DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200176 176 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4.201.0147.2.02.026.00.2024 Contratado(a): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG, CNPJ: 19.769.660/0001-60. Objeto: APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA 8.1 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECAS (ANTIGO PROGRAMA P21 - PROGRAMA DE INCREMENTO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA), hierarquizado através do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2024-2025). Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$ 1.049.459,70 (Um milhão, quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 02 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4.201.0151.2.02.030.00.2024 Contratado(a): MUNICÍPIO DE FRANCISCOPOLIS/MG, CNPJ: 01.613.394/0001-16. Objeto: APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA 8.1 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECAS (ANTIGO PROGRAMA P21 - PROGRAMA DE INCREMENTO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA), hierarquizado através do Edital de Chamamento Público n0 01/2022, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2024-2025). Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$ 175.792,30 (Cento e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos. Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 02 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4.201.0152.2.02.031.00.2024 Contratado(a): MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, CNPJ: 18.401.059/0001-57. Objeto: APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA 8.1 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECAS (ANTIGO PROGRAMA P21 - PROGRAMA DE INCREMENTO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA), hierarquizado através do Edital de Chamamento Público n0 01/2022, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2024-2025). Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$ 7.510.356,82 (Sete milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 02 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4.201.0146.2.02.025.00.2024 Contratado(a): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES/MG, CNPJ: 18.836.965/0001-84. Objeto: APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA 8.1 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECAS (ANTIGO PROGRAMA P21 - PROGRAMA DE INCREMENTO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA), hierarquizado através do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2024-2025). Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$ 1.312.153,79 (Um milhão, trezentos e doze mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 02 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4.201.0149.2.02.028.00.2024 Contratado(a): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG, CNPJ: 01.613.075/0001-00. Objeto: APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA 8.1 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECAS (ANTIGO PROGRAMA P21 - PROGRAMA DE INCREMENTO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA), hierarquizado através do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2024-2025). Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$ 2.567.602,09 (Dois Milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dois reais e nove centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 02 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA N° 4.201.0150.2.02.029.00.2024 Contratado(a): MUNICÍPIO DE SENADOR FIRMINO/MG, CNPJ: 01.613.394/0001-16. Objeto: APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO SUBPROGRAMA 8.1 - PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECAS (ANTIGO PROGRAMA P21 - PROGRAMA DE INCREMENTO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA), hierarquizado através do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, em consonância com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Doce (PIRH Doce), e o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce (PAP Doce 2024-2025). Fonte de Recurso: Contrato de Gestão ANA 034/2020 - CBH-Doce. Valor global estimado: R$ 1.483.486,73 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos). Prazo: Termo inicial de vigência a partir da data de sua assinatura, com seu termo final previsto em 31 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 02 de julho de 2024. ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING CNPJ: 61.825.675/0001-64 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 45 (quarenta e cinco) diplomas no período de 22/03/2024 a 03/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas:[livro 00-00-registro 1761660] [livro 00-00-registro 1817556] [livro 00-00-registros 1817617 a 1817618] [livro 00-00-registros 1817622 a 1817625] [livro 00-00- registros 1817860 a 1817861] [livro 00-00-registro 1817863] [livro 00-00- registros 1817868 a 1817870] [livro00-00-registros 1817954 a 1817968] [livro 00-00-registros 1817981 a 1817991] [livro 00-00-registros 1818783 a 1818787]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.espm.br. São Paulo - SP, 10 de junho de 2024. PROF. DR.º TATSUO IWATA NETO Vice-Presidente Acadêmico CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE BARREIRAS CNPJ: 05.474.470/0027-40 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (TRÊS) diplomas nos períodos de 11/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 2- registro 340732 a 340797]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Barreiras, BA 21 de Junho de 2024. MARILISSA MACIEL MAINERI DOBRACHINSKI Diretora de Unidade CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU CAM CNPJ: 05.933.016/0001-70 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 4 (QUATRO) diploma no período de 07/06/2024 a 19/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: [livro 33 - registro 340437 a 341327] [livro 35 - registro 341772] [livro 2 - registro 340627]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Campina Grande - PB, 21 de Junho de 2024. MARCONDES MARTINS DA SILVA Diretor de Unidade COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE PENALIDADE À vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) relato da área gestora quanto a qualidade na prestação do serviço (ii) por falhas no decurso da execução do serviço; (iii) pela ausência de defesa por parte empresa; e (iv) parecer apresentado pela assessoria jurídica, pelo exposto, DETERMINO a Empresa INOVE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO E PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI à aplicação da penalidade de multa de (i) 10% pela inexecução parcial do serviço, devido ao atraso no comparecimento da ambulância de suporte básico no dia 30/11/2023; (ii) penalidade de multa de 10% pela inexecução parcial do serviço, devido ao atraso no comparecimento da ambulância de suporte básico no dia 26/05/2024; (iii) penalidade de multa de 20% em razão do não comparecimento da ambulância de suporte básico no dia 17/12/2023, e (iv) suspensão do direito de licitar e contratar com o CPB por dois anos, com fundamento na cláusula nona, itens 9.3.2 e 9.3.4, do Ata de Registro de Preços nº 27/CPB/2022. MARILIANA TEIXEIRA Departamento de Aquisições e Contratos CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISTELA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A administração do Condomínio do Edifício Maristela, CNPJ nº 01.661.941/0001- 39, nos termos da Convenção, Regimento Interno e Lei Federal n. 14.309/2022, convoca os condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada na forma digital, com abertura pra debates/votação no dia 15/07/2024, às 09h00min e fechamento da votação às 15h00min do mesmo dia, em votação única com qualquer número dos habilitados, portanto 06hs00min seguidas pra manifestação da vontade dos condôminos, que alertamos: o silêncio não exime os condôminos de responsabilidades. A pauta, conterá 3 (três) assuntos distintos: 1) - Aprovação de contas referente período de dezembro/2023 a maio/2024 (nota: as prestações de contas mensais, detalhadas, constaram dos boletos das taxas ordinárias mensais, além dos balancetes mensais); 2) - Eleição do corpo administrativo, para o biênio 2024/2026, sendo síndico, subsíndico e conselho fiscal; 3) - Assuntos Gerais (esse item serve apenas pra observações, sugestões e contestações, que em havendo relevância, automaticamente se vinculará à próxima assembleia. A plataforma de votação será pelo site www. munhozadministracao.com.br - área do condômino, ou pelo aplicativo Condomínio - Área do Condômino, mediante identificação pessoal com nome completo, CPF e unidade que representa, para os itens da pauta: APROVADO/REPROVADO/ABSTENÇÃO. Para ter acesso ao site ou aplicativo, o condômino deve estar com o e-mail cadastrado junto a Munhoz Condomínios, podendo fazê-lo pelo endereço eletrônico "[email protected]" e ainda o fone/whatsApp 3044-5999. Os procuradores deverão anexar documentação pertinente, qual seja, procuração simples. O direito a voto na assembleia somente permitido aos condôminos em situação regular com as obrigações condominiais. Brasília/DF, 1º de julho de 2024. ELIO GREGÓRIO SILVA Síndico CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - SRP A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDALHAS, TROFÉUS E ITENS DE CONDECORAÇÃO, para atender as demandas da CBDE. Abertura 11/07/2024. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.novobbmnet.com.br. NATHALIA ARAUJO BATISTA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 - SRP A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES, para atender as demandas da CBDE. Abertura 11/07/2024. Edital disponível no site www.cbde.org.br e www.novobbmnet.com.br. NATHALIA ARAUJO BATISTA Pregoeira