DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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b) as pausas previstas no item 36.13.1 desta NR devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos locais de trabalho, em ambientes que ofereçam conforto térmico e acústico, disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável; e c) as pausas previstas no item 36.13.2 desta NR devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos postos de trabalho, em local com disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável; 36.13.6 A participação em quaisquer modalidades de atividade física, quando ofertada pela organização, pode ser realizada apenas em um dos intervalos destinado a pausas, não sendo obrigatória a participação do trabalhador, e a sua recusa em praticá-la não é passível de punição. 36.13.7 No local de repouso deve existir relógio de fácil visualização pelos trabalhadores, para que eles possam controlar o tempo das pausas. 36.13.8 Fica facultado o fornecimento de lanches durante a fruição das pausas, resguardadas as exigências sanitárias. 36.13.9 As saídas dos postos de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas dos trabalhadores devem ser asseguradas a qualquer tempo, independentemente da fruição das pausas. 36.14 Organização das atividades 36.14.1 Devem ser adotadas medidas técnicas de engenharia, organizacionais e administrativas com o objetivo de eliminar ou reduzir os riscos, especialmente a repetição de movimentos dos membros superiores. 36.14.1.1 A organização deve elaborar um cronograma com prazos para implementação de medidas que visem promover melhorias e, sempre que possível, adequações no processo produtivo nas situações de risco identificado. 36.14.2 A organização das tarefas deve ser efetuada com base em estudos e procedimentos de forma a atender os seguintes objetivos: a) a cadência requerida na realização de movimentos de membros superiores e inferiores não deve comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores; b) as exigências de desempenho devem ser compatíveis com as capacidades dos trabalhadores, de maneira a minimizar os esforços físicos estáticos e dinâmicos que possam comprometer a sua segurança e saúde; c) o andamento da atividade deve ser efetuado de forma menos árdua e mais confortável aos trabalhadores; e d) facilitar a comunicação entre trabalhadores, entre trabalhadores e supervisores, e com outros setores afins. 36.14.3 A organização deve possuir contingente de trabalhadores em atividade, compatível com as demandas e exigências de produção, bem como mecanismos para suprir eventuais faltas de trabalhadores, e exigências relacionadas ao aumento de volume de produção, de modo a não gerar sobrecarga excessiva aos trabalhadores. 36.14.4 Mudanças significativas no processo produtivo com impacto no dimensionamento dos efetivos devem ser efetuadas com a participação dos Serviços Especializados Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da CIPA, em conjunto com os supervisores imediatos. 36.14.5 Na organização do processo e na velocidade da linha de produção deve ser considerada a variabilidade temporal requerida por diferentes demandas de produção e produtos, devendo ser computados, pelo menos, os tempos necessários para atender as seguintes tarefas: a) afiação/chairação das facas; b) limpeza das mesas; e c) outras atividades complementares à tarefa, tais como mudança de posto de trabalho, troca de equipamentos e ajuste dos assentos. 36.14.6 Os mecanismos de monitoramento da produtividade ou outros aspectos da produção não podem ser usados para aceleração do ritmo individual de trabalho para além dos limites considerados seguros. 36.14.7 Rodízios 36.14.7.1 A organização, observados os aspectos higiênico-sanitários, deve implementar rodízios de atividades dentro da jornada diária que propicie o atendimento de pelo menos uma das seguintes situações: a) alternância das posições de trabalho, tais como postura sentada com a postura em pé; b) alternância dos grupos musculares solicitados; c) alternância com atividades sem exigências de repetitividade; d) redução de exigências posturais, tais como elevações, flexões/extensões extremas dos segmentos corporais, desvios cúbitos-radiais excessivos dos punhos, entre outros; e) redução ou minimização dos esforços estáticos e dinâmicos mais frequentes; f) alternância com atividades cuja exposição ambiental ao ruído, umidade, calor, frio, seja mais confortável; g) redução de carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos; e h) redução da monotonia. 36.14.7.1.1 A alternância de atividades deve ser efetuada, sempre que possível, entre as tarefas com cadência estabelecida por máquinas, esteiras, nórias e outras tarefas em que o trabalhador possa determinar livremente seu ritmo de trabalho. 36.14.7.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados para as diferentes atividades que irão executar. 36.14.7.2 Os rodízios devem ser definidos pelos profissionais do SESMT e implantados com a participação da CIPA e dos trabalhadores envolvidos. 36.14.7.3 O SESMT e o Comitê de Ergonomia da organização, quando houver, devem avaliar os benefícios dos rodízios implantados e monitorar a eficácia dos procedimentos na redução de riscos e queixas dos trabalhadores, com a participação dos mesmos. 36.14.7.4 Os rodízios não substituem as pausas para recuperação psicofisiológica previstas nesta NR. 36.14.8 Aspectos psicossociais 36.14.8.1 Os superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores devem ser treinados para buscar no exercício de suas atividades: a) facilitar a compreensão das atribuições e responsabilidades de cada função; b) manter aberto o diálogo de modo que os trabalhadores possam sanar dúvidas quanto ao exercício de suas atividades; c) facilitar o trabalho em equipe; d) conhecer os procedimentos para prestar auxílio em caso de emergência ou mal-estar; e e) estimular tratamento justo e respeitoso nas relações pessoais no ambiente de trabalho. 36.15 Avaliação das situações de trabalho 36.15.1 Deve ser realizada Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e/ou Análise Ergonômica do Trabalho (AET), nos termos da NR-17, para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas na NR-36. 36.15.2 As análises ergonômicas do trabalho devem incluir as etapas previstas no item 17.3.3 da NR-17. 36.15.2.1 Deve ser realizada a discussão e divulgação dos resultados da AET com os trabalhadores e instâncias hierárquicas envolvidas, assim como apresentação e discussão na CIPA. 36.16 Informações e treinamentos em segurança e saúde no trabalho 36.16.1 A organização deve informar, nos termos da NR-1, a todos os trabalhadores sobre os riscos relacionados ao trabalho, suas causas potenciais, efeitos sobre a saúde e medidas de prevenção, inclusive quanto ao uso de EPI quando recomendado. 36.16.1.1 Os superiores hierárquicos, cuja atividade influencie diretamente na linha de produção operacional devem ser informados sobre: a) os eventuais riscos existentes; b) as possíveis consequências dos riscos para os trabalhadores; c) a importância da gestão dos problemas; e d) os meios de comunicação adotados pela organização na relação empregado- empregador. 36.16.1.2 Os trabalhadores devem estar treinados e suficientemente informados sobre: a) os métodos e procedimentos de trabalho; b) o uso correto e os riscos associados à utilização de equipamentos e ferramentas; c) as variações posturais e operações manuais que ajudem a prevenir a sobrecarga osteomuscular e reduzir a fadiga, especificadas na AET; d) os riscos existentes e as medidas de controle; e) o uso de EPI e suas limitações; e f) as ações de emergência. 36.16.1.3 Os trabalhadores que efetuam limpeza e desinfecção de materiais, equipamentos e locais de trabalho devem, além do exposto acima, receber informações sobre os eventuais fatores de risco das atividades, quando aplicável, sobre: a) agentes ambientais físicos, químicos, biológicos; b) riscos de queda; c) riscos biomecânicos; d) riscos gerados por máquinas e seus componentes; e e) uso de equipamentos e ferramentas. 36.16.2 As informações e treinamentos devem incluir, além do abordado anteriormente, no mínimo, os seguintes itens: a) noções sobre os fatores de risco para a segurança e saúde nas atividades; b) medidas de prevenção indicadas para minimizar os riscos relacionados ao trabalho; c) informações sobre riscos, sinais e sintomas de danos à saúde que possam estar relacionados às atividades do setor; d) instruções para buscar atendimento clínico no serviço médico da organização ou terceirizado, sempre que houver percepção de sinais ou sintomas que possam indicar agravos a saúde; e) informações de segurança no uso de produtos químicos, quando necessário, incluindo, no mínimo, dados sobre os produtos, grau de nocividade, forma de contato, procedimentos para armazenamento e forma adequada de uso; e f) informações sobre a utilização correta dos mecanismos de ajuste do mobiliário e dos equipamentos dos postos de trabalho, incluindo orientação para alternância de posturas. 36.16.3 Em todas as etapas dos processos de trabalhos com animais que antecedem o serviço de inspeção sanitária, devem ser disponibilizadas aos trabalhadores informações sobre: a) formas corretas e locais adequados de aproximação, contato e imobilização; b) maneiras de higienização pessoal e do ambiente; e c) precauções relativas a doenças transmissíveis. 36.16.4 Deve ser realizado treinamento inicial, antes de o trabalhador iniciar suas funções, com, no mínimo, quatro horas de duração. 36.16.4.1 Deve ser realizado treinamento periódico anual com carga horária de, no mínimo, duas horas. 36.16.5 Os trabalhadores devem receber treinamento eventual nos termos do subitem 1.7.1.2.3 da NR-1. 36.16.6 A elaboração do conteúdo, a execução e a avaliação dos resultados dos treinamentos em segurança e saúde no trabalho devem contar com a participação de: a) representante da organização com conhecimento técnico sobre o processo produtivo; b) integrantes do SESMT, quando houver; c) membros da CIPA; d) médico responsável pelo PCMSO; e e) responsáveis pelo PGR. 36.16.6.1 A organização deve disponibilizar material contendo, no mínimo, o conteúdo dos principais tópicos abordados nos treinamentos aos trabalhadores e, quando solicitado, disponibilizar ao representante sindical. 36.16.6.1.1 A representação sindical pode encaminhar sugestões para melhorias dos treinamentos ministrados pelas organizações e tais sugestões devem ser analisadas. 36.16.7 As informações de segurança e saúde no trabalho devem ser disponibilizadas aos trabalhadores que prestam serviços à organização. ANEXO I DA NR-36 - GLOSSÁRIO 1. Abate e processamento de carnes e derivados: abate de bovinos e suínos, aves, pescados e outras espécies animais, realizado para obtenção de carne e de seus derivados. 2. Derivados de produtos de origem animal: produtos e subprodutos, comestíveis ou não, elaborados no todo ou em parte. 3. Estabelecimentos de carnes e derivados - os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em: