DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070200175 175 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 4.783, DE 1º DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/57844 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa BIPE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 44.585.831/0001-48, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 1859/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.784, DE 1º DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/61484 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa CSN MINERAÇ ÃO S.A., CNPJ nº 08.902.291/0001-15, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 7 (sete) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados12 (doze) Cartuchos de lançamento de ardos energizadosVÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.785, DE 1º DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/62731 - DELESP/DREX/SR/P F/ S P , resolve: Autorizar a empresa HAS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 08.537.827/0001-40, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser HAS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.789, DE 1º DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64537 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: Conceder autorização à empresa THESEG SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 53.254.766/0001-69, sediada no Piauí, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Revólveres calibre 38 180 (cento e oitenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.792, DE 1º DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65769 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: Conceder autorização, à empresa ESBA- EMPRESA DE SEGURANCA DA BAHIA LTDA., CNPJ nº 02.240.022/0001-54, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal na Bahia. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.793, DE 1º DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65881 - DELESP/DREX/SR/PF/PA , resolve: Conceder autorização, à empresa JAGUAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 48.066.386/0001-60, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal no Pará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024 Na PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB- DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 238, DE 28 DE JUNHO DE 2024, do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, publicada no DOU Nº 124, de 1º de julho de 2024, Seção 1, Pág. 184, onde se lê: imigrante THEODORE KARR KETTERER, RNM F6719054, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 17/04/1982, filho(a) de ALICIA HELEN KARR, leia-se: imigrante MARCELO ANTONIO GIL PALAFOX, RNM V321947M, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 27/07/1969, filho(a) de MARIA ANTONIETA PALAFOX TRUJILLO. JONATAS LUIS PABIS Coordenador-Geral COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.660, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001981/2018-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KHATIBU KHALFANI MAKENZI ou JERRY NASHONI, de nacionalidade tanzaniana, filho de Khalfan Makenzi e de Judith Makenzi, nascido na República Unida da Tanzânia, em 2 de agosto de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.661, DE 1º DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.070626/2023-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SHUIFANG ZHOU, de nacionalidade chinesa, filha de Zhou Yijian e de Sun Meijin, nascida na República Popular da China, em 15 de maio de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.662, DE 1º DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.025654/2015-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO SERGIO TABORDA BARATA, de nacionalidade portuguesa, filho de Berto Barata e de Maria Amélia Taborda, nascido na República Portuguesa, em 5 de fevereiro de 1966, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 9 (nove) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.663, DE 1º DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALABI SHAKIRU - F007821-R, natural da Nigéria, nascido(a) em 8 de setembro de 1963, filho(a) de Quadri Alab e de Abiodun Alabi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0246784/2022); ALIA AIDROOS HAMOOD AL HASHMI - G197385-Q, natural de Iêmen, nascida(o) em 11 de novembro de 1979, filha(o) de Aidroos Hamood e de Leyla Shihab, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0383117/2023); ADEBAYO EBENEZER AKINBOBOLA - G084843-D, natural da Nigéria, nascido(a) em 30 de julho de 2001, filho(a) de Richard Olamide Akinbobola e de Therassa Bola Akinbobola, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0407453/2023); ASTRIT SANCHEZ DIAZ - G107138-N, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de abril de 1998, filho(a) de Yusimi Sanchez Diaz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0338466/2023); HUSSEIN SAYED - G482787-G, natural do Líbano, nascido(a) em 12 de maio de 1991, filho(a) de Sharif Sayed e de Nada Zwawi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346746/2023); JAVIER ALVAREZ SALDANA - G188977-2, natural da Espanha, nascido(a) em 9 de junho de 1968, filho(a) de Javier Alvarez Machin e de Aurora Saldana Gonzalez, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0313631/2022); JOUMANA SAMI TERMOS - V441220-E, natural do Líbano, nascida(o) em 15 de junho de 1975, filha(o) de Samitermos e de Nabiha Termos, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0345861/2023); MOR NDIAYE - G406299-K, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de dezembro de 1989, filho(a) de Mor Ndiaye e de Boury Niang, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0297422/2022); NABEEL MOHAMMAD HASAN ADAJEH - F308488-M, natural da Jordania, nascido(a) em 18 de setembro de 1987, filho(a) de Mohammad Hasan Mahmoud Adajeh e de Itidal Hassan Mahmoud Alshar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0187182/2022) e RAMJAN HOSSAIN - G265410-0, natural de Bangladesh, nascido(a) em 10 de Junho de 1980, filho(a) de Amzad Hossain e de Latifa Yeasmin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0383125/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.664, DE 1º DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ANGÉLICA IKWA NDOMBAXI - F728829-J, natural de Angola, nascido(a) em 13 de maio de 2016, filho(a) de Oliveira Pedro Ndombaxi e de Sara Ikwa Francisco, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0388142/2023) e MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA - F743195-A, natural de Egito, nascido(a) em 11 de junho de 2014, filho(a) de Mostafa Ahmed Gawdat Abaza e de Enas Fawzy Mohamed Soliman, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0346857/2023). MARTHA PACHECO BRAZ