DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200139 139 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15834/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.715.735/0001-10, , FREVP00367952024, 773-0; 22.414.096/0001-77, , FREVP00390952024, 773-0; , FREVP00391042024, 773-0; 11.393.984/0001-34, , FREVP00399512024, 773-0; .233.056-*, , FREVP00400292024, 773-0; .889.897-, , FREVP00401072024, 773-0; .942.957-, , FREVP00401302024, 773-0; .166.957-*, , FREVP00401372024, 773-0; .592.707-, , FREVP00401452024, 773-0; .510.597-, , FREVP00401892024, 773-0; 07.183.675/0001-62, , FREVP00402012024, 773-0; .842.968- *, , FREVP00402612024, 773-0; .080.071-, , FREVP00402882024, 773-0; 34.352.376/0001-87, , FREVP00403162024, 773-0; .831.435-, , FREVP00403602024, 773-0; 11.979.319/0001-27, , FREVP00403702024, 773-0; 11.258.473/0001-00, , FREVP00403722024, 773-0; .234.708-*, , FREVP00403912024, 773-0; .404.187-, , FREVP00376432024, 773-0; 10.651.849/0001-89, , FREVP00383162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.170.909/0001-00, RLC0C12, FRMEV01312772024, 606-82; 18.751.408/0001- 60, FFW5444, FRMEV01321432024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RLJ7J66, FRMEV01325832024, 606-82; .439.535-, cyb0682, FRMEV01326682024, 606-82; 72.271.695/0008-23, FOT1I31, FRMEV01299212024, 606-82; 35.581.967/0001-99, ANE3G78, FRMEV01325952024, 606-82; 18.683.651/0001-99, BEE3I57, FRMEV01309422024, 606-82; 08.883.327/0001-60, MJR6129, FRMEV01293992024, 606-82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV01305452024, 606-82; 00.945.958/0001-55, DTA3291, FRMEV01295662024, 606-82; 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV01303582024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J58, FRMEV01304722024, 606-82; 16.734.229/0001-90, GFZ2H44, FRMEV01306262024, 606-82; .902.959-*, CVJ2G91, FRMEV01303202024, 606-82; 14.514.296/0001-73, SLK9D97, FRMEV01304282024, 606-82; 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV01293932024, 606-82; 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01305882024, 606-82; .147.728-, FAR9I50, FRMEV01325712024, 606-82; 39.860.652/0001-31, FDZ9B76, FRMEV01325992024, 606-82; 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV01296182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .690.729-, QJW4A63, FRMEV01294182024, 606-82; 07.524.082/0001- 12, RTK6C70, FRMEV01306232024, 606-82; 15.410.900/0001-84, DZA7B28, FRMEV01305162024, 606-82; 05.959.604/0001-83, RAA8I98, FRMEV01296012024, 606- 82; 10.466.983/0017-77, RKN3J85, FRMEV01312792024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FWH9C76, FRMEV01314802024, 606-82; 08.111.237/0003-13, SUA7H04, FRMEV01325672024, 606-82; .441.845-*, ATV0F99, FRMEV01326052024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01298802024, 606-82; 16.575.222/0001-72, BEY0C48, FRMEV01309782024, 606-82; 43.468.514/0001-89, FSR5E78, FRMEV01325692024, 606-82; 08.907.252/0001-00, RYS9E18, FRMEV01294472024, 606- 82; 13.252.170/0002-96, CPG4H45, FRMEV01294722024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RDS0C97, FRMEV01310912024, 606-82; 12.744.125/0001-05, SEI2D55, FRMEV01294382024, 606-82; 31.881.435/0001-16, FZY8D04, FRMEV01325582024, 606- 82; JST8H90, FRMEV01325612024, 606-82; 09.143.121/0001-67, RXT4G02, FRMEV01321122024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV01293712024, 606- 82; 08.883.327/0001-60, MJR6129, FRMEV01294072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15838/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.550.141/0027-01, , FREVP00404082024, 773-0; .164.918-, , FREVP00356432024, 773-0; 06.880.466/0001-05, , FREVP00356622024, 773-0; .637.658- , , FREVP00358172024, 773-0; , FREVP00358042024, 773-0; .624.059-*, , FREVP00359032024, 773-0; 09.413.115/0001-82, , FREVP00361022024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00362782024, 773-0; 21.379.370/0001-51, , FREVP00364982024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00398032024, 773-0; .419.007- , , FREVP00401032024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00403792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01456862024, 606-82; 60.860.087/0001- 07, GFO3029, FRMEV01465522024, 606-82; .276.401-, SDE0J80, FRMEV01466182024, 606-82; .805.711-*, JQL8490, FRMEV01466542024, 606-82; 05.399.163/0001-02, RYC7H22, FRMEV01466572024, 606-82; 03.905.392/0001-26, NTN1I58, FRMEV01466702024, 606-82; 27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEV01469422024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RAF8H82, FRMEV01469892024, 606-82; 46.272.807/0001-84, MDM1F30, FRMEV01469982024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYI7D87, FRMEV01470442024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYB6H29, FRMEV01470992024, 606-82; 25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV01471302024, 606-82; 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV01472322024, 606-82; 20.985.542/0001-78, QIB6285, FRMEV01473552024, 606-82; .899.266-, QXN2827, FRMEV01474022024, 606-82; .144.456-, RFJ6E91, FRMEV01474272024, 606-82; .040.354-*, GOV7I64, FRMEV01474292024, 606-82; 17.716.495/0001-52, EPS6954, FRMEV01475002024, 606-82; 01.090.330/0001-88, FAN5987, FRMEV01475172024, 606-82; .324.658-*, OLD5D61, FRMEV01458042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -