DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200140 140 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .597.608-*, CPI7D96, FRMEV01440952024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01441012024, 606-82; 04.353.469/0001-65, AWU7E57, FRMEV01449942024, 606-82; .903.075-, OEP1F00, FRMEV01463822024, 606-82; 06.220.308/0001-29, AWN6F56, FRMEV01464362024, 606-82; 00.158.926/0001-00, BER3940, FRMEV01465112024, 606-82; 72.186.562/0001-82, QJV0J40, FRMEV01465132024, 606-82; 05.729.054/0001-06, RDU1A56, FRMEV01466342024, 606- 82; 29.308.527/0001-60, BED5A72, FRMEV01466772024, 606-82; .455.429-, OIV6F10, FRMEV01467012024, 606-82; 41.753.263/0001-59, RAW8F60, FRMEV01468202024, 606-82; .034.499-*, MCT9E02, FRMEV01468422024, 606-82; .367.316-, OVF0I72, FRMEV01468472024, 606-82; 19.324.338/0001-27, QTL6087, FRMEV01470312024, 606-82; .998.216-, PZU5E81, FRMEV01471332024, 606-82; 26.298.212/0002-71, CUD4E09, FRMEV01471722024, 606-82; 14.253.030/0001-14, RYC4H31, FRMEV01471972024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQK5105, FRMEV01473162024, 606-82; 42.008.173/0001-04, NFG4H45, FRMEV01473222024, 606- 82; .007.848-*, FJX6B23, FRMEV01474662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV01465882024, 606-82; 20.337.929/0001- 18, AWG5A99, FRMEV01466102024, 606-82; 41.205.216/0001-70, MGO0D45, FRMEV01466192024, 606-82; 24.786.506/0001-36, AVC2A94, FRMEV01466432024, 606-82; 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV01466622024, 606-82; 41.599.877/0001-28, AKI5A11, FRMEV01466962024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MKH5A47, FRMEV01467802024, 606- 82; MIJ1E93, FRMEV01471792024, 606-82; MLA5395, FRMEV01473282024, 606-82; 32.285.454/0029-43, FZQ0D19, FRMEV01467912024, 606-82; 38.244.835/0001-60, ECM9F89, FRMEV01469592024, 606-82; 08.753.822/0001-55, AUV6A34, FRMEV01470342024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QTK4948, FRMEV01470692024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FKS8D42, FRMEV01471762024, 606-82; 09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV01472202024, 606-82; 32.289.739/0001-51, IZB0H90, FRMEV01472682024, 606-82; .680.419-, APC1601, FRMEV01472802024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PRR9A70, FRMEV01473182024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV01473292024, 606-82; .474.299-, MKG6536, FRMEV01473392024, 606-82; 41.033.400/0001-80, GCZ1A60, FRMEV01473472024, 606-82; 80.827.462/0001-16, ACU1A64, FRMEV01473692024, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU8865, FRMEV01473742024, 606-82; 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV01473822024, 606-82; 17.126.687/0001-09, ENE0G01, FRMEV01473862024, 606-82; 79.014.908/0001-04, MMA5A44, FRMEV01474282024, 606- 82; 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV01474882024, 606-82; 10.518.574/0002-90, RLJ0J67, FRMEV01475082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.059.213/0001-78, QDK4D80, FRMEV01453012024, 606-82; 09.178.152/0002- 34, QPA2A72, FRMEV01463802024, 606-82; 28.257.655/0001-69, BDW9D85, FRMEV01464032024, 606-82; 83.822.247/0001-10, MLL4I48, FRMEV01464282024, 606-82; .930.338-*, RQW8I08, FRMEV01464492024, 606-82; .495.728-, PGR1J89, FRMEV01464542024, 606-82; 04.377.611/0001-04, FDB7519, FRMEV01465582024, 606-82; 26.334.916/0001-71, RFA2G72, FRMEV01466902024, 606-82; 13.880.865/0001-31, RPG3E10, FRMEV01467002024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV01467032024, 606-82; 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV01468292024, 606-82; 07.647.840/0001-90, FPN1E02, FRMEV01468582024, 606-82; 13.170.232/0001-30, RDV0B76, FRMEV01468672024, 606-82; 72.208.416/0001-00, MLF5397, FRMEV01468712024, 606-82; 08.095.277/0001-57, RIP2B45, FRMEV01468882024, 606-82; 12.816.158/0002-02, QJN3710, FRMEV01470122024, 606-82; .926.196-, GPT5C84, FRMEV01470952024, 606-82; 48.495.255/0001-07, RVG5I88, FRMEV01471632024, 606-82; .453.536-*, JGI0D12, FRMEV01471802024, 606-82; 85.400.398/0001-06, QIQ0815, FRMEV01471812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.863.677/0001-38, SGA1C93, FRMEV01441752024, 606-82; 76.700.939/0001- 20, AYN7G67, FRMEV01449372024, 606-82; 83.630.053/0001-13, RXS6G69, FRMEV01458782024, 606-82; 04.391.521/0001-78, GJN2F44, FRMEV01464182024, 606-82; .048.419-, MLC1E52, FRMEV01464712024, 606-82; 18.142.589/0001-28, ARZ4G09, FRMEV01465152024, 606-82; 14.170.628/0001-40, RYE9B98, FRMEV01466152024, 606-82; 05.154.317/0001-04, AOL3I09, FRMEV01466522024, 606-82; 18.770.673/0001-96, MJA7A06, FRMEV01468812024, 606-82; 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV01469062024, 606-82; 09.338.327/0001-42, BED7B93, FRMEV01469082024, 606-82; 27.329.681/0001-92, BBJ3066, FRMEV01469182024, 606-82; 35.784.422/0001-80, FFW6H48, FRMEV01471582024, 606-82; 33.013.926/0001-70, SXG3C83, FRMEV01471852024, 606-82; 20.337.929/0001-18, PPX9C74, FRMEV01471922024, 606-82; QUV4433, FRMEV01472272024, 606-82; QUV7198, FRMEV01472282024, 606-82; 02.913.444/0001-43, RHL1I83, FRMEV01472542024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RDU5F40, FRMEV01472932024, 606-82; 84.300.540/0019-00, IWH2300, FRMEV01459092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.554.874/0001-19, QJR2H24, FRMEV01437642024, 606-82; .198.809-, OWQ4921, FRMEV01447122024, 606-82; QXI9268, FRMEV01447132024, 606-82; 25.011.584/0001-21, MGH4615, FRMEV01447282024, 606-82; .389.536-*, GVH7H39, FRMEV01447842024, 606-82; .389.289-, IIX3G26, FRMEV01447992024, 606-82; 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01449162024, 606-82; QJE9C51, FRMEV01449292024, 606-82; .425.999-, MDQ8F90, FRMEV01450262024, 606-82; 35.673.901/0001-29, RNT3H44, FRMEV01464792024, 606-82; 08.670.155/0001-47, QQH2J39, FRMEV01464852024, 606-82; .486.990-*, OAO3117, FRMEV01464912024, 606-82; .651.589-, CYE8I32, FRMEV01465052024, 606-82; 88.078.209/0012-71, RDY2E25, FRMEV01465782024, 606-82; 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV01465912024, 606-82; 03.558.351/0001-00, SIF3C48, FRMEV01465932024, 606- 82; .541.679-, OKD5F43, FRMEV01466052024, 606-82; 26.885.158/0001-80, QIF4A47, FRMEV01467092024, 606-82; .496.069-*, QIR0D91, FRMEV01467512024, 606-82; .158.259-*, CYN4G84, FRMEV01467762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT