DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200145 145 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 02.924.519/0006-04, PLN4E59, EPSMA00286402024, 683-12; 61.084.018/0001-03, FYS8729, EPSMA00297102024, 683-11; 05.524.572/0010-84, QKL5D62, EPSMA00254572024, 683-12; 05.486.710/0001-97, RHV1A63, EPSMA00259312024, 683-12; 04.786.838/0001-03, IHB3A73, EPSMA00257742024, 683-13; RXQ2A69, EPSMA00264102024, 683-12; 09.473.105/0001-32, OND5019, EPSMA00279102024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.053.643/0001-50, QEK8445, FRMEV01475132024, 606-82; QEK8475, FRMEV01497052024, 606-82; 27.326.924/0001-39, BBT8B46, FRMEV01477222024, 606-82; 07.282.242/0001-64, LMZ2B59, FRMEV01478322024, 606-82; 05.296.590/0004-08, DIT1I86, FRMEV01479872024, 606-82; FWD7339, FRMEV01485752024, 606-82; 01.295.092/0001-47, EVD0744, FRMEV01482712024, 606-82; 14.963.587/0001-49, RYH6E75, FRMEV01484432024, 606-82; 13.403.534/0001-00, SYO1A62, FRMEV01488702024, 606-82; 08.971.052/0001-17, LWV4396, FRMEV01489202024, 606-82; 08.329.672/0001-57, RYA3E06, FRMEV01494452024, 606-82; 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV01494472024, 606-82; 13.378.288/0001-84, FPD1226, FRMEV01494832024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUM1D19, FRMEV01495172024, 606-82; SYQ2B95, FRMEV01499212024, 606-82; RVE4F01, FRMEV01500422024, 606-82; 22.891.614/0001-43, APJ6A87, FRMEV01495902024, 606-82; 80.480.221/0001-43, RYS7H88, FRMEV01496432024, 606-82; 38.636.658/0001-67, BAO5E33, FRMEV01496522024, 606-82; 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV01496732024, 606-82; 04.247.561/0001-40, MDW7C46, FRMEV01497432024, 606-82; 33.936.497/0001-03, RAF2867, FRMEV01498692024, 606-82; 44.442.447/0001-96, OUJ4C40, FRMEV01500462024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV01473152024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3444, FRMEV01477692024, 606-82; 25.450.492/0001-48, ewu5643, FRMEV01478852024, 606-82; 78.141.694/0001-74, BDV1A48, FRMEV01482522024, 606-82; BDV1A48, FRMEV01494962024, 606-82; 03.083.158/0001-60, RTV9H93, FRMEV01484542024, 606-82; 19.869.582/0001-75, ESU0367, FRMEV01487572024, 606-82; 43.969.482/0001-03, GGI4C52, FRMEV01488242024, 606-82; 01.139.253/0001-03, CVN6E97, FRMEV01493242024, 606-82; 12.434.187/0001-10, LQJ5I88, FRMEV01495642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 16.464.815/0002-42, RCQ3G04, FRMEV01315322024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYP5J55, FRMEV01328762024, 606-82; RYT4E57, FRMEV01392212024, 606-82; RLN6F08, FRMEV01398282024, 606-82; RLP9A90, FRMEV01404422024, 606-82; 28.162.281/0001-06, QXI7069, FRMEV01359112024, 606-82; 24.148.379/0001-40, QJX5558, FRMEV01354752024, 606-82; RYE3A74, FRMEV01390742024, 606-82; 67.546.671/0001-23, CUA6572, FRMEV01365192024, 606-82; 82.077.785/0001- 65, BEP1161, FRMEV01382652024, 606-82; BEP9J93, FRMEV01384352024, 606- 82; 21.247.328/0001-87, QHH4J52, FRMEV01376712024, 606-82; 40.669.075/0001-84, HJZ9E08, FRMEV01382582024, 606-82; 82.809.088/0004-02, RHU0I36, FRMEV01396012024, 606-82; 11.227.828/0001-01, SEJ2A73, FRMEV01375112024, 606-82; 37.754.729/0001-63, EMW3H90, FRMEV01412242024, 606-82; 51.142.621/0004-93, SFF7B58, FRMEV01323862024, 606-82; 03.279.710/0002-71, FKH4278, FRMEV01424442024, 606-82; 58.338.138/0001-85, CUK7429, FRMEV01455272024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJG6C23, FRMEV01479092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.022.072/0001-81, RKX5J76, FRMEV01318302024, 606-82; 79.942.140/0010- 20, SFE3E62, FRMEV01322602024, 606-82; 04.918.005/0001-59, FOQ8B82, FRMEV01330032024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVG9D15, FRMEV01325422024, 606-82; FXV5A62, FRMEV01354212024, 606-82; SWR0F85, FRMEV01398472024, 606-82; FZ L 6 F 9 3 , FRMEV01404702024, 606-82; FLV8F35, FRMEV01410092024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RLH7B25, FRMEV01334492024, 606-82; RLO3E90, FRMEV01321542024, 606-82; 11.942.782/0002-85, QCL8433, FRMEV01361982024, 606-82; 04.848.406/0001-80, RLF6G17, FRMEV01369842024, 606-82; 22.280.426/0001-89, ARX6I92, FRMEV01354162024, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV01386572024, 606-82; 78.637.063/0001-40, CVN9H27, FRMEV01391072024, 606-82; QJX6058, FRMEV01484072024, 606-82; 05.061.778/0001-24, SUS5J59, FRMEV01439682024, 606-82; 06.948.119/0001-77, FCU3522, FRMEV01449512024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FPI5G56, FRMEV01467122024, 606-82; BHV5g56, FRMEV01394992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16091/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.049.598/0001-31, BAP2G32, FRMEP00008312023, 683-12; 00.295.141/0001- 89, ELO0H41, FRMEP00004902023, 683-12; 02.412.371/0002-97, OUL4B17, FRMEP00039612023, 683-12; CUE5098, FRMEP00092282023, 683-12; RJK8H90, FRMEP00023492023, 683-12; CUE5098, FRMEP00059652023, 683-12; 78.878.733/0001-10, QKH9I47, FRMEP00092012023, 683-11; QKH9I47, FRMEP00106972023, 683-11; 05.215.364/0001-02, RBC2B42, FRMEP00113642023, 683-12; 03.880.734/0003-62, SEL9A31, FRMEP00058502023, 683-12; SEL9A35, FRMEP00054322023, 683-12; 12.260.616/0001-80, QCS4384, FRMEP00101002023, 683-12; 02.436.486/0001-30, RCC5J18, FRMEP00013742023, 683-12; 24.215.405/0002-96, LTN3J71, FRMEP00102772023, 683-12; 16.542.173/0001-71, QCO2F58, FRMEP00043872023, 683-12; .531.479-*, AAC9B87, FRMEP00089002023, 683-13; 73.343.485/0001-90, MIB2475, FRMEP00072772023, 683-12; .880.724-*, dBL4H16, FRMEP00038222023, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00062232023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16092/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.