DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com inclusão do tema 7. Proteção da criança e do adolescente; 7.1. Trabalho Proibido, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000911.2023.08.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JP ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000069.2023.09.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): A APURAR (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001223.2023.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001875.2023.18.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL SÃO SILVESTRE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas 09.01.01. DESVIO E/OU ACÚMULO DE FUNÇÃO e 01.02.05.01. EPI E EPC, homologar quanto ao tema 09.08. FGTS e homologar com destaque, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, em relação ao tema Piso salarial da enfermagem (tema 09.12.05. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NORMATIVO OU PROFISSIONAL), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000615.2023.18.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SILVEIRA E CANDIDO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000888.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001602.2024.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . , NOTICIANTE: SI G I LO S O - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à denúncia de não implementação do piso da enfermagem (temas 09. TEMAS GERAIS, 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS e 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional), sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, e não homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001292.2024.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FROST LOG TRANSPORTES LTDA EPP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001627.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS SA (ANTIGA HIMALAIA TRANSPORTES SA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000141.2024.02.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): M. SHIMIZU ELÉTRICA E PNEUMÁTICA LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000369.2024.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000298.2024.02.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ANDREIA APARECIDA DA SILVA 26689145824, NOTICIANTE: SOB SIG I LO, NOTICIANTE: MPE/SP - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000467.2024.02.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): INTERCAP TINTAS DECORACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001099.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: LAGOA SANTA CÂMARA MUNICIPAL, NOTICIADO(A): STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001250.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): JUDITH BOLOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a remessa necessária da NF 000854.2024.03.000/2 à CCR para análise, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000215.2024.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VANDO GILMAR AULER - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000132.2024.03.005/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WATT METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.02.01. Desvio de Função, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000612.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FUNDACAO JOSE CARVALHO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001097.2024.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): N.C.LIMA SUPERMERCADOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001466.2024.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO G&N EIRELI, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO G&N LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000015.2024.07.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): DOCTORS CENTER UNIDADE MEDICA LAGOA SECA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000520.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: AFONSO REGINALDO MONTEIRO COSTA, NOTICIANTE: ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA FERREIRA, NOTICIANTE: EDMILSON DA COSTA ALENCAR, NOTICIADO(A): SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000175.2024.09.008/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NEY RUTHS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação a 01.01.01. Acidente típico ou por equiparação; e 01.02.05.01.EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto ao tema: 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000463.2024.12.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONFECTIL CONFECCOES DE MALHAS E UNIFORMES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000099.2024.12.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000059.2024.13.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): TRANSMARINGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002744.2024.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): "A APURAR", NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000160.2024.15.008/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALAN LINCO L N ALCANTARA SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000505.2024.18.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ESPERANCA E VIDA - ABEVIDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000803.2024.18.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a inclusão dos temas referentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ao Programa de Gerenciamento de Riscos, ao Programa de Conservação Auditiva, aos Equipamentos de Proteção Individual e à atividade e operações insalubres no temário deste procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000526.2024.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000662.2024.20.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE TRATAMENTO PARA USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000047.2024.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PLASMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, e homologar quanto ao temas 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000958.2021.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001345.2022.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NEO PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (N EO PACK DISPLAYS) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito, por unanimidade, acolher o pedido e converter o julgamento do feito em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004153.2023.04.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MALYKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000120.2023.05.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA, NOTICIANTE: SINDIFERRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).