DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 800, DE 1º DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício 167 (doc. 44 do Proad 1229/2024), oriundo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pelo qual o Juiz do Trabalho titular solicita alterações no quadro funcional da unidade; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/6/2024 no feito, doc. 46, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora TATIANA RIGAUD GUALBERTO SALDANHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC- 05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 1º DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 662 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONES ALBERTO BEIJAMIM DE LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando WESLLEY JUVENCIO GOMES. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14263/2024, resolve: Nº 663 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ROSANI MARIA DE SOUSA COSTA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, da Secretaria de Gestão de Pessoas. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 6.629/2024, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, por motivo de posse em outro cargo inacumulávelm resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 28/06/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 66, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7210/2024, resolve I - Exonerar a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/07/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 7210/2024, resolve I - Nomear a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM (C092-8), à disposição deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 234/2024. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/07/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 135, DE 1° DE JULHO DE 2024 OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 2936/2024; resolve: CONCEDER pensão vitalícia à senhora OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO, na qualidade de cônjuge do servidor JORGE BERTULINO DE MARCO, falecido em 24.5.2024, tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente, com reajustamento assegurado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto remuneratório, com fundamento no art. 40, §7º da CF, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74, inciso I, art. 77, §2º, V "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 24.5.2024. JOÃO MARCELO BALSANELLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora JÉSSICA BORGES FÉLIX SALIBA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (336), símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (29), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar da publicação. DISPENSAR o servidor JOSÉ LUÍS DE AZEVEDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (29), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (336), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ PORTARIA COREN-CE Nº 307, DE 1º DE JULHO DE 2024 A Presidente Interina do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 147/2023, e CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726, de 15 de setembro de 2023 - alterada pela Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de assessorar o Plenário do Coren-CE; resolve: Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação SRA. POLIANNA IORRANI UCHOA PEREIRA. Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Assessor de Comunicação serão as especificadas na Decisão COREN/CE nº. 051/2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA Presidente Interina SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA Primeira- Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 104, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários - 2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve: Art. 1º Atribuir à DAYANE LUCAS DA SILVA, empregada do quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Gerente do Departamento Administrativo - DAD nos termos da Portaria n. 028, de 1º de julho de 2019, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024. Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea- MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA Nº 105, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e, Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários - 2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve: Art. 1º Atribuir à SANDRA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES, empregada do quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Superintendente Administrativa nos termos da Portaria n. 007, de 8 de janeiro de 2021, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao DAS VI, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024. Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da assinatura desta Portaria pela Presidente. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea- MS.