DOMCE 03/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0207-A/2024 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR A PEDIDO CLYCIA RAVHENA SARAIVA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 02 de julho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:570F6391

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 0104/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ROCHA, brasileiro, portador do RG nº: 2007881053-6, inscrito no CPF sob o nº: 135.083.423-87, viúvo de MARIA GECYLENE HOLANDA SILVA, falecida em 16/01/2024, portadora do RG: 1110279-86, inscrita no CPF sob o nº 496.248.903-82, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotada no IMAMN – Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova, com matricula: 1300575, com remuneração fixada no valor de R$ 1.557,60 (Um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 999,69 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) à dependente. Referida Pensão deve ser paga a partir de 16/01/2023, conforme art. 26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE 1.412,00 ANUÊNIO 18% 254,16 REMUNERAÇÃO 1.666,16

COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 833,08 COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 166,61

TOTAL 999,69 Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Abril de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:CCB3032B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0207-A/2024 – SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 22 de Julho de 2009. CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 1410/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 2020.

RESOLVE:

AFASTAR, do exercício das funções do cargo de PROFESSORA, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, a servidora FRANCISCA AURILIA MARTINS, Matrícula Nº 1321323, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração integral.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 02 de Julho de 2024.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Secretário de administração – SEAD Portaria N° 0204 – C/2024 GAB
Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:7379F94B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0207-B/2024 – SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal Nº 1804, de 22 de Maio de 2017 e o Decreto Nº 44, de 22 de Julho de 2009. CONSIDERANDO as informações constantes no PROTOCOLO Nº 1430/2024, que trata do requerimento de afastamento do exercício das funções do cargo para desincompatibilização em face às eleições de 2020.

RESOLVE:

AFASTAR, do exercício das funções do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, pelo período de 3 (TRÊS) MESES, a contar de 05 DE JULHO DE 2024, para desincompatibilização em face a estar concorrendo ao cargo eletivo de vereadora no pleito de 2024, o servidor ANTONIO MARCOS DE SOUSA, Matrícula Nº 1311794, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEDUCTEC, nos termos do § 2º, Art. 88 da Lei Municipal Nº 1.126, de 27 de Junho de 2000 – Estatuto do Servidor Público, garantida a remuneração integral.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 02 de Julho de 2024.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Secretário de administração – SEAD Portaria N° 0204 – C/2024 GAB
Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:38F19EF8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0107-A/2024 – SEAD