DOMCE 03/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
Icapuí – Ceará, 27 de junho de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:228A2452
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 322/2024
Portaria Nº 322/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 28/06/2024, acompanhado do Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, com a finalidade de tratarem sobre a construção de barracas de praia na comunidade de Barrinha, em Mutamba, no município Icapuí, junto a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará – SETUR.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 27 de junho de 2024.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:05EC1713
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 323/2024
Portaria Nº 323/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 28/06/2024, acompanhando o Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, com a finalidade de tratarem sobre a construção de barracas de praia na comunidade de Barrinha, em Mutamba, no município Icapuí, junto a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará – SETUR.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 27 de junho de 2024.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:E6A484B8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 03/2024-PERP. O Município de Icó - CE – torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 03 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 18 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do dia 18 de julho de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 03/2024-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.
ICÓ (CE), 02 de julho de 2024.
PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:678A795F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL OFÍCIO Nº 33/2024 – CPI – CAF
Iguatu/CE, 01 de junho de 2024.
A Sua Senhoria o Senhora JULIA PINHEIRO ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS – LTDA – CNPJ nº 22655448/0001-86
Assunto: Convocação para comparecimento perante a CPI da CAF.
Senhora Julia Pinheiro,
Faço referência aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instaurada pela Portaria nº 04/2024 GABPRES, e prorrogada pela Portaria nº 14/2024 GABPRES, para “investigar a gerencia dos empréstimo DE 250 milhões firmado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu e a CAF”.
Na presente data, foi aprovado pelos membros desta comissão após deliberação na terceira reunião extraordinária, a convocação de V. Sa.
Diante disso, com fulcro no Art. 58 §3º da Constituição Federal, c/c com Art. 94 Inc. II do Regimento Interno da Camara Municipal de Iguatu, CONVOCO V. Sa. para comparecer pessoalmente perante este Colegiado, nos termos do requerimento aprovado, com vistas a prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, conforme especificado abaixo: