DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Rvgl Freitas Ltda .MG . .6 .46235.000398/2018-69 .216376998 .CFC - Rvgl Freitas Ltda .MG . .7 .46236.001380/2018-74 .216048923 .SG Comercio de Combustiveis Lt d a .MG . .8 .46230.000548/2018-84 .213835070 .Celeiro Comercio Atacadista e Varejista Ltda .RJ . .9 .46215.010459/2018-34 .215068980 .MF Consultoria Imobiliaria Lt d a .RJ . .10 .46232.000897/2016-14 .209077794 .Thais Rodrigues Meira Lobo .RJ . .11 .46473.006734/2018-74 .216271711 .CAF - Participacao Administracao e Consultoria de Empre .SP . .12 .46473.006890/2018-35 .216370914 .CAF - Participacao Administracao e Consultoria de Empresas Ltda .SP 1.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46215.021327/2018-18 .216444349 .Lyvey Administração e Empreendimentos Ltda. .RJ 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46202.001347/2019-12 .216884845 .Banco da Amazonia Sa .AM . .2 .46202.003155/2018-60 .214482677 .Centro do Aluminio Ltda .AM . .3 .46202.002280/2018-52 .214125467 .Chibatao Navegacao e Comercio Ltda .AM . .4 .46202.000445/2019-32 .216604940 .Construtora Progresso Ltda .AM . .5 .46202.008003/2019-34 .218635834 .Geraldo Sales Comercio e Navegacao Limitada .AM . .6 .46202.006741/2019-47 .218397674 .Honda Componentes da Amazonia Limitada .AM . .7 .46202.002058/2018-50 .213900807 .LG Electronics do Brasil Ltda .AM . .8 .46202.006422/2019-31 .218307586 .Nippon Seiki do Brasil Ltda .AM . .9 .46202.008669/2019-92 .218944811 .Nissin Brake do Brasil Ltda .AM . .10 .46202.010254/2018-06 .216412625 .Positivo Informatica S/A .AM . .11 .46202.005416/2019-67 .217924069 .R. M. de Queiroz Junior & Cia Ltda .AM . .12 .46202.002312/2018-10 .214254895 .Sb Comercio Ltda .AM . .13 .46202.002125/2018-36 .213900858 .Trairi Comercio de Derivados de Petroleo Ltda .AM . .14 .47904.010401/2014-61 .204147590 .Vipac Seguranca e Vigilancia Ltda - Me .BA . .15 .46243.002790/2018-43 .216144809 .Andino Ltda .MG . .16 .46243.002791/2018-98 .216144795 .Andino Ltda .MG . .17 .46243.002801/2018-95 .216163668 .Centa Transmissoes Ltda .MG . .18 .46243.002802/2018-30 .216163676 .Centa Transmissoes Ltda .MG . .19 .46243.000128/2019-30 .216621381 .Centro De Formacao De Condutores Jardim Das Rosas Eirel .MG . .20 .14152.087686/2020-68 .219887497 .Espólio De Irene Baldini Marques .MG . .21 .46502.001881/2018-63 .216059437 .Frigorick Ltda .MG . .22 .47747.003966/2019-57 .217838375 .Gerencial Engenharia Consultiva Ltda .MG . .23 .47747.002013/2019-71 .217059660 .Hospital Vera Cruz Sa .MG . .24 .47747.001396/2019-61 .216974003 .Sengel Construcoes Limitada .MG . .25 .46222.002905/2017-67 .211682756 .Hospital E Maternidade Saúde Da Criança Ltda .PA . .26 .46222.002907/2017-56 .211682764 .Hospital E Maternidade Saúde Da Criança Ltda .PA . .27 .14152.087159/2020-53 .219882223 .Ferreira & Goncalves Ltda .PI . .28 .14152.087160/2020-88 .219882231 .Ferreira & Goncalves Ltda .PI . .29 .14152.044537/2020-12 .219473722 .Sertao Construcoes E Locacoes Ltda .PI . .30 .46255.001396/2019-30 .217597548 .Irmaos Parazzi De Jundiai Eireli .SP . .31 .46472.000729/2018-68 .214094936 .Korn/Ferry International Consultoria Ltda. .SP . .32 .14152.113528/2020-71 .220145911 .Leme Oliveira Comercio De Utilidades Eireli .SP . .33 .14152.071265/2020-15 .219729310 .Locar Util - Locacoes E Servicos Ltda .SP . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S .E M P R ES A .UF . .1 .14185.015475/2020-46 .201799260 .Espólio de Irene Baldini Marques .MG 2.1 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46240.000112/2019-57 .216577306 .Hotel Premium Plaza Ltda. - Epp . PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 27 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 123, seção I, de 28 de junho de 2024, página nº 320. Onde se lê: . .Nº .P R O C ES S O .Termo de Interdição .E M P R ES A .UF . .01 .10162.202078/2024-43 .4.087.640-3 .Isoeste Metálica Indústria e Comércio Ltda. .GO Leia se: . .Nº .P R O C ES S O .Termo de Interdição .E M P R ES A .UF . .01 .10263.202047/2024-54 .6.088.855-5 .Qualidade Mineração Ltda. .GO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à decisão judicial ATOrd 0000108-97.2019.5.23.0066 (2390775), proveniente da Vara do Trabalho de Sorriso, PJE - Processo Judicial Eletrônico - 23ª REGIÃO, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00023/2024/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU (2695915) - NUP: 10212.200990/2024-28 da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA- REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO, NÚCLEO GESTOR (PRU1R/CORETRAB/NUG), e com fundamento na Análise Técnica 282 (2716119), resolve: CANCELAR o registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Município de Sorriso - MT, CNPJ: 17.379.954/0001-50, pedido de registro sindical nº 46210.000452/2013-40, nos termos do artigo 38, Inciso VI da Portaria MTE nº 3.472, de 2023; e RESTITUIR o município de Sorriso, Estado do Mato Grosso, ao SINTIAAL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, de Álcool e de Refinação de Açúcar nos Municípios de Tangará da Serra e Região no Estado do Mato Grosso - MT, CNPJ: 00.203.020/0001-60, Processo nº 46000.014373/99-63. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 036, de 24 de junho de 2024, e no que consta do processo nº 50500.098647/2011-61, delibera: Art. 1º Deferir o requerimento de cancelamento da habilitação da empresa SENFFNET Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ nº 03.877.288/0001-75, como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete. Art. 2º Determinar que a SENFFNET Instituição de Pagamento Ltda. está obrigada ao cumprimento das responsabilidades e obrigações assumidas no período em que esteve habilitada como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete, previstas na Resolução nº 5.862, de 17 de abril de 2019, podendo ser, inclusive, a qualquer tempo autuada pelo seu descumprimento. Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 3.995, de 16 de janeiro de 2013, que habilitou, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a empresa SENFFNET Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ nº 03.877.288/0001-75, como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete e aprovou o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico. Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral