DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200148 148 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .494.008-*, MLP0C80, FRMEV01350102024, 606-82; 15.665.528/0010-48, BDT2D01, FRMEV01346062024, 606-82; 29.821.167/0001-03, RYC1A64, FRMEV01340532024, 606-82; .459.908-, CPI0336, FRMEV01347362024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RYY0A32, FRMEV01357612024, 606-82; .135.888-, AAS1619, FRMEV01358042024, 606-82; 06.101.312/0001-78, GIR7J54, FRMEV01362522024, 606- 82; 18.637.104/0001-77, MLP6G85, FRMEV01362562024, 606-82; 29.714.892/0001-74, CAM6I11, FRMEV01362932024, 606-82; 33.335.291/0001-28, RXR6D89, FRMEV01361662024, 606-82; 06.028.413/0001-60, MSM2J28, FRMEV01364342024, 606- 82; 11.322.713/0001-98, FEJ6301, FRMEV01371622024, 606-82; 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV01361682024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BCR7D72, FRMEV01364192024, 606-82; 04.747.452/0001-92, MDU4H88, FRMEV01369112024, 606- 82; 37.294.882/0001-55, MKS3J79, FRMEV01365902024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV01351682024, 606-82; 80.432.693/0004-73, MJD8774, FRMEV01344782024, 606-82; 78.549.615/0001-69, QJI1430, FRMEV01345252024, 606- 82; 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV01361582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.806.943/0001-22, GXH6B22, FRMEV01343632024, 606-82; 22.447.684/0007- 00, FCT5F17, FRMEV01345622024, 606-82; 16.829.560/0001-93, QJI7578, FRMEV01349332024, 606-82; 11.311.047/0001-92, MHX0C15, FRMEV01347172024, 606- 82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV01355312024, 606-82; .573.219-*, MFW6B33, FRMEV01363592024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MKB6299, FRMEV01363632024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLL7E50, FRMEV01365452024, 606-82; QJX7222, FRMEV01340792024, 606-82; .138.545-, AVP9A20, FRMEV01364322024, 606-82; .419.579-, MIN9B68, FRMEV01363382024, 606-82; 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV01354892024, 606-82; 54.629.410/0001-25, BDM1I37, FRMEV01365372024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEV01346812024, 606-82; 15.175.188/0001-86, ALK5768, FRMEV01377042024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RXY0A52, FRMEV01377282024, 606-82; 09.286.851/0001-17, CUE0F13, FRMEV01377452024, 606-82; .459.256-*, DAO2I46, FRMEV01353762024, 606-82; 26.982.912/0001-08, BCP5D63, FRMEV01397532024, 606-82; .851.788-, ELP1885, FRMEV01363502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.013.947/0001-20, IVT3E38, FRMEV01296422024, 606-82; 37.365.428/0001-48, DMJ5A49, FRMEV01323212024, 606-82; 22.229.284/0001-25, NZR6I92, FRMEV01323772024, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFY4H88, FRMEV01326622024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RKZ9A00, FRMEV01327692024, 606-82; 26.589.128/0001-26, GHH9I96, FRMEV01338132024, 606-82; 20.391.906/0001-91, BEF5G24, FRMEV01342422024, 606-82; 17.849.518/0001-05, PLH3673, FRMEV01342502024, 606-82; 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEV01321652024, 606-82; 41.237.993/0001-05, EJZ0C13, FRMEV01329702024, 606-82; .711.469-, LZE0598, FRMEV01336672024, 606-82; .915.731-*, JDR1J01, FRMEV01337172024, 606- 82; 42.439.665/0001-46, KWO8J73, FRMEV01369002024, 606-82; 02.913.444/0001-43, RHJ8G10, FRMEV01335342024, 606-82; 08.071.829/0001-97, EJC6936, FRMEV01360672024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWN0i06, FRMEV01300572024, 606-82; 83.551.234/0001-54, MJK1E40, FRMEV01408672024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV01326782024, 606-82; .572.703-, SAW3C71, FRMEV01435102024, 606-82; 44.887.288/0001-33, SIW6C39, FRMEV01331482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.592.624/0001-04, SJJ3F19, FRMEV01353372024, 606-82; .475.159-, DKZ8974, FRMEV01380672024, 606-82; 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01380822024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01387772024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SIV3G64, FRMEV01370032024, 606-82; HIV8B28, FRMEV01399382024, 606-82; 08.474.768/0001-09, SXG0I83, FRMEV01388232024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01388432024, 606-82; 11.178.032/0002-89, FIX0204, FRMEV01396022024, 606-82; .827.218-*, PDI2H52, FRMEV01407372024, 606-82; 78.549.615/0001-69, QJJ5A66, FRMEV01407442024, 606-82; 15.336.818/0001-57, QHP6B84, FRMEV01387532024, 606-82; 10.765.356/0001-70, HKH0321, FRMEV01415822024, 606-82; 50.619.282/0001-88, RYY0A32, FRMEV01418772024, 606-82; 83.689.364/0001-58, QIY7I31, FRMEV01401102024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RMO4B29, FRMEV01405872024, 606-82; 39.316.281/0001-21, RXZ7B68, FRMEV01425192024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BBZ0623, FRMEV01446432024, 606-82; BCK2564, FRMEV01446662024, 606-82; 18.594.208/0008-18, FYJ1B05, FRMEV01486762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15917/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.722.780/0001-23, , FREVP00388332024, 773-0; 08.975.034/0001-03, , FREVP00391582024, 773-0; 06.173.663/0001-94, , FREVP00399172024, 773-0; .701.438- , , FREVP00400372024, 773-0; .340.107-, , FREVP00402472024, 773-0; .885.488-*, , FREVP00402712024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00404762024, 773-0; .223.087-, , FREVP00405972024, 773-0; .903.807-, , FREVP00406092024, 773-0; 18.529.001/0001-93, , FREVP00406942024, 773-0; , FREVP00406982024, 773-0; , FREVP00407032024, 773-0; , FREVP00407042024, 773-0; .936.207-*, , FREVP00406992024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00407962024, 773-0; 00.731.155/0001-06, , FREVP00375252024, 773-0; .977.627-*, , FREVP00380402024, 773-0; 26.634.245/0001-64, , FREVP00394002024, 773-0; 21.921.129/0001-02, , FREVP00405252024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00406222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15918/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.