0; 49.406.590/0001-46, , FREVP00394592024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00397972024, 773-0; .752.855-, , FREVP00400052024, 773-0; .106.485- , , FREVP00400072024, 773-0; .403.598-*, , FREVP00400472024, 773-0; .492.787-, , FREVP00400622024, 773-0; , FREVP00400882024, 773-0; 36.425.194/0001-14, , FREVP00401082024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00402152024, 773-0; .592.288-, , FREVP00402372024, 773-0; .615.890- *, , FREVP00402402024, 773-0; .885.658-, , FREVP00402602024, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00402832024, 773-0; .922.181-, , FREVP00403032024, 773-0; 13.671.834/0001-70, , FREVP00403662024, 773-0; 11.067.718/0001-11, , FREVP00403832024, 773-0; .911.188-*, , FREVP00404032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.585.025/0001-09, AVT7J21, FRMEV01349722024, 606-82; 23.788.907/0001- 62, BUS5H34, FRMEV01294582024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAF0J00, FRMEV01299122024, 606-82; RAF2D00, FRMEV01304932024, 606-82; .015.851-, NFL4D82, FRMEV01294492024, 606-82; 66.320.615/0001-03, HOA7I84, FRMEV01297792024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01293662024, 606- 82; MEM9922, FRMEV01306562024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD5B88, FRMEV01306522024, 606-82; RXW0A18, FRMEV01309482024, 606-82; RXW0A18, FRMEV01309492024, 606-82; .933.259-, MIX8J89, FRMEV01293892024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV01303222024, 606-82; 07.552.674/0001-48, AYY1C14, FRMEV01303372024, 606-82; 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV01306312024, 606-82; .298.026-*, OBC9B61, FRMEV01309182024, 606-82; 07.059.118/0001-34, RMP2J75, FRMEV01313372024, 606-82; 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV01303532024, 606-82; 34.423.246/0001-98, GXM5E29, FRMEV01308272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15833/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.482.018/0001-63, , FREVP00393562024, 773-0; 41.684.157/0001-60, , FREVP00394862024, 773-0; .158.937-, , FREVP00395192024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00396312024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00398182024, 773-0; .924.218-, , FREVP00400402024, 773-0; .406.227- *, , FREVP00400412024, 773-0; .657.457-, , FREVP00400492024, 773-0; 31.013.356/0001-93, , FREVP00400832024, 773-0; , FREVP00401052024, 773-0; .960.457-, , FREVP00401402024, 773-0; .731.278-*, , FREVP00401662024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00401792024, 773-0; .770.037-, , FREVP00402292024, 773-0; 13.273.803/0001-61, , FREVP00402342024, 773-0; 33.791.746/0001-10, , FREVP00402382024, 773-0; 42.956.953/0001-78, , FREVP00402732024, 773-0; 03.431.646/0001-11, , FREVP00402942024, 773-0; .707.595-, , FREVP00403632024, 773-0; *.203.335-, , FREVP00403652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT