DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV01369722024, 606-82; SYI4J90, FRMEV01352442024, 606-82; 03.473.909/0001-55, MJD4498, FRMEV01372042024, 606-82; 48.263.785/0001-11, EGJ5F60, FRMEV01378902024, 606-82; .929.258-*, CPI8A83, FRMEV01352262024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNW9D56, FRMEV01382512024, 606- 82; 28.585.788/0001-64, SMN5G02, FRMEV01379992024, 606-82; 06.105.303/0001-55, RFF4C94, FRMEV01381432024, 606-82; 00.944.337/0001-57, RLB5G35, FRMEV01381702024, 606-82; 04.804.715/0001-58, RYK3J25, FRMEV01387962024, 606-82; 92.023.043/0001-00, IKT3H37, FRMEV01403892024, 606-82; 13.396.584/0001-08, MJQ5A60, FRMEV01403992024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNM9A09, FRMEV01407972024, 606-82; 34.562.733/0001-31, DJC0G36, FRMEV01412412024, 606-82; 13.434.315/0001-99, BEX8I26, FRMEV01425362024, 606-82; 08.805.355/0001-60, FTC7035, FRMEV01419052024, 606-82; 15.098.842/0001-03, EVA7446, FRMEV01435392024, 606-82; 34.784.428/0001-94, GCV8I45, FRMEV01329882024, 606-82; .290.626-, EFO8G64, FRMEV01428632024, 606-82; 23.850.588/0001-78, FUJ2I82, FRMEV01487962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.771.083/0001-05, QMN3J08, FRMEV01348142024, 606-82; QMN3J08, FRMEV01371772024, 606-82; 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV01349702024, 606-82; 04.549.583/0001-65, OZM1318, FRMEV01353072024, 606-82; .859.769-, MJO3700, FRMEV01358902024, 606-82; .011.189-*, MJB8A04, FRMEV01346912024, 606-82; .429.856-, MLC9F85, FRMEV01375752024, 606-82; .319.434-, LLR6B32, FRMEV01363882024, 606-82; GVP4H17, FRMEV01363892024, 606-82; .808.616-*, OOA2207, FRMEV01374062024, 606-82; .200.928-, PXN2D33, FRMEV01356432024, 606-82; PXN2D33, FRMEV01356442024, 606-82; PXN2D33, FRMEV01356452024, 606-82; 14.147.210/0001-11, JBI9I72, FRMEV01367592024, 606-82; .776.955-, EPU5D48, FRMEV01382742024, 606-82; 06.120.377/0001-60, BEW8F67, FRMEV01380242024, 606-82; .732.177-*, RHE8G67, FRMEV01386382024, 606-82; 41.820.507/0001-79, HBN3673, FRMEV01390822024, 606-82; 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV01417492024, 606-82; .206.079-, ICN7G84, FRMEV01474522024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .668.298-, MWD6227, FRMEV01362872024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV01368292024, 606-82; .553.258-*, NKU2D09, FRMEV01369772024, 606-82; .994.286-, SFQ4F46, FRMEV01373192024, 606-82; .492.887-, BTA6239, FRMEV01374982024, 606-82; 17.616.736/0001-91, LQD2J39, FRMEV01376222024, 606-82; LQD2J39, FRMEV01376232024, 606-82; .812.446-*, DIP3C68, FRMEV01377982024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV01378022024, 606-82; RLG8F92, FRMEV01386132024, 606-82; .333.626-, GXH1F83, FRMEV01382422024, 606-82; .300.916-, EFG4D67, FRMEV01355592024, 606-82; .473.399-*, OKE0A19, FRMEV01351812024, 606-82; .618.479-, IZT2E07, FRMEV01403942024, 606-82; .606.729-, QHE0E00, FRMEV01435712024, 606-82; .207.577-*, RQS2J60, FRMEV01446582024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV01472672024, 606-82; .665.558-, QPE2C02, FRMEV01392192024, 606-82; 36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV01488562024, 606-82; .774.619-, MHL0A42, FRMEV01401552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16108/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV00377312024, 606-82; .354.029-*, ASF9157, FRMEV00378062024, 606-82; 55.880.934/0001-57, FZZ7J35, FRMEV00420552024, 606-82; .968.749-, CDM9B80, FRMEV00428222024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RLB4J89, FRMEV00440052024, 606-82; RXY9H15, FRMEV00126442024, 606-82; .804.838-, OXB5C40, FRMEV00299202024, 606-82; 25.368.225/0001-26, ATM2B42, FRMEV00306812024, 606-82; 11.503.219/0001-20, BTR9242, FRMEV00314992024, 606-82; .848.195-*, OZK2B76, FRMEV00333132024, 606-82; 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00343132024, 606-82; 50.139.923/0001-05, HEG7I79, FRMEV00736922023, 606-82; 13.281.792/0001-61, RDQ0F11, FRMEV00758052024, 606-82; PLI6876, FRMEV00723302024, 606-82; .503.309-*, AHZ5I53, FRMEV00752982024, 606-82; 05.683.026/0001-03, RYF8A96, FRMEV00704342024, 606-82; RYF8A96, FRMEV00646222024, 606-82; RYF8A96, FRMEV00532892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16109/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.