DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Carcaça: a) Bovinos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de cabeça, mocotós, cauda, couro, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, tecnicamente preparados; b) Suínos: animais abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de mocotós, cauda, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, tecnicamente preparados, podendo ou não incluir couro, cabeça e pés; c) Aves: corpo inteiro do animal após insensibilização, ou não, sangria, depenagem e evisceração, onde papo, traqueia, esôfago, intestinos, cloaca, baço, órgãos reprodutores e pulmões tenham sido removidos. É facultativa a retirada dos rins, pés, pescoço e cabeça. 5. Corte: parte ou fração da carcaça, com limites previamente especificados, com osso ou sem osso, com pele ou sem pele, temperado ou não, sem mutilações e/ou dilacerações. 6. Recorte: parte ou fração de um corte. 7. Produtos gordurosos: são os que resultam do aproveitamento de tecidos animais, por fusão ou por outros processos aprovados. 8. Graxaria: seção destinada ao aproveitamento de matérias-primas gordurosas e de subprodutos não comestíveis. A graxaria compreende a seção de produtos gordurosos comestíveis; seção de produtos gordurosos não comestíveis; seção de subprodutos não comestíveis. Processam subprodutos e/ou resíduos dos abatedouros ou frigoríficos e de casas de comercialização de carnes (açougues), como sangue, ossos, cascos, chifres, gorduras, aparas de carne, animais ou suas partes condenadas pela inspeção sanitária e vísceras não comestíveis. Seus produtos principais são o sebo ou gordura animal (para a indústria de sabões/sabonetes, de rações animais e para a indústria química) e farinhas de carne e ossos (para rações animais). Há graxarias que também produzem sebo ou gordura e/ou o chamado adubo organo-mineral somente a partir de ossos. Podem ser anexas aos abatedouros e frigoríficos ou unidades de negócio independentes. 9. BPF - Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos que processam produtos de origem animal: são procedimentos necessários para obtenção de alimentos inócuos, saudáveis e sãos. 10. Ambientes climatizados: espaços fisicamente determinados e caracterizados por dimensões e instalações próprias, submetidos ao processo de climatização, através de equipamentos. 11. Aerodispersóides: sistema disperso, em um meio gasoso, composto de partículas sólidas e/ou líquidas. O mesmo que aerosol ou aerossol. 12. Ar de renovação: ar externo que é introduzido no ambiente climatizado. 13. Ar condicionado: processo de tratamento do ar, destinado a manter os requisitos de qualidade do ar interior do espaço condicionado, controlando variáveis, como a temperatura, umidade, velocidade, material particulado, partículas biológicas e teor de dióxido de carbono (CO2). 14. Avaliação de riscos: processo geral, abrangente e amplo de identificação, análise e valoração, para definir ações de controle e monitoração. 15. Características psicofisiológicas: englobam o que constitui o caráter distintivo, particular de uma pessoa, incluindo suas capacidades sensitivas, motoras, psíquicas e cognitivas, destacando, entre outras, questões relativas aos reflexos, à postura, ao equilíbrio, à coordenação motora e aos mecanismos de execução dos movimentos que variam intra e inter indivíduos. Inclui, no mínimo, o conhecimento antropológico, psicológico, fisiológico relativo ao ser humano. Englobam, ainda, temas como níveis de vigilância, sono, motivação e emoção; memória e aprendizagem. 16. Climatização: conjunto de processos empregados para se obter por meio de equipamentos em recintos fechados, condições específicas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes. 17. Continente: também chamado de contentor, é todo o material que envolve ou acondiciona o alimento, total ou parcialmente, para comércio e distribuição como unidade isolada. 18. COV's: compostos orgânicos voláteis, responsáveis por odores desagradáveis (existentes principalmente nas graxarias). 19. Demanda ergonômica: observação do contexto geral do processo produtivo da empresa e a evidência de seus disfuncionamentos, não devendo se restringir apenas a dores, sofrimento e doenças. 20. Desinfecção: é a redução por intermédio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de micro-organismos no prédio, instalações, maquinaria, utensílios, ao nível que impeça a contaminação do alimento que se elabora. 21. Equipamentos: maquinaria e demais utensílios utilizados nos estabelecimentos. 22. Padrão Referencial de Qualidade do Ar Interior: marcador qualitativo e quantitativo de qualidade do ar ambiental interior, utilizado como sentinela para determinar a necessidade da busca das fontes poluentes ou das intervenções ambientais. 23. Qualidade do Ar Ambiental Interior: Condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial. 24. Resfriamento: processo de refrigeração e manutenção da temperatura entre 0 °C (zero grau celsius) e 4 °C (quatro graus celsius) dos produtos (carcaças, cortes ou recortes, miúdos e/ou derivados), com tolerância de 1 °C (um grau celsius) medidos no interior dos mesmos. 25. Risco: possibilidade ou chance de ocorrerem danos à saúde ou integridade física dos trabalhadores, devendo ser identificado em relação aos eventos ou exposições possíveis e suas consequências potenciais. 26. Serviço de Inspeção Sanitária: serviço de inspeção federal (SIF), estadual e municipal. 27. Subprodutos e/ou resíduos: couros, sangue, ossos, gorduras, aparas de carne, tripas, animais ou suas partes condenadas pela inspeção sanitária etc. que devem passar por processamentos específicos. 28. Triparia: departamento destinado à manipulação, limpeza e preparo para melhor apresentação ou subsequente tratamento dos órgãos e vísceras retiradas dos animais abatidos. São considerados produtos de triparia as cabeças, miolos, línguas, mocotós, esôfagos e todas as vísceras e órgãos, torácicos e abdominais, não rejeitados pela Inspeção Federal. 29. Valor Máximo Recomendável: Valor limite recomendável que separa as condições de ausência e de presença do risco de agressão à saúde humana. 30. Valoração dos riscos: a valoração do risco refere-se ao processo de comparar a magnitude ou nível do risco em relação a critérios previamente definidos para estabelecer prioridades e fundamentar decisões sobre o controle/tratamento do risco. 31. Agentes Biológicos: Para fins de aplicação desta norma, consideram-se agentes biológicos prejudiciais aqueles que pela sua natureza ou intensidade são capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores. 32. Boa qualidade do ar interno: conjunto de propriedades físicas, químicas e biológicas do ar que não apresentem agravos à saúde humana. 33. Isolamento térmico: Propriedade de um material, usado na vestimenta, de reduzir as trocas térmicas entre o corpo e o ambiente. No caso dos ambientes frios, de reduzir a perda de calor. A eficácia do isolamento da vestimenta depende das propriedades isolantes do tecido e da adaptação às diferentes partes do corpo. 34. Cilindro dentado - Eixo com dentes e ranhuras de raspagem para o arraste do produto. Cilindro que tem estrias circunferenciais, conforme características constantes no item 1.2.3.3 do Anexo II da NR-36. 35. Cilindro de arraste - Eixo com dentes e uma disposição ondulada sem ranhuras de raspagem para o arraste do produto. Cilindro com ranhuras longitudinais, sem estrias circunferenciais, conforme características constantes no item 1.2.3.4 do Anexo II da NR-36. SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso Voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.053895/2020-16 .219568073 .Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Aquir .CE . .2 .14152.053896/2020-52 .219568081 .Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Aquir .CE . .3 .14152.053898/2020-41 .219568103 .Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Aquir .CE . .4 .14152.053899/2020-96 .219568111 .Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Aquir .CE . .5 .14152.053900/2020-82 .219568120 .Centro de Formacao de Condutores de Veiculos Aquir .CE . .6 .46205.116201/2018-60 .216495164 .Centro de Formacao de Condutores J M Auto Escola Lt d a .CE . .7 .46205.116203/2018-59 .216495181 .Centro de Formacao de Condutores J M Auto Escola Lt d a .CE . .8 .46205.116204/2018-01 .216495172 .Centro de Formacao de Condutores J M Auto Escola Lt d a .CE . .9 .14152.039657/2020-90 .219425027 .Itapui Barbalhense Industria de Cimentos S/A .CE . .10 .14152.039659/2020-89 .219425043 .Itapui Barbalhense Industria de Cimentos S/A .CE . .11 .14152.039662/2020-01 .219425078 .Itapui Barbalhense Industria de Cimentos S/A .CE . .12 .14152.039663/2020-47 .219425086 .Itapui Barbalhense Industria de Cimentos S/A .CE . .13 .14152.106543/2020-62 .220076065 .Leite Academia Ltda .CE . .14 .14152.106545/2020-51 .220076081 .Leite Academia Ltda .CE . .15 .14152.106546/2020-04 .220076090 .Leite Academia Ltda .CE . .16 .46205.008453/2019-05 .218038399 .Nabla Construcoes Ltda .CE . .17 .46205.008455/2019-96 .218038321 .Nabla Construcoes Ltda .CE . .18 .46205.008456/2019-31 .218038411 .Nabla Construcoes Ltda .CE . .19 .46205.008457/2019-85 .218038445 .Nabla Construcoes Ltda .CE . .20 .46205.000475/2019-19 .216567301 .PC Industria Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Me .CE . .21 .46205.000476/2019-63 .216567319 .PC Industria Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Me .CE . .22 .46205.000477/2019-16 .216567327 .PC Industria Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Me .CE . .23 .46205.000478/2019-52 .216567335 .PC Industria Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Me .CE . .24 .14152.092786/2020-14 .219938491 .Perez & Freitas Comercial Farmacêutica Ltda -Em Rec Judicial .CE . .25 .14152.092788/2020-03 .219938512 .Perez & Freitas Comercial Farmacêutica Ltda -Em Rec Judicial .CE . .26 .14152.092790/2020-74 .219938539 .Perez & Freitas Comercial Farmacêutica Ltda -Em Rec Judicial .CE . .27 .14152.092792/2020-63 .219938555 .Perez & Freitas Comercial Farmacêutica Ltda -Em Rec Judicial .CE . .28 .14152.092793/2020-16 .219938563 .Perez & Freitas Comercial Farmacêutica Ltda -Em Rec Judicial .CE . .29 .14152.095597/2020-95 .219966605 .Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda .CE