DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200163 163 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.004518/2024-82. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 34.455.724/0001-41 - AREMAR MIX COMERCIO E MANUTENCOES EM GERAL LTDA. Objeto: Trata-se das medidas necessárias à formalização do contrato administrativo n.º 024/2024, proveniente do pregão eletrônico n.º 90012/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado nas dependências da defensoria pública da união em rio grande/rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2029. Valor Total: R$ 94.050,00. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 100/2023. Nº Processo: 08038.002690/2022-30. Pregão. Nº 33/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: Acrescer em 2,3872% ao objeto do contrato administrativo nº 100/2023.. Vigência: 27/06/2024 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.580.496,84. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 67/2015. Nº Processo: 08038.008591/2014-51. Dispensa. Nº 91/2015. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 06.039.438/0001-60 - DINAMICA DISTRIBUIDOR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: reduzir o valor do contrato em 30% (trinta por cento), passando o valor mensal de r$ 15.000,00 (quinze mil reais) para r$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/07/2024. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT 2022/0144, celebrado com a empresa MASTERC MANUTENÇÃO PREDIAL, OBRAS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.164.385/0001-01. Processo: 200.004110/2024-70 Data da Assinatura: 18/06/2024. Objeto:Reajusta em 0,06838% e revisa em -0,05554% ao valor mensal atualizado do contrato, a vigorarem a partir de 10 de outubro de 2023. Repactua em 5,79742% e revisa em 0,89424%, a vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2024. Em face das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 49.225,98 para R$ 52.552,26, a vigorar a partir de 10 de outubro de 2023. Programa de Trabalho 167456. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho nº 2024NE000185, de 08/01/2024 e 2024NE002160 de 06 de junho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Wesley Leite Bidô. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo, publicado no D.O.U. do dia 05/01/2024, página 180, seção 3, 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0017. Processo: 200.011908/2023-97, celebrado com a empresa NOVASISTEMAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Onde se lê: "1º Termo Aditivo ao Contrato CT20230017", leia-se: "02º Termo Aditivo ao Contrato C T20230017". Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 118/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 04962/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 118/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). Processo n. 04962/2024. Objeto: a regulação dos procedimentos que se relacionem à concessão de crédito pela CAIXA aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao CNJ, mediante a consignação em folha de pagamento. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela CAIXA, Celso Eloi de Souza Cavalhero (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 117/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 04931/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 117/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). Processo n. 04931/2024. Objeto: o estabelecimento de normas e procedimentos visando à adequada prestação dos serviços bancários de crédito da folha de pagamento de Conselheiros, Magistrados, servidores ativos e inativos e pensionistas do CNJ. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela CAIXA, Celso Eloi de Souza Cavalhero . (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 114/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 07517/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 114/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Processo n. 07517/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 28/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CSJT: Ministro Lelio Bentes Corrêa - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 106/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 07515/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 106/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Processo n. 07515/2024. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 01/07/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE - P B, Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 91/2024 celebrado entre o CNJ e a Advocacia-Geral da União, processo 00587/2024, publicado no DOU do dia 28/06/2024, Seção 3, pág. 225, onde se lê "assinatura: 31/05/2024, leia-se: assinatura: 25/06/2024". SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90054/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 39217/2023. , publicada no D.O.U de 19/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação de serviços continuados de armazenamento, distribuição, movimentação de bens e manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos e eletrodomésticos de propriedade do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra Novo Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 01/07/2024) 050001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO Processo STJ nº 016680/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2024. PARTÍCIPES: Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola- CSMJA e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. OBJETO : A cooperação técnico- científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, entre as partes, visando à formação inicial e contínua, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciais, o fortalecimento da magistratura e do Poder Judicial dos respectivos países. ASSINATURA: 21 de maio de 2024. VIGÊNCIA: 24 meses prorrogável até 60 meses, a partir da sua publicação. VALOR DO ACORDO: sem ônus. SIGNATÁRIOS: Juiz Desembargador Manuel Victor Assuilo, do Conselho Superior da Magistratura - CSMJA, e Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, representando o Ministro Mauro Campbell Marques, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, por delegação da Portaria GDG/ENFAM nº 001/2024. EDITAL DE 1º DE JULHO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 PROVA 19/05/2024 - REAPLICAÇÃO MANAUS/AM 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação final das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação final das examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793006643, Alex Castro De Brito / 793020387, André Luiz Rocha Pinheiro / 793042943, Antônio Pereira Da Silva Filho / 793001889, Augusto Ribeiro De Alencar / 793015104, Diego Henrique Coelho De Souza / 793014834, Francisco João Leite / 793049361, Frederico Augusto Sampaio Veiga / 793016277, Jardel Ulisses Alves De Sousa / 793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793009476, Kaíque Henrique Cavalcante De Souza / 793011868, Kamila Sarkis De Castro / 793025065, Karla Gomes De Oliveira Alves / 793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque / 793041904, Leandro Araújo Da Silva / 793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793031360, Rafael Nogueira Viana / 793050162, Robson Denilson Alvarenga Da Rocha / 793027849, Sara Raquel Cordeiro De Castro / 793003708, Thammy Das Neves Athayde / 793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende / 793024441, Vicente Pereira Da Silva Neto.