DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070200276 276 Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 33.026.207 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 33.026.207 0909 00S6 5664 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF 28 846 33.026.207 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 33.026.207 .TOTAL - FISCAL 288.843.996 .TOTAL - SEGURIDADE 125.155.254 .TOTAL - GERAL 413.999.250 ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal UNIDADE: 02101 - Senado Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 33.026.207 .At i v i d a d e s 0034 20TP Ativos Civis da União 01 122 33.026.207 0034 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 01 122 33.026.207 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 33.026.207 0999 Reserva de Contingência 380.973.043 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 15.999.747 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 15.999.747 F 1 - P ES 0 91 0 1000 15.999.747 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 364.973.296 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 364.973.296 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 364.973.296 .TOTAL - FISCAL 413.999.250 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 413.999.250 Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 342, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica. A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, o art. 55, § 1º, inciso II, da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, e o que consta no Processo STJ n. 018962/2024, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender à programação constante do anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ANEXO ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.000.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 4.000.000 0909 00S6 5664 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF 28 846 4.000.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 4.000.000 .TOTAL - FISCAL 4.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.000.000 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 4.000.000 0033 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 02 122 4.000.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 4.000.000 .TOTAL - FISCAL 4.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.000.000