DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200160 160 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 23/2019. Nº Processo: 00190.110363/2019-81. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO. Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial dos itens 2 e 3 do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalentes a 3825 (três mil, oitocentas e vinte e cinco) UST do item 2 e 6900 (seis mil e novecentas) UST do item 3, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 28/06/2024 a 12/11/2024. Valor Total: R$ 709.948,50. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Processo nº 00190.111428/2019-13 Agente Público: Alfredo Macedo Gomes. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco (art. 116, incisos I e III, da Lei nº 8.112/90 e art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 36680032063202356. Objeto: Aquisição de mobiliários para alojamento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do Mpdft, Sala 628, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 28/06/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA. Processo: 19.04.4514.0031935/2024-34. Objeto: Participação de um servidor na capacitação "Habilitação em Laserterapia", na modalidade online e presencial, com início em 8 de agosto de 2024, duração de 4 meses, em Campinas/SP, com ônus de incrição. Valor total: R$ 4.470,00 (quatro mil e quatrocentos e setenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 28/6/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 66/2023 Retificamos a publicação referente ao Resultado do Pregão Eletrônico n.º 66/2023 (DOU Nº 32, de 16/2/2024, Seção 3, pág. 139). Onde se lê: "Maxxi Lago Comercial e Serviços Ltda. - CNPJ 02.114.152/0001-40", LEIA-SE: "C do Vale Lopes CNPJ: 28.521.211/0001-99". Os demais termos permanecem inalterados. ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 005886/2023-27. Objeto: Registro de Preço para contratação de serviço de emissão de Certificados Digitais Tipo A1 SSL monodomínio - sob a ICP-Brasil, EV SSL monodomínio - internacionalmente aceito, OV SSL monodomínio - internacionalmente aceito, Certificado OV SSL wildcard - internacionalmente aceito, A1 e-CNPJ e A1 e-CPF para Procuradoria-Geral da República, de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 28/06/2024) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001- 95. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses, de 17/07/2024 a 16/07/2027; e b) Reajustar o Termo de Contrato em 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), nos termos da Cláusula Oitava, Parágrafo Único, c/c o item 14 do Projeto Básico nº 09/2022/DICOC. Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2027. Data de Assinatura: 11/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 158.868,76. Valor Global do Contrato: R$ 772.688,58. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006901/2021-92. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SEFIX EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA EPP. CNPJ: 13.277.344/0001- 94. Objeto: a) O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para restabelecer o percentual constante nas letras "C" e "F", do Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão, por terem sido consideradas verbas renováveis, com fulcro na Cláusula Décima Sexta - Alterações, do Termo de Contrato nº 34/2022, com efeito financeiro a partir de 04/09/2023; b) A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 4 de setembro de 2024 a 3 de setembro de 2025, com fundamento na Cláusula Segunda - Vigência, do Termo de Contrato nº 34/2022; e c) O resguardo do direito da Contratada de solicitar o reajuste dos preços, nas condições estabelecidas na Cláusula Terceira, § 2º, do contrato, c/c o item 15 do Termo de Referência, cuja apuração e o consequente efeito financeiro dar-se-ão a partir da efetiva solicitação formal apresentada pela empresa, período que será considerado o novo marco para fins de cômputo da anualidade do reajuste posterior; d) O resguardo do direito da Contratada de solicitar a repactuação do contrato, nos termos da Cláusula Terceira, § 1º, do contrato, c/c o item 14 do Termo de Referência, havendo preclusão do direito caso a contratada venha formalizar novo termo aditivo de prorrogação ou no encerramento do contrato, sem haver a solicitação formal prévia em decorrência da existência do fato gerador. Vigência: 04/09/2024 a 03/09/2025. Data de Assinatura: 19/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 14.695.251,36. Valor Global do Contrato: R$ 42.698.037,88. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor RICARDO WILLIAN DA ROCHA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006904/2021-26. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO Nº 27/2024 - REF.: PGEA - 1.12.000.000618/2024-89 Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 015/2024 - TJAP firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e Tribunal Regional Eleitoral do Amapá CNPJ: nº 34.870.576/0001-21 e 4.927.343/0001-18. OBJETO: Pelo presente Acordo de Cooperação Técnica, a Procuradoria da República no Estado do Amapá garantirá a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital no Estado do Amapá, dentro das possibilidades orçamentárias de todos os partícipes, nos moldes preconizados na Resolução CNJ n. 508/2023, comprometendo-se a apoiar técnica e operacionalmente o programa mediante adoção de medidas necessárias à concretização do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018); Resolução CNJ nº 508 de 22/06/2023 DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024. ASSINA: JOÃO PEDRO BECKER SANTOS - Procurador- chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.000201.2024-98. OBJETO: Contratação de serviços de remoção, transporte e destinação final dos resíduos infectantes gerados na Sessão de Saúde e Bem Estar desta Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. EDITAL: a partir de 03/07/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 03/07/2024 às 12h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2024 às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK Serviço Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em razão da redução da área do imóvel destinado à PRM-Nova Friburgo a partir de 31/07/2024, conforme o 7º Termo Aditivo ao Contrato PR-RJ nº 07/2015 (PR-RJ-00109843/2023). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002070/2024-83. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.